Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1711-1889 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Textual: 53,4 metros lineares (590 livros e 358 caixas).
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O acervo é formado por livros de receita e despesas, contratos, arrematações, lançamentos e arrecadações de impostos, eleições da Guarda Nacional e do Governo Provisório, registros de patentes, de nombramentos, de provisões, de cartas de usança e de sesmarias, subsídios voluntários e literários, atas de eleições, registros de inventários e escrituras, matrícula de expostos, criação de enjeitados, auto de lançamento e derrama, termos de querelas e devassas, lançamentos de bilhetes e prêmios de loterias, vereações e acórdãos da Câmara, listas de almotaçarias, ofícios e despachos da Câmara, licença para lojas, livros de tombo, registros de leis mineiras e da lei orgânica das Câmaras Municipais, livros de receita e despesa do ouro em pó de diversas localidades da Província, petições, donativos para a construção de quartéis, correspondências com autoridades, cartas e ordens régias, registros e aferições de pesos e medidas, cartas de aforamentos e termos de fiança.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
- Os documentos estão ordenados cronologicamente e/ou organizados de acordo com os seguintes subfundos e séries e subséries:
- Subfundo 1-Capitania
- Subfundo 2-Província: 2.1-Correspondência recebida: 2.1.1-Presidência da Província, 2.1.2-Câmaras Municipais, 2.1.3-Conselho Geral da Província e Assembleia Legislativa Provincial, 2.1.4-Requerimento de petições, 2.1.5-Obras públicas, instrução pública e fazenda provincial, 2.1.6-Magistratura, 2.1.7-Eleições municipais, provinciais e gerais, 2.1.8-Força pública, 2.1.9-Documentos imperiais e da Assembleia Geral, 2.1.10-Documentos diversos. 2.2-Correspondência expedida: 2.2.1-Cópias de ofícios expedidos, 2.2.2-Editais e circulares. 2.3-Documentação interna: 2.3.1-Atas das sessões e pareceres de comissões, 2.3.2-Posturas, 2.3.3-Orçamentos, 2.3.4-Receitas e despesas, 2.3.5-Documentação administrativa, 2.3.6-Eleições de Ouro Preto e seus distritos, 2.3.7-Folhas de vencimento dos funcionários, 2.3.8-Aforamento e contratos.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
A pesquisa é feita por meio de microfilmes, do sistema informatizado de acesso na internet ou das imagens digitalizadas na sede do Arquivo Público Mineiro.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Em 1943, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional inventariou o fundo Câmara Municipal de Ouro Preto.
Nota
Em 2012, o conjunto arquivístico da Câmara Municipal de Ouro Preto recebeu nominação no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
Nota do arquivista
Em 2021, em decorrência dos ajustes para implantação do sistema informatizado Atom, as notações foram atualizadas com a inclusão dos números das seções Capitania e Província.