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Projetos de constituições de 1823 e 1966. Constituições de 1824 a 1988. Emendas constitucionais de 1834 a 2012. Constituições estaduais. Exemplar da Constituição de 1937, do arquivo pessoal do então presidente Getúlio Vargas. Termo de posse no cargo de presidente e vice-presidente da República perante o Congresso Nacional.
O Brasil de 1824 aos dias atuais teve sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), normalmente classificadas como outorgadas ou promulgadas.

Cartas de brasão de armas e desenhos de brasões, tendo anexo, em alguns casos, requerimentos para seu uso.

Públicas-formas sobre concessão de pensões à esposa e filha do conselheiro Antônio dAlmeida e Oliveira. Proposta extraída da ata da sessão do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, indicando o nome do conselheiro Antônio dAlmeida e Oliveira para membro efetivo da referida instituição. Conteúdo de uma certidão extraída dos arquivos do Consulado Espanhol, sobre a ascendência do desembargador Henrique de Melo Coutinho Vilhena. Documento contendo o teor da carta-régia de D. João VI em que se reconhece, no desembargador Henrique de Melo Coutinho Vilhena, a qualidade de príncipe. Relação genealógica das ascendências de Henrique de Melo Coutinho Vilhena. Requerimentos e atestados de D. Eugênia Leonor Vilhena Fernandes referentes aos documentos de sua família doados por ela ao Arquivo Nacional.

Requerimentos e propostas relativos à concessão de mercês honoríficas, em especial das ordens honoríficas, em remuneração de serviços prestados.

Mapas de movimento de pessoal e de controle do material. Relatórios anuais do Hospital. Ofícios e requerimentos sobre assuntos administrativos do Hospital. Há documentos datados de 1741 a 1807.

Inventários, contendo informações sobre o inventariado, inventariante, herdeiros, meeiros e legatários, além de autos de arrecadação, partilha de bens, testamentos, traslados de outros documentos, registro de pagamento das taxas e impostos devidos etc.

Livro de atas da \"Sociedade Amparo à Família\", referente a seguro de vida, acidentes e sinistros. Atas e correspondência do \"Gabinete Cearense de Leitura\".

Correspondência do titular com diversas pessoas, destacando-se cartas do titular ao ministro do Império solicitando sua nomeação como professor de Patologia Geral e ao conselheiro Manoel Vieira Tosta, sobre sua prentensão de se tornar deputado. Contém, ainda, documentos de Joaquim Avelino Antunes da Luz, como procurador de Inácio Bernardino dos Santos, recortes de jornais e relatórios sobre o titular e/ou terceiros.

Processos cíveis, comerciais e criminais de juízos municipais de diferentes localidades do Brasil, em sua maioria pequenos municípios do interior.

Decretos de concessão e de expedição de diplomas dos graus das ordens, relação de pessoas agraciadas, estatutos e juramentos das ordens de S. Bento de Aviz, da Conceição de Vila Viçosa, da Torre e Espada, de São Tiago da Espada, de Santa Cruz, de Pedro I, de Cristo, Imperial do Cruzeiro e da Rosa. Concessões da ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã-Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial. Desenhos da Ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial.

Poesias do padre Anchieta, em espanhol, português, latim e tupi (fotocópias). Documentos sobre a profissão religiosa do padre Manoel da Nóbrega (fotocópias).

Processos cíveis, criminais e comerciais; inventários e inquéritos policiais.

Documentos cartográficos referentes a: expansão territorial da Europa e Oriente Médio na Antiguidade, hidrografia brasileira, sistemas de transporte marítimo e terrestre, prédios públicos e de urbanismo, com destaque à cidade do Rio de Janeiro.
Gravuras e desenhos referentes à personalidades da história do Brasil, vistas da Cachoeira de Paulo Afonso e das cidades do Rio de Janeiro e Paris, porto de Amsterdã, homenagens ao Exército Brasileiro e cenas relacionadas com a história da França e Espanha.
Fotografias referentes à vistas de cidades brasileiras, obras oficiais nos estados brasileiros, Fundação Brasil Central e produção agrícola e industrial brasileira.

Relatórios de órgãos subordinados a organismos da administração pública federal, como Administração do Porto do Rio de Janeiro, Caixa Econômica e Monte Socorro, Conselho de Desenvolvimento Técnico e Científico, Comissão Hidráulica do Vale São Francisco, Comissão Brasileira de Portos, Companhia Siderúrgica Nacional, Conselho de Desenvolvimento Comercial, Comissão de Valores Mobiliários, Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil, Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, Escola 15 de Novembro, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, Instituto Nacional de Metrologia, Inspetoria Federal de Navegação, Inspetoria Geral de Higiene, Inspeção Federal de Obras Públicas, Inspetoria Geral de Terras e Colonização, Instituto de Óleos, Museu Histórico Nacional, Procuradoria Geral da República, Repartição Geral das Terras Públicas e Tribunal Federal de Recursos.

Decretos de concessão de títulos de nobreza, com o grau e a data de concessão, constando de alguns o local e a data dos registros.

Correspondência dos titulares com o duque e a duquesa da Calábria e correspondência recebida sobre acordo de casamento do príncipe português Dom Miguel com a neta do rei de Nápoles, Cristina.

Relatórios do titular sobre missões no exterior. Processos do Ministério da Justiça. Correspondência diversa mantida pelo titular com autoridades da administração pública. Estudos e anteprojeto de lei sobre o Sistema Nacional de Arquivos. Textos diversos sobre arquivo. Publicações diversas.

Coleção composta basicamente da documentação trazida de Portugal por D. João VI, quando da transferência da Família Real para o Brasil e daquela enviada para cá, no período em que no Rio de Janeiro se instalou a corte. Reúne documentos de alguns fundos, unidos pela temática, como por exemplo, o Gabinete do Rei e Ministério do Reino, que recebia a documentação enviada pelos órgãos portugueses para exame no Brasil.
Ofícios e contas dos governadores do Reino dando informações e enviando requerimentos de habitantes de Portugal e domínios ultramarinos para consulta por órgãos sediados no Rio de Janeiro. Consultas da Mesa do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Documentos do Gabinete do Rei, tais como correspondência de ministros, cartas de soberanos europeus, correspondência diplomática, pareceres dos membros do Conselho de Estado. Memórias. Documentos relativos à Guerra dos 7 Anos. Foral de Macau.

Recortes de jornais com artigos sobre o comunismo, economia, reforma agrária, política estadual, censura, greves, sindicalismo, democracia e manifestações, homenagens da CAMDE. Panfletos sobre o comunismo. Relatórios da CAMDE sobre o combate ao comunismo.