Fundo/Coleção L3 - Central de Medicamentos

Zone d'identification

Cote

BR DFANBSB L3

Titre

Central de Medicamentos

Date(s)

  • 1971 - 1997 (Production)

Niveau de description

Fundo/Coleção

Étendue matérielle et support

Textual(is) -sem especificação - 41,75 m

Zone du contexte

Nom du producteur

(1971 - 1997)

Histoire administrative

A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída pelo decreto n. 68806, de 25 de junho de 1971, no âmbito da Presidência da República, com a finalidade de promover e organizar o fornecimento, a preços acessíveis, de medicamentos a pessoas que, por condições econômicas, não os pudessem adquirir. Teve suas atividades encerradas em 1997.
Pelo decreto n. 68806/1971, funcionava como órgão de deliberação coletiva, regulador da produção e distribuição de medicamentos de laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Um representante de cada uma dessas pastas integrava a comissão que dirigia a CEME.
Ainda no decorrer de 1971, a sua organização e funcionamento sofreria alterações. Além dos representantes originalmente designados para compor a comissão diretora, pelo decreto n. 69451, de 1º de novembro de 1971, outros nomes poderiam ser convidados a dela participarem, fossem de outros ministérios ou da instância estadual. A Central de Medicamentos era fortalecida no seu âmbito de atuação, definiram-se fontes de recursos e as atribuições do presidente.
Em 1975, pelo decreto n. 75985, de 17 de julho, a CEME passou subordinar-se diretamente ao ministro da Previdência e Assistência Social, e teve suas competências ampliadas, especialmente no que diz respeito à organização e atualização da Relação de Medicamentos Básicos e promoção de ações e medidas direcionadas para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos.
Pelo citado decreto 75985/1975, a sua estrutura tornou-se mais complexa, organizando-se da seguinte forma: Presidência, Conselho Diretor e Conselho Consultivo. Os recursos financeiros ficaram a cargo do Fundo da Central de Medicamentos (FUNCEME).
Com o decreto n. 2283, de 24 de julho de 1997, teve suas atividades encerradas, cabendo ao Ministério da Saúde decidir pela redistribuição das competências da CEME e os compromissos do FUNCEME passando ao Fundo Nacional de Saúde. Na mesma ocasião, foi extinto do Instituo Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Histoire archivistique

Recolhimento efetuado em 14 de novembro de 2018. Termo de recolhimento assinado entre as partes – Ministério da Saúde e Arquivo Nacional – em 2 de maio de 2019. Extrato do termo de recolhimento publicado no Diário Oficial da União, 3ª Seção, p. 150, de 15 de maio de 2019 (cf. proc. 08061.000022/2019-85)

Nova remessa efetuada em 2019 com termo de recolhimento assinado entre as partes em 30 de outubro (cf. processo 08062.000088/2019-75).

Nova remessa efetuada em 2021 com termo de recolhimento assinado entre as partes em 21 de maio (cf. processo 08227.000191/2020-19).

Nova remessa efetuada em 2022. A documentação foi recolhida em 11 de abril 2022 (cf. proc. 08227.000961/2022-95). Termo de recolhimento assinado em 09 de junho de 2022.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Ministério da Saúde (Brasil) - 2019 - recolhimento - 1

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Primeira remessa: Relatórios de atividades; campanhas institucionais; criação, classificação, transformação, transposição de cargos e funções; ações e reclamações trabalhistas; aquisição, controle e recuperação de material permanente; processos de auditoria; balanços e balancetes; prestação de contas; discursos e palestras proferidos em eventos; prioridades de pesquisa em saúde; execução de pesquisas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS); uso de plantas medicinais e fitoterápicas; análises de inclusão.
Remessa 2019: planos e projetos de modernização e reforma administrativa e de trabalho; relatórios de atividades; diretrizes, normas de funcionamento e manuais; regimentos, regulamentos e estatutos; atas de reunião; boletins de pessoal e de serviço; realização de cursos; previsão de pessoal; estudos e projetos relacionados a cargos e funções; concessão de prêmios; diretrizes, normas e regulamentos de embalagens, estocagem e distribuição de medicamentos; inventários de bens móveis; projetos e plantas de reforma e recuperação de instalações físicas; auditorias; propostas orçamentárias; balanços e balancetes; prestação de contas; pesquisas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS); normalização e regulamentação de medicamentos; relatórios de pesquisa sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos.
Remessa 2022: Boletins internos MPAS.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Organizado totalmente

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Coordenação-Geral de Documentação e Informação. Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos. Central de Medicamentos (CEME): listagem descritiva do acervo. Brasília, 2018-2019. 63 p. (proc. 08061.000022/2019-85). - Não impressos
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Coordenação-Geral de Documentação e Informação. Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos. Central de Medicamentos (CEME): listagem descritiva do acervo. Brasília, 2019. 106 p. (proc. 08061.000088/2019-75). - Impressos, em livros e folhetos

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Variações de título
CEME

Note

Dimensões
Dimensões em metros equivalendo a 189 caixas de documentos textuais.
Dimensões alteradas de 24,57 m para 33,25 m (22 jan. 2020).
Dimensões em metros equivalendo a 57 caixas de documentos textuais (01 jul. 2021).
Dimensões alteradas de 33,25 m para 41,23m (01 jul. 2021).

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant du service d'archives

BR DFANBSB

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Sources

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés