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Processos cíveis.

Cartas, ofícios e provisões sobre incremento da comunicação via navegação pelo rio Madeira (Pará), relação de feitorias e estabelecimentos para a consolidação do plano de extensão do comércio da Companhia Geral do Grão -Pará, remessa de ouro e prata para a Casa da Moeda, nomeação de funcionários, fundação de vilas, nomeação de párocos para a catequese de indígenas, mapa geral dos rendimentos da Tesouraria do Comércio dos Índios, proibição de embarque para o Reino sem autorização, relação de cargas da Companhia Geral do Comércio, obras em fortificações, recebimento de pólvora e munições, insubordinação de suboficiais do exército, recebimento de presos degredados, arrematações de contratos e dízimos reais, comércio de escravos na Companhia Geral do Comércio do Grão -Pará, relação de famílias que migraram para a Capitania do Pará, relação da exportação de madeira, balanço da Tesouraria da Real Fazenda da Capitania do Pará, incremento à fabricação do anil, balanço dos rendimentos do Subsídio Literário, relatório sobre o ofício de tesoureiro do Comércio dos Índios.

Legislação referente à criação de uma aldeia na vila de Mecejana.

Correspondência oficial, relatórios e cartas particulares recebidas e expedidas pelo marquês de Lavradio, enquanto governador da capitania da Bahia, vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil, aos desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, Provedoria da Fazenda, Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro, magistrados, oficiais militares, governadores gerais e outras autoridades das capitanias e das Colônias do Sacramento e Angola, sobre assuntos diversos, como: plantação de gêneros alimentícios, fumo e plantas medicinais; extração de madeira, goma, corante e óleos; manutenção de estradas e pontes; empreguismo; escravos; índios; aspectos climáticos, geográficos e humanos, cultura de cochonilha; problemas administrativos com a Companhia Penal da Agricultura de Vinhas do Alto DOuro; indicação e nomeação para cargos eclesiásticos; disposição de bens de jesuítas; contrabando de ouro e diamantes; dominação espanhola no sul do país; defesa das fronteiras e construção de fortificações; deserção; extradição de condenados; povoamento e transferência de casais para outras capitanias; concessão de sesmarias; vigilância e inspeção de navios arribados; finanças; envio de tropas, fardamento, armamento e provisões. Gravura de busto do marquês do Lavradio, contendo texto com a sua biografia.

Documentos diversos, assinados por e/ou referindo-se a José Alves Maciel, Luís da Silva, Domingos de Abreu Vieira, Joaquim José da Silva Xavier, Francisco de Paula Freire de Andrade e Tomás Antônio Gonzaga.

Cartas-patente, ofícios e termos sobre demarcação de limites entre os domínios português e espanhol, questão jesuítica, ocupação das margens do rio Guaporé, fundação de vilas, nomeações para cargos militares, plano de comunicação férrea entre as províncias de Mato Grosso e Paraná.

Processos cíveis e criminais

Forais, cartas, alvarás, provisões, leis, regimentos e ordens sobre regimento da Relação do Estado do Brasil, regimento dos juízes executores dos bens confiscados por crime de heresia e apostasia, privilégios aos oficiais do Santo Ofício, penas para os condenados pelos tribunais do Santo Ofício, reforma na justiça, cristãos novos, escravidão indígena, regimento do pau-brasil, forais das capitanias da Bahia e Pernambuco, comércio de estrangeiros em domínios portugueses, criação de ofícios, material recolhido das minas de São Vicente, remessa de açúcar para o Reino, devassa sobre a entrega da Vila do Rio Grande às tropas castelhanas, licenças, fianças, prorrogação de processos e outras mercês.
Constam, também, processos que passaram pela Ouvidoria Geral do Império.

Inventários, contendo informações sobre o inventariado, inventariante, herdeiros, meeiros e legatários, além de autos de arrecadação, partilha de bens, testamentos, traslados de outros documentos, registro de pagamento das taxas e impostos devidos etc.

Libelos cíveis, execuções e penhoras de bens de inconfidentes.
Os documentos da devassa em Minas Gerais estão reunidos nos volumes I, II e III. Os volumes IV, V e VI tratam especificamente da devassa no Rio de Janeiro. O volume VII contém os autos de sequestro e de inventário e depósito de bens, edital de venda de bens sequestrados e termos de arrematação. O volume VIII, intitulado Suplemento, agrega cartas e outros documentos probatórios. O volume IX trata do Processo e
sentença dos autores e cúmplices implicados no projeto de
sublevação intentado em Minas Gerais para a independência daquela província em 1789. O conjunto recebeu uma cópia dos documentos relativos aos inconfidentes desterrados para Angola, enviado ao Arquivo Nacional pelo Dr. José Correia Durão, conservador do Museu de Angola, e foi encadernado e identificado como volume X. O volume XI é um inventário sumário dos volumes I ao VII e dos documentos avulsos.

Registro de ordens e ofícios sobre a Casa das Obras, paços imperiais, libertação, administração e transferência de escravos das fazendas e quintas reais e imperiais, envio de escravos à Guerra do Paraguai, Fazenda de Santa Cruz, solenidades da Corte, sucessão de D. Pedro I, sagração e coroação de D. Pedro II. Registro de autos de nascimentos, batizados, casamentos e óbitos de membros da família real. Orações fúnebres à D. Maria I. Requerimentos sobre prestação e/ou pagamento de serviços e produtos à Casa Imperial. Pedidos de pensão e nomeação. Decretos relativos à nomeação de mestres, oficiais e demais funcionários da Casa Imperial. Partilha de bens deixados por D. Pedro I. Correspondência da Mordomia da Casa Imperial com as legações do Brasil no exterior e com as províncias sobre assuntos políticos, pedidos de auxílio, vencimentos de empregados. Instrução da Família Imperial. Registro do expediente da Mordomia da Casa Imperial. Memória descritiva do Presídio da Ilha de Fernando de Noronha. Processo dos marqueses de Távora.
Desenho de 1816 intitulado: “Risco do catafalco de D. Maria I em Cuiabá”.

Alvarás, anotações, atestados, avisos, cartas imperiais, cartas de padrão, cartas patentes, cartas régias, certidões, decretos, ofícios, portarias, públicas-formas, requerimentos e recibos referentes às concessões de títulos de nobreza e à evolução da vida pública e da carreira militar dos titulares. Alguns são acompanhados de selos.

O acervo é constituído de documentos sobre arrecadação e despesas efetuadas na província, na manutenção dos órgãos militares: Arsenal de Guerra; Arsenal da Marinha; Companhias Milícia; Hospital Militar, e também as fazendas nacionais; Secretaria de Governo; coletorias e órgãos do Governo Central, estabelecidos em Mato Grosso.

Cartas régias e provisões sobre nomeação de juízes ordinários e do capitão-mor da Capitania do Ceará, concessão de propinas e sesmarias, impostos.

Cartas, provisões, editais, alvarás, ordens, termos, passaportes, portarias, patentes, bandos, numbramentos, requerimentos e despachos sobre acordo de extradição entre Portugal e Espanha na região da fronteira, atraso no envio de gêneros à Colônia, nomeações de funcionários administrativos e militares, providências em relação à fuga de escravos, construção de moinhos de vento, deserção de marinheiros e soldados, nomeação de eclesiásticos para Montevidéu, concessão de sesmarias, contrabando, pagamento de fianças, arrematação de dízimos, de ofícios, do quinto do ouro e de casas de desertores, ajuda de custo ao hospital geral, registros de passaportes, segurança da alfândega da Colônia do Sacramento, regimento das ordenanças, transferência de degredados.

Correspondência, publicações, recortes de jornais, desenhos de brasões, apontamentos e cópias de documentos, fotografias referentes à heráldica e genealogia e, principalmente, estudos genealógicos e de heráldica. Documentos cartográficos referentes ao Parque Nacional da Tijuca, baía de Todos os Santos, Paris, Roma e estado de São Paulo.

Concessões de sesmarias.

Quadro de receita e despesa da funerária da Santa Casa de Misericórdia e mapas demonstrativos de enfermos e pessoas falecidas em epidemias. Balancetes do Hospício Pedro II e mapa dos enfermos, relatórios, quadros do movimento geral dos enfermos e do resultado do trabalho feito por eles. Relação das despesas com as vítimas da seca na corte e províncias. Regulamentos para o Instituto de Amas de Leite e para a maternidade criada pela Câmara Municipal. Alvarás, leis e regimentos sobre saída de mulheres do Brasil para Portugal, determinações sobre a remessa de ouro e pedras para Portugal, carga e partida de frotas do Brasil, atividades das casas de inspeção sobre porte, itinerário e lotação de navios negreiros, proibição da entrada de tabaco estrangeiro no Brasil, cobrança dos quintos do ouro, subrogação de impostos sobre escravos e azeite, arrecadação de impostos sobre escravos vindos de Angola, liberdade de comércio para portugueses em Angola e Congo, Caixa de Amortização, dívida pública e assentamento de vigários. Registro de ordens honoríficas, decretos, leis, alvarás e cartas, aprovações de bacharéis e doutores da Faculdade de Direito de São Paulo, cartas de títulos da Casa Imperial, certidões do Registro Geral das Mercês, diversos sobre a Família Imperial, cartas imperiais de nomeação e concessão de honras, orçamento do Ministério, eleição de vereadores, juramentos à Constituição de 1824, reconhecimento dos príncipes imperiais como sucessores ao trono do Império do Brasil. Diversos sobre Roma e Nunciatura.Documentos cartográficos referentes à colônias brasileiras, portos e prédios públicos. Documentos cartográficos retratando províncias, cidades, fazendas e sesmarias, projetos de urbanização, Escola de Direito de Pernambuco, Escola de Medicina do Rio Grande do Sul, Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ).

Registro de saída de embarcações para várias localidades com termos de responsabilidade assinados por seus mestres.

Decretos de concessão de títulos de nobreza, com o grau e a data de concessão, constando de alguns o local e a data dos registros.