Gabinete Civil da Presidência da República
- BR DFANBSB 35
- Fundo/Coleção
- 1947 - 1993
Presidência da República (Brasil). Gabinete Civil
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Gabinete Civil da Presidência da República
Presidência da República (Brasil). Gabinete Civil
Gabinete Civil da Presidência da República
Bilhetes, decretos executivos, decretos-leis, decretos pessoais (decretos sem número), exposições de motivos, fichas de registro (protocolo), leis, mensagens presidenciais e processos, decorrentes das atividades desenvolvidas pelo órgão. Os processos normalmente têm sua origem em pleitos de pessoas ou de entidades coletivas civis e públicas encaminhados à Presidência da República por correspondência.
Presidência da República (Brasil). Gabinete Civil
Constituições e Emendas Constitucionais
Projetos de constituições de 1823 e 1966. Constituições de 1824 a 1988. Emendas constitucionais de 1834 a 2012. Constituições estaduais. Exemplar da Constituição de 1937, do arquivo pessoal do então presidente Getúlio Vargas. Termo de posse no cargo de presidente e vice-presidente da República perante o Congresso Nacional.
O Brasil de 1824 aos dias atuais teve sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), normalmente classificadas como outorgadas ou promulgadas.
Congresso Nacional (Brasil)