Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1616 - 1757 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Mircrográfico: 83 itens.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A administração portuguesa para as colônias e conquistas iniciou-se com a Mesa de Fazenda, onde se reuniam os vedores, existindo para a área ultramarina o vedor da Índia, Brasil e Guiné. Este órgão foi posteriormente chamado de Conselho da Fazenda, extinto em 1604. Foi criado o Conselho da Índia nesse ano e extinto em 1614. O Conselho Ultramarino foi organizado em 1642, quando recebeu seu Regimento. A nomeação dos seus ministros foi estabelecida pelo Decreto de 14 de julho de 1643, e sua instalação ocorreu em 2 de dezembro de 1643. Competiam-lhe todas as matérias e negócios da Índia, Brasil, Guiné, São Tomé, Cabo Verde e África. O Conselho Ultramarino foi extinto em 30 de agosto de 1833. Suas funções foram transferidas para a Secretaria de Estado de Marinha e Ultramar.
Entidade custodiadora
História arquivística
Documentos que se encontravam no Arquivo da Marinha e Ultramar de Lisboa, organizados e descritos por Eduardo Castro Almeida. A microfilmagem foi realizada pelo Arquivo Histórico Ultramarino, detentor dos originais, em 1997 e 1998. O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro participou do preparo dos originais para a microfilmagem em Lisboa.
Procedência
Os microfilmes foram transferidos do Arquivo Histórico Ultramarino para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro em 1998.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Consultas, pareceres, requerimentos, petições, avisos, decretos, cartas régias, provisões, leis, alvarás produzidos e acumulados pelo Conselho Ultramarino, referentes à atuação da metrópole portuguesa no Brasil. Destacam-se documentos relativos ao controle de contrabando; monopólio de produtos coloniais; Colônia do Sacramento; solicitação de cargos e ofícios por particulares; concessão de sesmarias; questões indígenas; guarnições militares; obras públicas.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Os documentos foram ordenados cronologicamente.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
A documentação pode ser consultada em CD-ROM BRASIL. BIBLIOTECA NACIONAL. ANAIS: Inventário dos documentos relativos ao Brasil, existente no Arquivo da Marinha e Ultramar de Lisboa. Rio de Janeiro.
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Os documentos originais encontram-se no Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal. https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4167269 (Acesso em abr.2020)
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
2014-03-25
Idioma(s)
- português do Brasil