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Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul

  • BR RSJFRS RS
  • Fundo/Coleção
  • 1890

O fundo compõe-se, em sua maioria, de processos judiciais resultantes do desempenho das funções da Justiça Federal, ou seja, o julgamento de conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. A Constituição Federal de 1988 define as questões as quais compete julgamento pela Justiça Federal de Primeiro Grau:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;
VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
XI - a disputa sobre direitos indígenas.
§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”
Também constituem o fundo, documentos referentes às atividades que dão suporte ao desempenho das funções da Justiça Federal. Esses são documentos administrativos, relacionados à gestão de pessoas, de bens, materiais, serviços, documentação e informação, orçamentos e finanças e atividades forenses.

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Ministério da Justiça e Negócios Interiores

  • BR RJANRIO 4T
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1959

Avisos e portarias relativos à Província Cisplatina, registro de títulos de nomeações, decretos, avisos, provisões eclesiásticas, ofícios da Polícia à Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, pareceres, processos jurídicos, receita e despesa do Corpo Militar da Polícia da Corte, ofícios diversos da Intendência Geral de Polícia, do Corpo Municipal Permanente da Corte e da Casa de Correção, atas das reuniões da Comissão Inspetora da Casa de Correção, requerimentos sobre presos e prisões e sobre a Guarda Nacional, relatórios da Polícia do Rio de Janeiro, mapas semanais e mensais de crimes e outras ocorrências em diversas províncias, correspondência de câmaras municipais com o ministério, pedidos de emancipação de escravos, registro de beneplácitos, breves e ordens expedidas à Capela Imperial, ofícios, requerimentos, certidão de escrituras e outros papéis referentes ao Morgado de Marapicu. Termos de acordo sobre limites entre os diversos estados do Brasil. Desenho aprovado para o estandarte do Corpo de Bombeiros. Decreto autorizando o traslado dos despojos mortais de Dom Pedro II e D. Teresa Cristina para o Brasil. Registro dos bens móveis do Abrigo de Menores, do Instituto Oswaldo Cruz e do Tribunal do Júri. Registro de matrículas dos oficias de justiça do Acre. Registro de ofícios do (MJNI) sobre os processos de comutação de penas, pedidos de perdão, indulto, etc. Registros da Diretoria Geral de Estatística contendo entrada de processos de registros civis. Relação das comarcas, municípios e distritos de AL, BA, CE e RS. Estatística de registros civis de diversos estados. Processos sobre organização e administração da justiça, de instituições militares, penitenciárias e de assistência a menores, do Arquivo Nacional, da Imprensa Nacional, dos serviços de informação, do serviço eleitoral, dos territórios federais e das sociedades civis. Ocorrências com menores e com detentos. Entrada, permanência, expulsão e deportação de estrangeiros. Aquisição e perda de direitos políticos. Concessão de graças e de garantias individuais. Autorização e execução de sentenças entre jurisdições estrangeiras e entre nacionais. Extradiação e repatriação. Anistia. Livramento condicional. Notificações de registro civil. Pareces e consultas à Procuradoria e Consultoria Gerais da República e ao Congresso Nacional. Recursos contra atos dos interventores. Ordem política e social. Retificação de assentamentos. Administração orçamentária e financeira, de bens de consumo e patrimonial e de pessoal.
Documentos cartográficos (plantas e mapas) referentes à urbanização de cidades brasileiras, monumentos históricos, prédios públicos, lotes de terrenos, instituições penais, tribunais, escolas correcionais e do Arquivo Nacional, no período 1908-1957.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil)

Comissão Especial da Faixa de Fronteiras

  • BR RJANRIO 1G
  • Fundo/Coleção
  • 1940 - 1962

Documentos de caráter administrativo, processos e correspondência de pessoas físicas, jurídicas e órgãos da administração pública referentes à fiscalização das operações com terras públicas e privadas, conflitos de jurisdição de terras, permissão para exploração de bens minerais, autorização para instalação de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, de colonização e outros nas regiões da faixa de fronteiras.

Comissão Especial da Faixa de Fronteiras

Divisão de Polícia Política e Social

  • BR RJAPERJ DPS
  • Fundo/Coleção
  • 1944 - 1962

A série Dossiês, que contém o maior número de documentos, reúne informações sobre as atividades e a estrutura do Partido Comunista, destacando-se os dossiês da Comissão Executiva; de células e comitês; de dirigentes e militantes; de congressos; de campanhas eleitorais; da Internacional Comunista e de partidos comunistas de diversos países, imprensa; sindicatos; associação de moradores; movimento estudantil, entre outros. A série Fichas de Referência, conhecida como fichas verdes, contém informações sobre lideranças políticas, militares, comunistas, integralistas, associações, periódicos entre outros.

Divisão de Polícia Política e Social

Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo

  • BR DFANBSB AAC
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1964

Documentos (cópias) relacionados à Comissão de Investigação Sumária, presidida pelo professor Antonio Bernardes de Oliveira, instaurada na Escola Paulista de Medicina, em 1964, com o objetivo de identificar suspeitos de atividades ou idéias subversivas e que levaram à aposentadoria do professor Marcos Lindenberg em setembro do referido ano.

Universidade Federal de São Paulo. Escola Paulista de Medicina

A Voz do Povo

  • BR ALAPA VP
  • Fundo/Coleção
  • 1954 - 1964

Periódico com circulação semanal. Edições contendo quatro páginas, compostas por editorial, matérias jornalísticas, artigos de opinião, matérias de divulgação, lutas sindicais etc., configurando-se como órgão de luta e de divulgação de idéias do PCB em Alagoas.

Partido Comunista Brasileiro. Comitê Estadual (Alagoas)

Brasil Urgente

  • BR RJANRIO F5
  • Fundo/Coleção
  • 1963 - 1964

Volumes (dois) encadernados, contendo exemplares do jornal Brasil Urgente, além de alguns materiais relacionados às matérias publicadas ou às atividades da empresa jornalística, tais como fotos, textos e cartaz.

Jornal Brasil Urgente - Sociedade Anônima Veritas

Gabinete Civil da Presidência da República

  • BR RJANRIO 35
  • Fundo/Coleção
  • 1920 - 1965

Bilhetes, decretos executivos, decretos-leis, decretos pessoais (decretos sem número), exposições de motivos, fichas de registro (protocolo), leis, mensagens presidenciais e processos, decorrentes das atividades desenvolvidas pelo órgão. Os processos normalmente têm sua origem em pleitos de pessoas ou de entidades coletivas civis e públicas encaminhados à Presidência da República por correspondência.

Presidência da República (Brasil). Gabinete Civil

Juventude Estudantil Católica do Brasil

  • BR SPCEDIC JEC
  • Fundo/Coleção
  • 1940-1967

Correspondência, programas do Conselho, relatórios de reunião, listas de dioceses jecistas, listas de endereços regionais, listas de nomes de jecistas, artigos jornalísticos, cadernos de anotações para militantes, cadernos de formação de militantes, de orientação para dirigentes, folhetos litúrgicos e religiosos, históricos do movimento, publicações, textos de análise sócio-política, orientação religiosa, dossiê pré-JEC Masculina e Feminina, cadernos de círculos de estudos, cartas abertas aos militantes, programas de eventos, relatórios e textos apresentados em eventos, inquérito de revisão do movimento, pedidos de aprovação dos trabalhos regionais, planos de inquéritos, programas de estudos, relatórios de atividades do Movimento, deliberações, dossiês de eventos, esquemas de estudos, informes aos militantes, temários, esquemas de nucleação, de sugestões de atividades, planos de férias, programas de visitas, relatórios de revisão e planejamento de atividades, cadernos de conclusões de eventos, convites para renovação do compromisso jecista, roteiros para programação de lazer, textos de formação de líderes, textos para círculos de estudos, estatutos de entidades estudantis, esquemas de adaptação de programa de atividades, hinos, envelopes para contribuições, jograis, peças teatrais, inquéritos preparatórios de eventos, programas de espetáculos, resumos de eventos, inquéritos sobre o meio estudantil, planos de ação, roteiros de atividades, dossiês dos conselhos, atestados, balanços financeiros, controle de venda de publicações, declarações, faturas, indicações para o cargo de assistente, listas de endereços das sedes da JECB, listas de endereços de entidades católicas internacionais, orçamentos de gastos gerais, planos de gastos com militantes, procurações, relações de dirigentes e assistentes, textos de orientação para registro de sociedade civil, textos sobre estruturas do Movimento, declarações de princípios religiosos, cartazes comemorativos, cadernos sobre passagens bíblicas, folhetos explicativos sobre a JEC, jogos cênicos, manifestos aos militantes, normas religiosas, relações de documentos pontifícios, textos de análise sobre a JEC, JEC-Internacional, meio estudantil, textos de revisão de vida, instruções para preparação de jornal, declarações de resoluções de eventos, relações de eventos, panfletos de campanhas religiosas, relatórios-síntese de comissões do movimento, resumos de conferências, cadernos de análise do método de trabalho, de atividades, esquemas, estatutos da JECB, estatutos de movimentos de juventudes internacionais, informes de atividades, textos de nucleação, dossiês dos conselhos, relatórios de programa radiofônico da JEC, planos de gastos, relação de ocupantes de cargos no movimento, listas de publicações remetidas aos colégios, anais de evento, convites de formatura, inquéritos e roteiros de espiritualidade.

Juventude Estudantil Católica do Brasil

Ação Católica Brasileira

  • BR SPCEDIC ACB
  • Fundo/Coleção
  • 1922 - 1968

Agendas de reuniões do Conselho Nacional, atas de reuniões do Conselho, convocações e pautas de reuniões, programas de atividades, relatórios de conclusões do Conselho, relatórios de reuniões, roteiros para preparação do Conselho, textos de princípios do Movimento de ACB, textos de reflexão, dossiê Consulta do Secretário Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), processo de separação de setores de Ação Católica Independente, anteprojetos de estatutos, autorizações, balancetes financeiros, boletins diários de caixa, códigos de ética da imprensa estudantil, comunicados sobre o recebimento de assinaturas, comunicados de lançamentos em conta corrente, correspondência, currículos, declarações, duplicatas, estatutos de movimentos católicos, estatutos de organizações de trabalhadores, folhas de pagamento às equipes nacionais e funcionários, guias da receita federal, listas de adiantamento salarial, listas de assuntos discorridos em correspondência, listas de contribuições financeiras, listas de donativos recebidos, listas de nomes e endereços, notas sobre militantes e assistentes, orçamentos financeiros de movimentos católicos, organogramas de movimentos e instituições, pedidos de reestruturação da ACB, planos de aplicação de verbas, processos de criação do curso de formação sindical, projetos de estatutos, quadros de assistentes de AC, regulamentos de movimentos católicos, relações de candidatos à vaga no Comitê Diretor, relações de patrimônio da ACB, artigos jornalísticos, biografias, cânticos, cartas pastorais, cartilhas de alfabetização, esquemas para publicações, folhetos cerimoniais, folhetos de formação, de oração, de revisão de vida, litúrgicos, guias do estagiário, históricos de movimentos católicos, informes, manifestos, publicações periódicas, santinhos, temários de discussão, textos de análise e revisão, de reflexão, formação, dossiês de eventos, comunicações à imprensa sobre eventos, informes para campanhas e eventos, pautas e programas de atividades em eventos, planos e propostas de ações, planos de inquérito, relatórios de atividades, de estudos de casos, textos-base para ações, textos de revisão de atividades e sugestões.

Ação Católica Brasileira

Ação Popular Marxista-Leninista

  • BR SPFPA APM
  • Fundo/Coleção
  • 1922 - 1968

Contempla documentos públicos e de circulação interna produzidos pela direção nacional da APML. Inclui exemplares da revista Brasil Socialista (nos 1, 6 e 8), publicadas entre 1975 e 1977 em colaboração com Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP); resoluções da Secretaria Nacional e do Comitê Central da organização, produzidos entre fins dos anos 1970 e início dos anos 1980, que abordam a leitura da APML sobre a conjuntura da época, sua atuação no movimento sindical, sua relação com outros grupos políticos, tais como o MR-8 e o movimento pró-Partido dos Trabalhadores; carta de desligamento de membro de sua direção nacional; além da revista Ibiúna, possivelmente publicada por militantes da organização atuantes no movimento estudantil universitário.

Ação Popular Marxista-Leninista

Juventude Universitária Católica do Brasil

  • BR SPCEDIC JUC
  • Fundo/Coleção
  • 1940-1968

Publicações periódicas, comunicações em eventos, publicações não-periódicas de formação de equipe, de análise do meio, da ACI, da AC, da JOC, da Comissão Episcopal Latino-Americana (CELAM), de reflexões e de preparação de novos militantes, textos de análise política, fascículos sobre cultura popular, históricos do movimento, histórico da Congregação Mariana de S. Paulo, textos dos círculos de estudo, programações de eventos, temários de eventos, programas de estudos e atividades, cadernos de reflexões, panfletos políticos, correspondência enviada e recebida, cadernos de análise sócio-política, cadernos de atividades, textos de críticas aos Movimentos, relatórios da situação do Movimento, relatórios de eventos, publicações periódicas da Pax Romana, cadernos de registro de livros, textos de diretrizes, textos de subsídio para análise e discussão, textos das Semanas de Estudo da Pax Romana-Movimento Internacional de Estudantes Católicos (MIEC), cartas abertas aos militantes, listas bibliográficas, circulares, conclusões dos eventos, orçamentos de projetos, informes de atividades, textos preparatórios de reuniões, apostilas para formação de dirigentes, históricos da ACB, programas de revisão para reuniões, textos de formação de assistentes, matérias de imprensa sobre a JUC, fotografias de militantes, textos judiciários, hinos da JOC, santinhos, listas de nomes e endereços, textos preparatórios de encontros de assistentes, textos de estudo sobre as carreiras universitárias, teses, textos de análise sobre a JEC, históricos da JEC, anais e relatórios dos círculos de estudo, folhetos cerimoniais, inquéritos, programas para os círculos de estudo, extratos de conta corrente, convites para eucaristia, convites para festas, dobraduras, avisos de depósito, livretos de cantos e poesias, rifas, calendários, moldes de vestuário, cartões postais, distintivos, recibos, textos de revisão de equipe, registro dos estatutos da JFC, roteiros para reflexão, roteiros para revisão de experiência, roteiros para círculos de discussão, orações, históricos do movimento de adultos, programas para retiro de militantes, textos de revisão de vida, textos de caracterização do meio, mapas, questionários preparatórios para evento, resumos de despesas, relações dos contribuintes do movimento, cadernos de anotações das contas pagas por militantes, relatórios da tesouraria, balancetes, pedidos de ajuda financeira, inquéritos para ex-militantes, relatórios de eventos para ex-militantes, blocos de rascunho, demonstrativos de pagamento de aluguel e de prestações de lotes de terreno, planos de revisão do movimento, questionários para caracterização do movimento e do meio, contratos de compra e venda de terrenos, comprovantes de pagamentos, comprovantes de crédito e débito, textos de orientação à militantes, relatórios de pesquisas, regulamentos de eventos, plantas de construções, listas de endereço das equipes regionais, equipes-piloto, equipes diocesanas e centros, planilhas de atuação, apostilas de estudo para dirigentes, folhetos de romaria para estudantes, manifestos, ante-projetos de temários e calendários para eventos, relatórios de revisão dos dias de estudo, notas fiscais, listas de responsáveis pelas finanças, duplicatas, faturas, organogramas das equipes regionais, carnês de pagamento, cartões de agradecimento, roteiros para palestras, mapas rodoviários, folhetos de informações, planos de preparação, abaixo-assinados, organogramas de serviços administrativos, projetos de lei, jograis, logotipos, cartazes de divulgação, talões de cheque, formulários de cobrança, cartilhas de alfabetização, termos de doação, regulamentos das livrarias, avisos de chegada de encomenda, contas de luz e quadros demonstrativos do movimento comercial da livraria da JUC.

Juventude Universitária Católica do Brasil

Estado-Maior das Forças Armadas

  • BR RJANRIO 2M
  • Fundo/Coleção
  • 1956 - 1968

Livros de registro de correspondência, de remessa de boletins e de ponto dos funcionários civis do Núcleos de Comando da Zona de Defesa (NCZD) e de outros setores do EMFA.

Estado-Maior das Forças Armadas (Brasil)

Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar

  • BR DFANBSB AAJ
  • Fundo/Coleção
  • 1961 - 1970

Correspondência com os órgãos de informações - Serviço Nacional de Informações (SNI), Centro de Informações do Exército (CIE), Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e Policia Federal, com as secretarias de Segurança Pública dos estados e territórios e polícias militares - referentes à investigação e diligências, relatórios de inquéritos policial-militar, relatórios de atividades, denúncias e sentenças condenatórias.

Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar

Maria da Conceição da Costa Neves

  • BR RJANRIO CCN
  • Fundo/Coleção
  • [1951? - 1970?]

Entrevistas e debates, alguns veiculados pelo rádio, com a titular, e filmes decorrentes de suas atividades como deputada e militante.

Neves, Maria da Conceição da Costa

Movimentos Sociais Recentes

  • BR SPAEL MSR
  • Coleção
  • 1970-

De origem e composição diversa, esta documentação foi produzida por entidades ligadas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Oposição Sindical, sindicatos metalúrgicos e de outras categorias profissionais, por movimentos voltados à defesa dos direitos humanos, da reforma agrária, do meio-ambiente. Inclui ainda documentação de associações de bairro e entidades de apoio como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (DIEESE),FASE, Instituto Cajamar e do próprio Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro (CPV).
Trata-se de material relativo a sindicatos e sindicalismo na década de 1980: folhetos, panfletos, manifestos, cadernos, boletins, estatutos, informes, relatórios, cartas, discursos, entre outros, que refletem a histórica dos eventos políticos e processos definidores da democratização brasileira.

Dado não disponível

Luiz Araújo

  • BR SPAEL LA
  • Coleção
  • 1960 - 1970

Panfletos, artigos de jornais livros e revistas relevantes para o estudo de tendências estudantis trotskistas.

Araújo, Luiz

Comissão Nacional de Energia Nuclear

  • BR RJANRIO NN
  • Fundo/Coleção
  • 1960 - 1972

Filmes referentes às atividades do órgão e a questões de energia nuclear no Brasil e outros países

Comissão Nacional de Energia Nuclear

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