Delegacia de Ordem Política e Social (Maranhão)

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Delegacia de Ordem Política e Social (Maranhão)

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

Identificadores para entidades coletivas

Área de descrição

Datas de existência

1969-1991

Histórico

A Delegacia de Ordem Política e Social originou-se da transformação da Divisão de Ordem Política e Social em Delegacia, por meio da lei delegada n. 23, de 10 de junho de 1969. Em 30 de dezembro de 1991, ela foi extinta, conforme o art. 4º da lei n. 5.332. Teve suas funções definidas no Regimento da Secretaria de Segurança, aprovado pelo decreto n. 4077, de 12 de janeiro de 1970. Ficou subordinada ao Departamento de Segurança Pública/Divisão de Polícia Judiciária, com a competência de coletar, classificar e interpretar informações, arquivar documentos e informações reservadas ou secretas, apurar e processar informações penais relacionadas com a ordem política e social, organizar e manter atualizado o fichário individual de personalidades políticas sociais e de pessoas adeptas de ideologias proibidas pela Constituição Federal e outras leis.

Locais

Estado Legal

Funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

Dado não disponível

Identificador da entidade custodiadora

BR MAAPEM

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e temporalidade

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC

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