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- Fundo/Coleção
- 1808 - 1866
Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil
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Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil
Registro dos rendimentos aplicados para as despesas civil, militar, eclesiástica e extraordinária da 2ª Repartição. Registros de cartas, provisões, alvarás e decretos da Contadoria Geral do Tesouro Público. Livros de provisões do Tesouro Nacional à Junta da Fazenda da Província de São Paulo.
Tesouro Nacional (Brasil)
Cartas, relatórios diplomáticos, boletins militares, mapas financeiros, entre outros documentos, dos anos de 1808 a 1825, incluindo, ainda, um documento de 1857. Dentre os assuntos, destacam-se: as relações diplomáticas entre os países envolvidos no conflito continental; a administração das colônias portuguesas; relatos e boletins das ações e manobras militares ocorridas na Europa envolvendo tropas portuguesas, inglesas, russas, francesas, turcas, entre outras, nas guerras napoleônicas e peninsular; resoluções do Congresso de Viena; tratados comerciais; a abolição do tráfico de escravos; a Revolução Pernambucana de 1817 e as guerras de independência dos países latino-americanos.
Bragança, João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de
Decretos referentes aos ministérios dos Negócios do Império, da Justiça, da Guerra, ao Conselho de Estado, à Faculdade de São Paulo, ao corpo diplomático, à Academia de Belas-Artes, à instituições culturais, províncias e ao Arsenal de Guerra, sobre nomeações, aposentadorias, pensões, comutações e perdões de penas, patentes e marcas, higiene e saúde pública.
Relação das pessoas que vieram com a Família Real para o Brasil e das naus que fizeram o transporte. Carta de lei de 13/05/1816, dando armas ao Reino do Brasil. Sermão de ação de graças pela aclamação de D. João VI e seu juramento de bem reger e governar seus súditos. Oração fúnebre de D. Maria I. Registro de beneplácitos régios. Deliberações tomadas em conselhos de ministros e secretários de Estado no despacho com o príncipe regente. Cartas régias de D. João VI ao príncipe D. Pedro.
Mapa de uma ponte entre a Vila da Cachoeira e a povoação de São Félix, na Bahia. Risco do catafalco de D. Maria I, em Cuiabá.
Série Interior - Títulos: Títulos de Nobreza - Mercês - Pensões Etc. (IJJ8)
Requerimentos de pensões deferidas e indeferidas enviadas ao Ministério dos Negócios do Império, com documentos anexos que comprovam os cargos e direitos que têm os requerentes; índices de recibos de títulos e diplomas expedidos; recibos de medalhas de distinção; registros de decretos e portarias imperiais, concedendo pensões, medalhas de distinção e mercês.
Contém os fundos: MINISTÉRIO DO IMPÉRIO e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES.
Série Justiça - Magistratura e Justiça Federal - Juízes Etc. (IJ4)
Ofícios da Magistratura referentes às atividades dos juízes municipais e de órfãos contendo mapas de sentenciados e de crimes, atestados de conduta. Pareceres sobre concessão de emissoras de rádio, taxas aduaneiras, cessão de terrenos da Prefeitura etc. Ofícios dos juízes de paz e de fora das províncias do Império e das freguesias da província do Rio de Janeiro sobre processos crimes e fatos ocorridos em suas jurisdições. Decretos, leis, ofícios e registros de cartas contendo nomeações, demissões, escusas, remoção, prestação de contas referentes aos juízes municipais, de órfãos, de fora e substitutos.
Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Mesas de inspeção nas províncias. Administração de bens de falecidos. Administração da pesca da baleia. Falências comerciais, invenções e companhias industriais, consulados comerciais, faróis, estradas, pontes e canais, importação e exportação, aulas de comércio. Consultas e registro de provisões e ordens, de portarias, de instruções, de avisos, de editais, de letras e de sentenças. Seguros tomados na praça do Rio de Janeiro. Matrícula dos alunos da aula do comércio. Matrícula de negociantes. Livros da contadoria da junta. Livros sobre supressão de tráfico negreiro. Vendas da administração da junta.
Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Diversos GIFI - Caixas e Códices
Documentos provenientes das repartições da administração central dos ministérios e das comissões e órgãos subordinados ou vinculados, como a Estrada de Ferro D. Pedro II (Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas), a Alfândega do Rio de Janeiro (Ministério da Fazenda), a Polícia e Corpo de Bombeiros (Ministério da Justiça), a Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro (Ministério da Viação e Obras Públicas), a Inspetoria Geral de Terras e Colonização e o Tribunal do Comércio, entre outros. Há ainda documentos sobre negros, órfãos, pessoal, posse de bens, prisões/anistia, eleições, instrução pública, etc.
Série Interior - Culto Público (IJJ11)
Processos e correspondências sobre condecorações de eclesiásticos, ordenações, mudança e ascensão de posto clerical, licença para tratamento de saúde, defesa em processo de desapropriação, audiências sobre informações eclesiásticas, cargos públicos, atestado de conduta, informações sobre trabalhos em missões. Minutas de avisos e ofícios dirigidos aos ministros dos Negócios da Justiça e dos Negócios do Império sobre folhas de pagamento, cerimônias religiosas, nomeações, relação de casamentos, batismos e óbitos, obras em capelas, compra de materiais, Capela Imperial (vencimentos de reverendos e empregados, custeio de solenidades, receita e despesa da fábrica, papéis relativos a reorganização da música: 1884-1888). Felicitações do clero quando de nascimentos, falecimentos e casamentos de membros da família imperial, término da Guerra do Paraguai, independência do Brasil, coroação e sagração do Imperador. Inventário das peças de ouro e prata da Catedral do Rio de Janeiro. Registro de liberação de casamentos consanguíneos.
Série Justiça - Chancelaria, Comutação de Penas e Graças (IJ3)
Registro de leis e alvarás da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil, contendo o alvará de abertura desta Chancelaria (1808). Petições ao Imperador com observações do chefe de polícia sobre assuntos diversos como nomeações, exonerações, redução de penas, devolução e pedidos de africanos livres existentes na Casa de Correção para prestação de serviços. Relações, em ordem alfabética, de pessoas condenadas. Cópias dos avisos do Poder Moderador aos presidentes das províncias sobre penas e perdões. Termos de juramentos prestados por bacharéis para servir nos cargos de juiz de direito, chefe de polícia, consul geral, desembargador da Relação, ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Títulos de conselho em diversas comarcas e províncias do Império.
Série Marinha - Intendência da Corte (VII M)
Registro de avisos da Intendência da Marinha contendo decisões do ministro da Fazenda sobre pagamentos a fornecedores da Armada, despesas com obras, aquisição de equipamentos, etc. Avisos do ministro dos Negócios da Marinha ao intendente da Marinha sobre concessão de equipamentos para diversas companhias, contratos de fornecimento de material e administração das embarcações a serviço da Intendência.
Registro das mercês concedidas. Registro de certidões relativas a mercês. Registro das pessoas com serviços remunerados. Índice alfabético do Registro Geral das Mercês.
Registro Geral das Mercês
Originais das obras: "Cunhambera, seu povo, familiares e cúmplices", "Os dois ingleses", "Marginados", "Águas reversas", "Inferno verde: Cenas e cenários do Amazonas", "Anotações manuscritas sobre a guerra do Paraguai", "Palavras indígenas", etc. Escritos sobre D. Pedro I e sua época, cópias de correspondência diplomática e também do titular com Monteiro Lobato, Afonso Taunay, Roquete Pinto e outros. Impressos e recortes de jornais referentes ao titular, Euclides da Cunha, etc. Jornais "A Paz", "O Dia", "O Imparcial", dados referentes ao Instituto Nacional de Surdos-Mudos e a Santos Dumont. Fotografias, álbum de gravuras, cartões-postais, nomeações, títulos, diplomas e exonerações do titular.
Rangel, Alberto do Rego
Pedidos de licença de saúde, de pensão, de anulação de sentença, de mercê de ofício e de capela. Matrículas para a função do Corpo de Deus. Avisos aos Ministérios dos Negócios do Brasil, do Reino, do Império e Estrangeiros e do Império. Registros de leis, cartas, alvarás, decretos, provisões, ofícios, portarias e cartas de sesmaria. Termos de juramento de desembargadores e empregados da Chancelaria-Mor e da Casa Imperial. Carta de lei elevando o Brasil a Reino Unido.
Chancelaria-Mor da Corte e Império do Brasil
Licenças, confirmações e autos de exame para exercer as profissões de médico, sangrador, cirurgião e parteira. Licenças para estrangeiros exercerem, no Brasil, ofícios ligados a medicina. Relação de boticários providos de cartas profissionais dadas pela Fisicatura-mor. Correspondência recebida pelo físico-mor. Recibos de visitas feitas pelo físico-mor. Índices de ordens, cartas e licenças. Ordens, cartas e licenças do cirurgião-mor e regimentos dos comissários delegados do físico-mor.
Fisicatura-Mor (Brasil)
Requerimentos e propostas relativos à concessão de mercês honoríficas, em especial das ordens honoríficas, em remuneração de serviços prestados.
Mapas de movimento de pessoal e de controle do material. Relatórios anuais do Hospital. Ofícios e requerimentos sobre assuntos administrativos do Hospital. Há documentos datados de 1741 a 1807.
Decretos de concessão e de expedição de diplomas dos graus das ordens, relação de pessoas agraciadas, estatutos e juramentos das ordens de S. Bento de Aviz, da Conceição de Vila Viçosa, da Torre e Espada, de São Tiago da Espada, de Santa Cruz, de Pedro I, de Cristo, Imperial do Cruzeiro e da Rosa. Concessões da ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã-Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial. Desenhos da Ordem da Rosa nos graus de Dignatário, Grã Cruz, Grande Dignatário, Comendador e Oficial.
Série Interior - Corte - Distrito Federal - Territórios - Comarcas (IJJ10)
Ofícios da Câmara Municipal da Corte e dos territórios sobre arrecadação de taxas, nomeação e provimento de cargos. Ofícios da Câmara Municipal da Corte sobre obras de urbanização. Registro de correspondência recebida pela Câmara Municipal da Corte e protocolo de documentos diversos. Correspondência do Senado da Corte sobre independência do Brasil e da Câmara dos Deputados congratulando o Imperador. Requerimentos de subsídios dos membros das Câmaras dos Deputados. Documentos relativos à divisão territorial utilizados na organização de territórios. Plantas, balanços, faturas, protocolo, inventários de bens, correspondência, impressos, levantamento topográfico, projetos de construção de hospitais e residências e relatórios diversos dos territórios do Acre, Guaporé, Iguaçu, Ponta-Porã e Rio Branco.