Fundo/Coleção L3 - Central de Medicamentos

Identificatie

referentie code

BR DFANBSB L3

Titel

Central de Medicamentos

Datum(s)

  • 1971 - 1997 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Fundo/Coleção

Omvang en medium

Textual(is) -sem especificação - 41,75 m

Context

Naam van de archiefvormer

(1971 - 1997)

Institutionele geschiedenis

A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída pelo decreto n. 68806, de 25 de junho de 1971, no âmbito da Presidência da República, com a finalidade de promover e organizar o fornecimento, a preços acessíveis, de medicamentos a pessoas que, por condições econômicas, não os pudessem adquirir. Teve suas atividades encerradas em 1997.
Pelo decreto n. 68806/1971, funcionava como órgão de deliberação coletiva, regulador da produção e distribuição de medicamentos de laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Um representante de cada uma dessas pastas integrava a comissão que dirigia a CEME.
Ainda no decorrer de 1971, a sua organização e funcionamento sofreria alterações. Além dos representantes originalmente designados para compor a comissão diretora, pelo decreto n. 69451, de 1º de novembro de 1971, outros nomes poderiam ser convidados a dela participarem, fossem de outros ministérios ou da instância estadual. A Central de Medicamentos era fortalecida no seu âmbito de atuação, definiram-se fontes de recursos e as atribuições do presidente.
Em 1975, pelo decreto n. 75985, de 17 de julho, a CEME passou subordinar-se diretamente ao ministro da Previdência e Assistência Social, e teve suas competências ampliadas, especialmente no que diz respeito à organização e atualização da Relação de Medicamentos Básicos e promoção de ações e medidas direcionadas para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos.
Pelo citado decreto 75985/1975, a sua estrutura tornou-se mais complexa, organizando-se da seguinte forma: Presidência, Conselho Diretor e Conselho Consultivo. Os recursos financeiros ficaram a cargo do Fundo da Central de Medicamentos (FUNCEME).
Com o decreto n. 2283, de 24 de julho de 1997, teve suas atividades encerradas, cabendo ao Ministério da Saúde decidir pela redistribuição das competências da CEME e os compromissos do FUNCEME passando ao Fundo Nacional de Saúde. Na mesma ocasião, foi extinto do Instituo Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Geschiedenis van het archief

Recolhimento efetuado em 14 de novembro de 2018. Termo de recolhimento assinado entre as partes – Ministério da Saúde e Arquivo Nacional – em 2 de maio de 2019. Extrato do termo de recolhimento publicado no Diário Oficial da União, 3ª Seção, p. 150, de 15 de maio de 2019 (cf. proc. 08061.000022/2019-85)

Nova remessa efetuada em 2019 com termo de recolhimento assinado entre as partes em 30 de outubro (cf. processo 08062.000088/2019-75).

Nova remessa efetuada em 2021 com termo de recolhimento assinado entre as partes em 21 de maio (cf. processo 08227.000191/2020-19).

Nova remessa efetuada em 2022. A documentação foi recolhida em 11 de abril 2022 (cf. proc. 08227.000961/2022-95). Termo de recolhimento assinado em 09 de junho de 2022.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Ministério da Saúde (Brasil) - 2019 - recolhimento - 1

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Primeira remessa: Relatórios de atividades; campanhas institucionais; criação, classificação, transformação, transposição de cargos e funções; ações e reclamações trabalhistas; aquisição, controle e recuperação de material permanente; processos de auditoria; balanços e balancetes; prestação de contas; discursos e palestras proferidos em eventos; prioridades de pesquisa em saúde; execução de pesquisas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS); uso de plantas medicinais e fitoterápicas; análises de inclusão.
Remessa 2019: planos e projetos de modernização e reforma administrativa e de trabalho; relatórios de atividades; diretrizes, normas de funcionamento e manuais; regimentos, regulamentos e estatutos; atas de reunião; boletins de pessoal e de serviço; realização de cursos; previsão de pessoal; estudos e projetos relacionados a cargos e funções; concessão de prêmios; diretrizes, normas e regulamentos de embalagens, estocagem e distribuição de medicamentos; inventários de bens móveis; projetos e plantas de reforma e recuperação de instalações físicas; auditorias; propostas orçamentárias; balanços e balancetes; prestação de contas; pesquisas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS); normalização e regulamentação de medicamentos; relatórios de pesquisa sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos.
Remessa 2022: Boletins internos MPAS.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Organizado totalmente

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Coordenação-Geral de Documentação e Informação. Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos. Central de Medicamentos (CEME): listagem descritiva do acervo. Brasília, 2018-2019. 63 p. (proc. 08061.000022/2019-85). - Não impressos
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Coordenação-Geral de Documentação e Informação. Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos. Central de Medicamentos (CEME): listagem descritiva do acervo. Brasília, 2019. 106 p. (proc. 08061.000088/2019-75). - Impressos, em livros e folhetos

Verwante materialen

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Aantekeningen

Aantekening

Variações de título
CEME

Aantekening

Dimensões
Dimensões em metros equivalendo a 189 caixas de documentos textuais.
Dimensões alteradas de 24,57 m para 33,25 m (22 jan. 2020).
Dimensões em metros equivalendo a 57 caixas de documentos textuais (01 jul. 2021).
Dimensões alteradas de 33,25 m para 41,23m (01 jul. 2021).

Aantekening

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatiecode van de instelling

BR DFANBSB

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Finale

Niveau van detaillering

Geheel

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

Bronnen

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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