Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1971 - 1997 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 41,75 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída pelo decreto n. 68806, de 25 de junho de 1971, no âmbito da Presidência da República, com a finalidade de promover e organizar o fornecimento, a preços acessíveis, de medicamentos a pessoas que, por condições econômicas, não os pudessem adquirir. Teve suas atividades encerradas em 1997.
Pelo decreto n. 68806/1971, funcionava como órgão de deliberação coletiva, regulador da produção e distribuição de medicamentos de laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Um representante de cada uma dessas pastas integrava a comissão que dirigia a CEME.
Ainda no decorrer de 1971, a sua organização e funcionamento sofreria alterações. Além dos representantes originalmente designados para compor a comissão diretora, pelo decreto n. 69451, de 1º de novembro de 1971, outros nomes poderiam ser convidados a dela participarem, fossem de outros ministérios ou da instância estadual. A Central de Medicamentos era fortalecida no seu âmbito de atuação, definiram-se fontes de recursos e as atribuições do presidente.
Em 1975, pelo decreto n. 75985, de 17 de julho, a CEME passou subordinar-se diretamente ao ministro da Previdência e Assistência Social, e teve suas competências ampliadas, especialmente no que diz respeito à organização e atualização da Relação de Medicamentos Básicos e promoção de ações e medidas direcionadas para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos.
Pelo citado decreto 75985/1975, a sua estrutura tornou-se mais complexa, organizando-se da seguinte forma: Presidência, Conselho Diretor e Conselho Consultivo. Os recursos financeiros ficaram a cargo do Fundo da Central de Medicamentos (FUNCEME).
Com o decreto n. 2283, de 24 de julho de 1997, teve suas atividades encerradas, cabendo ao Ministério da Saúde decidir pela redistribuição das competências da CEME e os compromissos do FUNCEME passando ao Fundo Nacional de Saúde. Na mesma ocasião, foi extinto do Instituo Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).
Entidade custodiadora
História arquivística
Recolhimento efetuado em 14 de novembro de 2018. Termo de recolhimento assinado entre as partes – Ministério da Saúde e Arquivo Nacional – em 2 de maio de 2019. Extrato do termo de recolhimento publicado no Diário Oficial da União, 3ª Seção, p. 150, de 15 de maio de 2019 (cf. proc. 08061.000022/2019-85)
Nova remessa efetuada em 2019 com termo de recolhimento assinado entre as partes em 30 de outubro (cf. processo 08062.000088/2019-75).
Nova remessa efetuada em 2021 com termo de recolhimento assinado entre as partes em 21 de maio (cf. processo 08227.000191/2020-19).
Nova remessa efetuada em 2022. A documentação foi recolhida em 11 de abril 2022 (cf. proc. 08227.000961/2022-95). Termo de recolhimento assinado em 09 de junho de 2022.
Procedência
Ministério da Saúde (Brasil) - 2019 - recolhimento - 1
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Primeira remessa: Relatórios de atividades; campanhas institucionais; criação, classificação, transformação, transposição de cargos e funções; ações e reclamações trabalhistas; aquisição, controle e recuperação de material permanente; processos de auditoria; balanços e balancetes; prestação de contas; discursos e palestras proferidos em eventos; prioridades de pesquisa em saúde; execução de pesquisas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS); uso de plantas medicinais e fitoterápicas; análises de inclusão.
Remessa 2019: planos e projetos de modernização e reforma administrativa e de trabalho; relatórios de atividades; diretrizes, normas de funcionamento e manuais; regimentos, regulamentos e estatutos; atas de reunião; boletins de pessoal e de serviço; realização de cursos; previsão de pessoal; estudos e projetos relacionados a cargos e funções; concessão de prêmios; diretrizes, normas e regulamentos de embalagens, estocagem e distribuição de medicamentos; inventários de bens móveis; projetos e plantas de reforma e recuperação de instalações físicas; auditorias; propostas orçamentárias; balanços e balancetes; prestação de contas; pesquisas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS); normalização e regulamentação de medicamentos; relatórios de pesquisa sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos.
Remessa 2022: Boletins internos MPAS.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Coordenação-Geral de Documentação e Informação. Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos. Central de Medicamentos (CEME): listagem descritiva do acervo. Brasília, 2018-2019. 63 p. (proc. 08061.000022/2019-85). - Não impressos
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Coordenação-Geral de Documentação e Informação. Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos. Central de Medicamentos (CEME): listagem descritiva do acervo. Brasília, 2019. 106 p. (proc. 08061.000088/2019-75). - Impressos, em livros e folhetos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Variações de título
CEME
Nota
Dimensões
Dimensões em metros equivalendo a 189 caixas de documentos textuais.
Dimensões alteradas de 24,57 m para 33,25 m (22 jan. 2020).
Dimensões em metros equivalendo a 57 caixas de documentos textuais (01 jul. 2021).
Dimensões alteradas de 33,25 m para 41,23m (01 jul. 2021).
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Central de Medicamentos (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil