Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1808 - 1889 (Creación)
Nivel de descripción
Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 12 m
Área de contexto
Institución archivística
Historia archivística
Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, ampliaram-se os atos destinados a regulamentar e disciplinar a sociedade brasileira, transformando radicalmente a estrutura político-jurídico-administrativa da colônia. Os decretos, de forma geral, determinam a observância de uma regra, cuja execução é de competência do poder executivo, com vistas a explicitar situações previstas em lei. Trata-se, portanto, de disposições normativas de execução, explicativas ou regulamentadoras.
A Constituição de 1824, em seu capítulo IV, artigo 70, determinava que toda lei, depois de promulgada, deveria ter guardado no Arquivo Público o seu original.
Com a criação do Arquivo Nacional, em 1838, efetivou-se a política de aglutinação dos atos oficiais - executivos ou legislativos - até então acumulados pelas secretarias de estado.
Esta coleção resulta da reunião dos atos oficiais emanados desse poder a partir de 1808.
O acesso aos documentos era feito por meio de consultas a um fichário. Objetivando agilizar o acesso, em 2005 foi realizada uma descrição e colocação de notação para inclusão dos dados na base Multinível. Os documentos foram numerados com a respectiva notação tendo sido omitido o "zero" correspondente a ausência de série.
Os decretos avulsos foram descritos no nível 4 e, nos casos de decretos reunidos em formato de códice os mesmos foram descritos no nível 5.
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Eleições, polícia, iluminação a gás, estradas de ferro, transportes, justiça civil e criminal, imigração e colonização, africanos escravos, índios, navegação, cabotagem, empresas jornalísticas, montepio e pensões, companhias industriais, companhia de mineração, higiene e saúde pública, hipotecas, conselho de estado, estatísticas, colônias militares, cemitérios e funerais, hospitais, assembléias legislativas, correios, telégrafos, telefones, teatro, províncias, terrenos diamantinos, promotorias, bancos e operações bancárias, câmaras municipais, segurança pública e individual, desapropriações, desembargadores, minas e minerais, tratados, instrução primária e secundária, instituições culturais, impostos, taxas e selos, escolas superiores, casas de caridade, associações comerciais e industriais, Guarda Nacional etc.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
A revisar
Organização
Assunto - Cronológica.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Seção do Poder Legislativo. Decretos do Executivo - período imperial. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichários, n. 11) Nota: antigos Fichário 117, gav. 2-4, e Fichário 118, gav. 8-9. - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Na Instituição
microfilme - - -006.0.76
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil