Fundo/Coleção ASS - Dueto Produções e Publicidade Limitada

Em junho de 2002, o Museu de Arte Moderna declarou-se incapaz de guardar adequadamente em suas dependências matrizes de filmes brasileiros que integravam o acervo da Cinemateca, sendo estas, então, redestinadas a outras instituições. O Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, foi uma das instituições que passou a abrigar parte do acervo, por escolha dos proprietários das matrizes, estabelecendo-se o regime de comodato como uma das formas mais comuns de regulação e formalização da entrada na instituição. Mesmo após a lei municipal n. 3.531, de 7 de abril de 2003, que declarou a Cinemateca do MAM patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro, o que fez com que a transferência de matrizes para outras instituições fosse interrompida, o Arquivo Nacional no Rio de Janeiro continuou a ser procurado pelos produtores de filmes para abrigar a sua produção.

O material deu entrada em 7 de maio de 2003, sendo firmado um termo de comodato entre Dueto Produções e Publicidade Limitada e o Arquivo Nacional em 7 de julho de 2003. O referido termo foi publicado no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2003 (ano 140, n. 147, Seção 3, p. 1, Extrato de contrato de comodato n. 31/2003). Vide proc. n. 00320.000276/2003-DV.