Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1920 - 1965 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 1285,74 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Criado pelo decreto-lei n. 920, de 1 de dezembro de 1938, o Gabinete Civil da Presidência da República tinha por finalidade superintender os serviços do Gabinete (Expediente, Intendência, Mordomia, Conservação e Comunicações), cuidar das relações presidenciais com as autoridades constituídas e tratar dos atos e ordens da Presidência que não fossem atribuição do Gabinete Militar, segundo o decreto n. 3.371, da mesma data.
Em 22 de agosto de 1946, o decreto n. 21.702 deu uma nova competência ao Gabinete, que confirmava as atribuições anteriores, acrescentando a essas a recepção e a representação civil do Presidente.
Em 10 de outubro de 1947, o decreto n. 23.822 deu nova competência ao Gabinete, confirmando as atribuições dos decretos anteriores.
Em 1 de abril de 1963, o decreto n. 51.872 estabeleceu novo regimento para o Gabinete, mantendo as atribuições anteriores e acrescentando a estas a manutenção das relações da Presidência com a sociedade civil, a ciência do presidente quanto ao andamento dos programas e negócios públicos e divulgação dos atos e atividades da Presidência.
Em 21 de julho de 1965, o decreto n. 56.596 estabeleceu outro Regimento para o Gabinete, mantendo estas atribuições.
Entidade custodiadora
História arquivística
O conjunto reúne documentos produzidos e acumulados pelo Gabinete do Presidente da República, pela Secretaria da Presidência da República e pelo Gabinete Civil da Presidência da República.
Cronologia das entradas do acervo localizado no Rio de Janeiro:
1947 (4/6) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1934-1941), decretos-leis (1934-1941), decretos executivos (1934-1941)
1951 - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1942-1945), decretos-leis (1942-1945), decretos executivos (1942-1945)
1952 (21/01) - Presidência da República (Brasil). Secretaria (?)- recolhimento: processos (1934-1945)
1953 (25/11) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1946-1948), decretos-leis (1946), decretos pessoais (1920-1943), processos (1946-1948), exposições de motivos (1936-1943)
1957 (21/10) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1949-1952)
1959 - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1953-1955), decretos executivos (1946-1955), processos (1949-1955) -
1960 (23/4) - Presidência da República (Brasil). Secretaria. Diretoria do Expediente – ofício s/n. de 20 de abril - recolhimento: fichas (1933 a 1934), processos (1948 a 1953), leis (1953 a 1955), decretos (1946 a 1955), livros de protocolo (195 volumes?) e livros diversos (36 volumes).
1966 (08/09) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1956).
Presidência da República (Brasil). Secretaria - recolhimento –
1969 VER
1971 (06/07) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1957).
1971 (09/12) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1958-1959).
1974 (30/08) - Presidência da República (Brasil). Secretaria (?) – recolhimento: leis (1956-1959), decretos executivos (1956-1959), decretos pessoais (1944-1959), processos (1960-1965), exposições de motivos (1944-1959), mensagens (1935-1959).
1977 - Presidência da República (Brasil). Secretaria - recolhimento - VER SE ATINENTE A DOCUMENTOS RECEBIDOS EM BSB
1979 (20/7) - Presidência da República (Brasil). Serviço de Documentação - recolhimento - ofício n. 9, de 25 de junho de 1979: fichas de registro (1935 a 1959) recolhidas inicialmente à Divisão de Pré-Arquivo do Arquivo Nacional no Distrito Federal e, posteriormente, transferidas para a sede no Rio de Janeiro.
1981 (29/01) - Museu Histórico Nacional (Brasil) – recolhimento: documentos da Secretaria da Presidência da República, entre os anos 1956 a 1960, gestão Juscelino Kubitscheck de Oliveira, incluindo fichas de protocolo.
1986 (05/05) - Museu Histórico Nacional (Brasil) - recolhimento - processo 08060.000332/1986-DV – documentos dos período Juscelino Kubitscheck, 2 pacotes contendo documentos textuais e 24 fotografias.
2009 (6/11) - Francisco Batista Neto – doação – Processo n. 00320.0004504/2009-7: bilhetes (1951, 1954)
Procedência
Batista Neto, Francisco da Costa - 2009 - doação - 14
Fundação Nacional Pró-Memória (Brasil) - 1986 - recolhimento - 2
Museu Histórico Nacional (Brasil) - 1981 - recolhimento - 9
Museu Histórico Nacional (Brasil) - 1986 - recolhimento - 2
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1952 - recolhimento - 66
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1953 - recolhimento - 45
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1960 - recolhimento - 40
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1969 - recolhimento - 37
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1971 - recolhimento - 8
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1974 - recolhimento - 10
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1977 - recolhimento - 4
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1979 - recolhimento - 10
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Bilhetes, decretos executivos, decretos-leis, decretos pessoais (decretos sem número), exposições de motivos, fichas de registro (protocolo), leis, mensagens presidenciais e processos, decorrentes das atividades desenvolvidas pelo órgão. Os processos normalmente têm sua origem em pleitos de pessoas ou de entidades coletivas civis e públicas encaminhados à Presidência da República por correspondência.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado parcialmente
Assunto - Cronológica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gabinete Civil da Presidência da República: tabela descritiva e tabela de equivalência das séries revistas em 1988, compreendendo o período 1921-1943. Org. por Mariza Ferreira Sant’Ana. Rio de Janeiro. Arquivo Nacional, 1992. 19 p. dat. (AN/SCO/SDE 25-A) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário sumário preliminar do fundo Secretaria da Presidência da República (1921-1947). Rio de Janeiro, 1986 (?). 21 p. dig. (AN/SCO/SDE 25). Nota: Esta referência foi elaborada utilizando versão passada a limpo pela Seção de Consultas (28/12/2009). - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Seção do Poder Executivo. Secretaria da Presidência da República: inventário preliminar do período Juscelino Kubistcheck (1956-1960). Org. por Celina Coelho de Jesus. Rio de Janeiro, 1981. 13(?)p. dat. - Não impressos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil). Serviço de Documentação. Fichários de protocolo (numérico, onomástico e temático) dos anos 1935 a 1959 (recolhidos em 1979 ao Arquivo Nacional). Nota: relação discriminada no anexo digital. Acesso mediado devido à localização física do mobiliário. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.
-Impressos, em periódicos
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
BR_RJANRIO_35_0_BIL_303_page-0002.jpg
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Imagem
Mime-type
image/jpeg