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Série Justiça - Chancelaria, Comutação de Penas e Graças (IJ3)

  • BR RJANRIO AG
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1879

Registro de leis e alvarás da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil, contendo o alvará de abertura desta Chancelaria (1808). Petições ao Imperador com observações do chefe de polícia sobre assuntos diversos como nomeações, exonerações, redução de penas, devolução e pedidos de africanos livres existentes na Casa de Correção para prestação de serviços. Relações, em ordem alfabética, de pessoas condenadas. Cópias dos avisos do Poder Moderador aos presidentes das províncias sobre penas e perdões. Termos de juramentos prestados por bacharéis para servir nos cargos de juiz de direito, chefe de polícia, consul geral, desembargador da Relação, ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Títulos de conselho em diversas comarcas e províncias do Império.

Série Marinha - Intendência da Corte (VII M)

  • BR RJANRIO B0
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1875

Registro de avisos da Intendência da Marinha contendo decisões do ministro da Fazenda sobre pagamentos a fornecedores da Armada, despesas com obras, aquisição de equipamentos, etc. Avisos do ministro dos Negócios da Marinha ao intendente da Marinha sobre concessão de equipamentos para diversas companhias, contratos de fornecimento de material e administração das embarcações a serviço da Intendência.

Registro Geral das Mercês

  • BR RJANRIO 82
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1833

Registro das mercês concedidas. Registro de certidões relativas a mercês. Registro das pessoas com serviços remunerados. Índice alfabético do Registro Geral das Mercês.

Registro Geral das Mercês

Alberto do Rego Rangel

  • BR RJANRIO OS
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1954

Originais das obras: "Cunhambera, seu povo, familiares e cúmplices", "Os dois ingleses", "Marginados", "Águas reversas", "Inferno verde: Cenas e cenários do Amazonas", "Anotações manuscritas sobre a guerra do Paraguai", "Palavras indígenas", etc. Escritos sobre D. Pedro I e sua época, cópias de correspondência diplomática e também do titular com Monteiro Lobato, Afonso Taunay, Roquete Pinto e outros. Impressos e recortes de jornais referentes ao titular, Euclides da Cunha, etc. Jornais "A Paz", "O Dia", "O Imparcial", dados referentes ao Instituto Nacional de Surdos-Mudos e a Santos Dumont. Fotografias, álbum de gravuras, cartões-postais, nomeações, títulos, diplomas e exonerações do titular.

Rangel, Alberto do Rego

Chancelaria-Mor

  • BR RJANRIO 0Q
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1840

Pedidos de licença de saúde, de pensão, de anulação de sentença, de mercê de ofício e de capela. Matrículas para a função do Corpo de Deus. Avisos aos Ministérios dos Negócios do Brasil, do Reino, do Império e Estrangeiros e do Império. Registros de leis, cartas, alvarás, decretos, provisões, ofícios, portarias e cartas de sesmaria. Termos de juramento de desembargadores e empregados da Chancelaria-Mor e da Casa Imperial. Carta de lei elevando o Brasil a Reino Unido.

Chancelaria-Mor da Corte e Império do Brasil

Fisicatura-Mor

  • BR RJANRIO 2O
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1828

Licenças, confirmações e autos de exame para exercer as profissões de médico, sangrador, cirurgião e parteira. Licenças para estrangeiros exercerem, no Brasil, ofícios ligados a medicina. Relação de boticários providos de cartas profissionais dadas pela Fisicatura-mor. Correspondência recebida pelo físico-mor. Recibos de visitas feitas pelo físico-mor. Índices de ordens, cartas e licenças. Ordens, cartas e licenças do cirurgião-mor e regimentos dos comissários delegados do físico-mor.

Fisicatura-Mor (Brasil)

Graças Honoríficas

  • BR RJANRIO 37
  • Coleção
  • 1808 - 1890

Requerimentos e propostas relativos à concessão de mercês honoríficas, em especial das ordens honoríficas, em remuneração de serviços prestados.

Hospital dos Lázaros

  • BR RJANRIO 39
  • Coleção
  • 1808 - 1887

Mapas de movimento de pessoal e de controle do material. Relatórios anuais do Hospital. Ofícios e requerimentos sobre assuntos administrativos do Hospital. Há documentos datados de 1741 a 1807.

Ordens Honoríficas

  • BR RJANRIO 69
  • Coleção
  • 1808 - 1889

Decretos de concessão e de expedição de diplomas dos graus das ordens, relação de pessoas agraciadas, estatutos e juramentos das ordens de S. Bento de Aviz, da Conceição de Vila Viçosa, da Torre e Espada, de São Tiago da Espada, de Santa Cruz, de Pedro I, de Cristo, Imperial do Cruzeiro e da Rosa. Concessões da ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã-Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial. Desenhos da Ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial.

Série Interior - Corte - Distrito Federal - Territórios - Comarcas (IJJ10)

  • BR RJANRIO A2
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1969

Ofícios da Câmara Municipal da Corte e dos territórios sobre arrecadação de taxas, nomeação e provimento de cargos. Ofícios da Câmara Municipal da Corte sobre obras de urbanização. Registro de correspondência recebida pela Câmara Municipal da Corte e protocolo de documentos diversos. Correspondência do Senado da Corte sobre independência do Brasil e da Câmara dos Deputados congratulando o Imperador. Requerimentos de subsídios dos membros das Câmaras dos Deputados. Documentos relativos à divisão territorial utilizados na organização de territórios. Plantas, balanços, faturas, protocolo, inventários de bens, correspondência, impressos, levantamento topográfico, projetos de construção de hospitais e residências e relatórios diversos dos territórios do Acre, Guaporé, Iguaçu, Ponta-Porã e Rio Branco.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores

  • BR RJANRIO 4T
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1959

Avisos e portarias relativos à Província Cisplatina, registro de títulos de nomeações, decretos, avisos, provisões eclesiásticas, ofícios da Polícia à Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, pareceres, processos jurídicos, receita e despesa do Corpo Militar da Polícia da Corte, ofícios diversos da Intendência Geral de Polícia, do Corpo Municipal Permanente da Corte e da Casa de Correção, atas das reuniões da Comissão Inspetora da Casa de Correção, requerimentos sobre presos e prisões e sobre a Guarda Nacional, relatórios da Polícia do Rio de Janeiro, mapas semanais e mensais de crimes e outras ocorrências em diversas províncias, correspondência de câmaras municipais com o ministério, pedidos de emancipação de escravos, registro de beneplácitos, breves e ordens expedidas à Capela Imperial, ofícios, requerimentos, certidão de escrituras e outros papéis referentes ao Morgado de Marapicu. Termos de acordo sobre limites entre os diversos estados do Brasil. Desenho aprovado para o estandarte do Corpo de Bombeiros. Decreto autorizando o traslado dos despojos mortais de Dom Pedro II e D. Teresa Cristina para o Brasil. Registro dos bens móveis do Abrigo de Menores, do Instituto Oswaldo Cruz e do Tribunal do Júri. Registro de matrículas dos oficias de justiça do Acre. Registro de ofícios do (MJNI) sobre os processos de comutação de penas, pedidos de perdão, indulto, etc. Registros da Diretoria Geral de Estatística contendo entrada de processos de registros civis. Relação das comarcas, municípios e distritos de AL, BA, CE e RS. Estatística de registros civis de diversos estados. Processos sobre organização e administração da justiça, de instituições militares, penitenciárias e de assistência a menores, do Arquivo Nacional, da Imprensa Nacional, dos serviços de informação, do serviço eleitoral, dos territórios federais e das sociedades civis. Ocorrências com menores e com detentos. Entrada, permanência, expulsão e deportação de estrangeiros. Aquisição e perda de direitos políticos. Concessão de graças e de garantias individuais. Autorização e execução de sentenças entre jurisdições estrangeiras e entre nacionais. Extradiação e repatriação. Anistia. Livramento condicional. Notificações de registro civil. Pareces e consultas à Procuradoria e Consultoria Gerais da República e ao Congresso Nacional. Recursos contra atos dos interventores. Ordem política e social. Retificação de assentamentos. Administração orçamentária e financeira, de bens de consumo e patrimonial e de pessoal.
Documentos cartográficos (plantas e mapas) referentes à urbanização de cidades brasileiras, monumentos históricos, prédios públicos, lotes de terrenos, instituições penais, tribunais, escolas correcionais e do Arquivo Nacional, no período 1908-1957.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil)

Série Interior - Mordomia - Casa Imperial - Casa Presidencial (IJJ3)

  • BR RJANRIO A8
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1895

Correspondência da Secretaria de Estado dos Negócios do Império com diversas autoridades sobre obras públicas, condecorações, nomeações, expedição de diplomas, ocorrências policiais, gratificações, licenças, viagem do Imperador (1859). Mapa de balanço do Real Erário (1816). Relação dos foreiros admitidos na Real Fazenda de Santa Cruz (1814). Comunicado sobre a ilha Calheira, doada à Fazenda de Santa Cruz. Provimentos da Despensa Real para a nau São Sebastião e resumo das contas apresentadas pelo tesoureiro da Casa Real. Avisos referentes à coroação de D. João VI. Solicitação de obras no Paço. Relação de objetos de valor encontrados no Palácio da Quinta da Boa Vista. Requerimentos solicitando permissão de casamento para pessoas da corte e favores aos criados da Casa Real. Desenho de monumento fúnebre em homenagem à memória da imperatriz Leopoldina (1826).

Secretaria de Estado dos Negócios do Império (Brasil)

Série Interior – Negócios de Províncias e Estados (IJJ9)

  • BR RJANRIO AA
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1957

Livro de matrículas da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais com nomes de governadores, interventores, presidentes de departamentos administrativos e outros. Nomeações e posses de presidentes de províncias, governadores, secretários e senadores. Documentos referentes à organização da justiça do território do Acre. Projeto de lei para elevação do Acre à categoria de estado (1958). Registro de correspondência dos presidentes de províncias e câmaras municipais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paráiba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe sobre arrecadação de impostos, movimentos políticos (1821-1822), eleições, ataques de índios, entrada, tráfico e roubo de escravos, terras indígenas requisitadas para engenho, contrabando inglês, pedidos de cidadania, felicitações (chegada da Corte, dia do Fico, Independência, etc.), nomeações. Correspondência de diversas associações e sociedades de vários estados como o Montepio dos Caixeiros Nacionais (BA), a Sociedade Dois de Julho (BA), a Sociedade União e Beneficência etc.

Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais

Tribunal da Junta da Bula da Cruzada

  • BR RJANRIO C5
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1827

Registro de requerimentos de diversos funcionários da Bula para ajuda de custo por doença, promoções, alterações em ordenados, esmolas mensais e ocupação de cargos. Registro de avisos recebidos de vários órgãos. Registro de pedidos de consignação de funcionários do órgão. Registro de consultas feitas ao Tribunal da Junta da Bula da Cruzada.

Tribunal da Junta da Bula da Cruzada

Decretos do Executivo - Período Imperial

  • BR RJANRIO 22
  • Coleção
  • 1808 - 1889

Eleições, polícia, iluminação a gás, estradas de ferro, transportes, justiça civil e criminal, imigração e colonização, africanos escravos, índios, navegação, cabotagem, empresas jornalísticas, montepio e pensões, companhias industriais, companhia de mineração, higiene e saúde pública, hipotecas, conselho de estado, estatísticas, colônias militares, cemitérios e funerais, hospitais, assembléias legislativas, correios, telégrafos, telefones, teatro, províncias, terrenos diamantinos, promotorias, bancos e operações bancárias, câmaras municipais, segurança pública e individual, desapropriações, desembargadores, minas e minerais, tratados, instrução primária e secundária, instituições culturais, impostos, taxas e selos, escolas superiores, casas de caridade, associações comerciais e industriais, Guarda Nacional etc.

Ministério do Reino e do Império

  • BR RJANRIO OK
  • Coleção
  • 1808 - 1848

Relatórios sobre epidemia de cólera. Recibos de consertos em imóveis. Requerimentos de esmolas. Relação de pessoas doadoras para as vítimas de enchente do rio Paraíba. Relação de médicos e cirurgiões. Carta de nomeação de cirurgião-mor e relação de ordenados de sua repartição. Mapas de fardamento e armamento para o Batalhão de Caçadores e mapa comparativo de privilégios de exceção e recrutamento da tropa de linha. Promoções de oficiais e relação dos despachados da Índia para o Brasil. Relação de desertores. Planta de quartel. Pedido de licença para construção de presídio. Ofícios com relações do número de habitantes de províncias com quadros demonstrativos. Mapas estatísticos. Estatística de nascimentos, óbitos e casamentos. Ofícios diversos da Junta do Banco do Brasil. Avisos sobre assuntos relativos à Casa da Moeda. Recibos de contas da Secretaria de Estado.

Série Fazenda - Administração (IF2)

  • BR RJANRIO 99
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1943

Pecúlio de escravos pagos por seus senhores à Junta de Fazenda da Corte. Requerimento de montepio de funcionários dos ministérios. Livros-caixa do Ministério da Fazenda. Ponto dos funcionários. Folhas de pagamento dos ministérios e vários órgãos públicos, das dotações e alimentos da família imperial, dos presidentes da República e seus gabinetes, das côngruas de bispos e vigários da Capela Imperial e de vários municípios, do subsídio de deputados e senadores e do pessoal das inspetorias gerais de higiene e saúde dos portos. Ofícios das juntas de fazenda versando sobre a relação de impostos pagos pela extração de diamantes. Relação de arrecadações e balanços de várias províncias.

Série Marinha - Quartel-General e Conselho Naval (III M)

  • BR RJANRIO B5
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1901

Correspondência dos comandantes de diversos navios ao Quartel-General da Marinha sobre administração do pessoal embarcado, ordens do dia etc. Registro de avisos e diários náuticos. Ofícios e requerimentos à Secretaria de Estado sobre pessoal e despesas com abastecimento e manutenção dos navios no exterior. Correspondência e informações reservadas dos oficiais do Corpo da Armada (folhas de alterações). Protocolo de avisos das estações navais contendo prestações de contas dos navios e assuntos do expediente. Ofícios das inspeções dos diversos arsenais e do diretor da Escola de Marinha. Livro copiador de ofícios a diversas autoridades da Marinha. Ofícios do Hospital da Marinha da Corte e do comandante do Corpo de Imperiais Marinheiros de Villegaignon. Ofícios das Fortalezas de Santa Cruz e Ilha das Cobras.

Série Marinha - Socorros de Marinha - Corpo de Fazenda (XVII M)

  • BR RJANRIO B6
  • Fundo/Coleção
  • 1807 - 1903

Registro dos socorros de oficiais, marinhagem, grumetes, recrutas, praças, soldados, imperiais marinheiros, foguistas, canoeiros, fuzileiros, batalhões navais e companhias navais.

Ministério da Marinha (Brasil)

Série Fazenda - Gabinete do Ministro (IF1)

  • BR RJANRIO 9E
  • Fundo/Coleção
  • [1807 ?- 1912?]

Avisos do secretário dos Negócios Estrangeiros sobre empréstimos ao governo argentino. Balancetes e receitas de várias repartições da receita referentes a selos, cobranças de décima de heranças e legados, emolumentos. Protocolos de contas correntes. Requerimentos sobre o atraso do pagamento de funcionários. Cobrança de impostos sobre produtos exportados. Emissão de apólices. Cheques do Tesouro pagos pelo Banco do Brasil. Certidões de posse. Ofícios solicitando readmissão de funcionários, autorizando a restituição de montepios, pagamento de pensões e sentenças judiciárias, aprovando o novo regulamento das caixas econômicas, reduzindo o direito de importação de produtos norte-americanos, apreciando orçamentos, isentando impostos, autorizando obras, tratando de conflitos de índios na fronteira do Mato Grosso, devassas na região das minas, criação de Juntas da Fazenda, contas das companhias de mineração. Mapas de produtos exportados e de operações cambiais. Cartas informando sobre saques ao Tesouro Nacional no Uruguai, empréstimos para diversas associações e companhias. Pagamento de dívidas com bancos estrangeiros e nacionais.

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