Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1920 - 1990 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 152 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A lei n. 6222, de 10 de julho de 1975, autorizou a constituição da Empresa de Portos do Brasil Sociedade Anônima (PORTOBRÁS), vinculada ao Ministério dos Transportes. O estatuto da empresa foi aprovado pelo decreto n. 76925, de 29 de dezembro de 1975 e a portaria n. 61, de 19 de janeiro de 1982, estabelece como seu principal objetivo a execução da política portuária nacional. Em 7 de maio de 1990, o decreto n. 99240 determinou a vinculação da empresa ao recém-criado Ministério da Infra-Estrutura.
Foi extinta pela lei n. 8029, de 12 de abril de 1990.
Entidade custodiadora
História arquivística
A PORTOBRÁS não seguiu as orientações dadas pelo grupo de trabalho formado pela portaria nº 103, de 23/05/1990. Os documentos foram acondicionados, em sua maioria, em caixas containers e as listagens são incompletas, ininteligíveis e inadequadas à recuperação dos documentos. O processo de recolhimento ainda não foi concluído.
A documentação deu entrada por meio de recolhimento de órgão extinto, conforme ata de liquidação da empresa.
Procedência
Empresa de Portos do Brasil Sociedade Anônima - 1991 - recolhimento - 1
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos às áreas contábil e financeira, societária e operacional.
Avaliação, selecão e temporalidade
O acervo será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei nº 8159, de 08/01/1991 e do decreto nº 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ e pelo Arquivo Nacional.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Assunto.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A. (PORTOBRÁS). Listagens de documentos por assunto. Brasília, 2001. 161 p. dig. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Variações de título
Empresa Brasileira de Portos S.A.
Portobrás
Nota
Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil