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Série Indústria e Comércio - Indústria (IC4)

  • BR RJANRIO 9Z
  • Fundo/Coleção
  • 1899 - 1902

Registro geral de despesas e protocolo de entrada de papéis da Diretoria Geral da Contabilidade. Protocolo geral da Secretaria da Indústria.

Série Interior - Administração (IJJ2)

  • BR RJANRIO A1
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1959

Livros de assentamento de pessoal e de registros contábeis da Diretoria do Interior. Registros de verbas e despesas com diversas repartições e províncias. Ofícios da Diretoria de Estatística Geral do Ministério da Justiça e Negócios Interiores com projeto de regulamento desta diretoria. Processos com requerimentos referentes à administração de pessoal. Registro de termos de contrato e de portarias, decretos e ofícios sobre vencimentos, administração de pessoal e contabilidade. Livro das dívidas de emolumentos. Atas dos concursos para provimento dos cargos da Secretaria da Justiça e do Interior. Relatórios da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais, da Comissão de Eficiência, da Casa do Funcionário Público, da Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil, da Comissão de Permanência de Estrangeiros e outros remetidos à Diretoria do Interior. Folhas de pagamento e livro de ponto da Diretoria do Interior. Portaria do Ministério do Império para as câmaras municipais. Protocolo de verbas do Ministério do Interior para o Gabinete do Ministro e para a Família Imperial.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil). Diretoria do Interior

Série Interior - Corte - Distrito Federal - Territórios - Comarcas (IJJ10)

  • BR RJANRIO A2
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1969

Ofícios da Câmara Municipal da Corte e dos territórios sobre arrecadação de taxas, nomeação e provimento de cargos. Ofícios da Câmara Municipal da Corte sobre obras de urbanização. Registro de correspondência recebida pela Câmara Municipal da Corte e protocolo de documentos diversos. Correspondência do Senado da Corte sobre independência do Brasil e da Câmara dos Deputados congratulando o Imperador. Requerimentos de subsídios dos membros das Câmaras dos Deputados. Documentos relativos à divisão territorial utilizados na organização de territórios. Plantas, balanços, faturas, protocolo, inventários de bens, correspondência, impressos, levantamento topográfico, projetos de construção de hospitais e residências e relatórios diversos dos territórios do Acre, Guaporé, Iguaçu, Ponta-Porã e Rio Branco.

Série Interior - Culto Público (IJJ11)

  • BR RJANRIO A3
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1904

Processos e correspondências sobre condecorações de eclesiásticos, ordenações, mudança e ascensão de posto clerical, licença para tratamento de saúde, defesa em processo de desapropriação, audiências sobre informações eclesiásticas, cargos públicos, atestado de conduta, informações sobre trabalhos em missões. Minutas de avisos e ofícios dirigidos aos ministros dos Negócios da Justiça e dos Negócios do Império sobre folhas de pagamento, cerimônias religiosas, nomeações, relação de casamentos, batismos e óbitos, obras em capelas, compra de materiais, Capela Imperial (vencimentos de reverendos e empregados, custeio de solenidades, receita e despesa da fábrica, papéis relativos a reorganização da música: 1884-1888). Felicitações do clero quando de nascimentos, falecimentos e casamentos de membros da família imperial, término da Guerra do Paraguai, independência do Brasil, coroação e sagração do Imperador. Inventário das peças de ouro e prata da Catedral do Rio de Janeiro. Registro de liberação de casamentos consanguíneos.

Série Interior - Eleições (IJJ5)

  • BR RJANRIO A4
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1937

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Eleições, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE INTERIOR.

Série Interior - Estrangeiros: Visto - Expulsão - Permanência (IJJ7)

  • BR RJANRIO A5
  • Fundo/Coleção
  • 1851 - 1947

Boletins relativos à Seção de Permanência e Expulsão de Estrangeiros. Estatísticas dos trabalhos realizados pela Divisão de Justiça e pela Divisão do Interior para o Departamento do Interior e da Justiça. Índice de registro de expulsão de estrangeiros. Processos de pedidos de visto de permanência no Brasil. Questionários submetidos pelas comissões de permanência estaduais a seus municípios sobre entrada e permanência de estrangeiros. Processos de expulsão de estrangeiros. Protocolos de requerimentos de autorização para a permanência de estrangeiros no Brasil. Correspondências das várias legações e consulados do Brasil no exterior sobre transporte de livros, trabalhos universitários, revistas e material de trabalho da área de saúde, serviço sanitário e educação. Arrecadação de verbas para o combate à seca no nordeste do Brasil. Compra de objetos e instrumentos arqueológicos, magnéticos e geológicos. Prêmios conferidos ao Brasil na Exposição Internacional de Geografia. Nomeações de representantes do Brasil para congressos e exposições internacionais. Contas das despesas dos consulados.

Comissão de Permanência de Estrangeiros

Série Interior - Gabinete do Ministro (IJJ1)

  • BR RJANRIO A6
  • Fundo/Coleção
  • 1802 - 1938

Registro de avisos e ofícios da Corte. Portarias e avisos sobre Fazenda e remessa de títulos, certidões e outros. Despachos e minutas de decretos do Ministério do Reino. Protocolo de expediente e correspondência das repartições da Corte e de avisos e ofícios da Diretoria do Interior sobre certidões, naturalizações e assuntos referentes a administração de pessoal. Índice nominal de correspondência do Ministério do Império com o exterior. Protocolo de alvarás, de relatórios gerais, de requerimentos e de consultas à Mesa do Desembargo do Paço. Listas de promoções do Exército e da Marinha. Atlas dos desenhos referidos no relatório da Comissão Brasileira sobre a Exposição Internacional de Londres (1862). Registro de emendas e numeração de decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil (1889-1891).

Ministério do Império (Brasil)

Série Interior - Imprensa Nacional (IJJ12)

  • BR RJANRIO A7
  • Fundo/Coleção
  • 1865 - 1946

Ofícios acusando emissão de exemplares impressos de coleções das leis e decisões dos presidentes de províncias (1866, 1868). Administração do Diário Oficial: folhas de pagamentos, férias de funcionários e despesas com balanços mensais. Relação de servidores admitidos na Imprensa Nacional (1945). Correspondência com o ministro do Interior sobre pagamentos de contas de diversos órgãos e companhias referentes a compras de material, publicações, trabalhos com encadernações. Quadro de carreira dos operários das oficinas. Registro e classificação de funcionários. Atas da Subcomissão de Sindicância do Ministério da Justiça e Negócios Interiores junto à Imprensa Nacional. Inventários dos bens móveis (1946).

Série Interior - Mordomia - Casa Imperial - Casa Presidencial (IJJ3)

  • BR RJANRIO A8
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1895

Correspondência da Secretaria de Estado dos Negócios do Império com diversas autoridades sobre obras públicas, condecorações, nomeações, expedição de diplomas, ocorrências policiais, gratificações, licenças, viagem do Imperador (1859). Mapa de balanço do Real Erário (1816). Relação dos foreiros admitidos na Real Fazenda de Santa Cruz (1814). Comunicado sobre a ilha Calheira, doada à Fazenda de Santa Cruz. Provimentos da Despensa Real para a nau São Sebastião e resumo das contas apresentadas pelo tesoureiro da Casa Real. Avisos referentes à coroação de D. João VI. Solicitação de obras no Paço. Relação de objetos de valor encontrados no Palácio da Quinta da Boa Vista. Requerimentos solicitando permissão de casamento para pessoas da corte e favores aos criados da Casa Real. Desenho de monumento fúnebre em homenagem à memória da imperatriz Leopoldina (1826).

Secretaria de Estado dos Negócios do Império (Brasil)

Série Interior - Nacionalidades (IJJ6)

  • BR RJANRIO A9
  • Fundo/Coleção
  • 1823 - 1949

Livros de registro de cartas de naturalização do século XIX, constando o nome, nacionalidade e a quantia paga. Índices do livro de termos de naturalização (juramentos). Processos de naturalização, dirigidos ao Ministério do Império e posteriormente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, compostos de requisição do interessado, atestado de boa conduta e de residência, cartas de recomendação, certidão de casamento e certidão negativa extraída nas pretorias criminais e distritos policiais. Livros de registro com declarações de aceite ou de recusa da nacionalidade brasileira de acordo com decreto de 15/12/1889. A partir de 1930, processos de naturalização com requerimentos de estrangeiros ou das empresas em que trabalhavam. Atestado da Delegacia da Ordem Política e Social e título declaratório de naturalização. Avisos do Ministério das Relações Exteriores sobre consultas referentes a mudanças de nacionalidade e regras para aquisição de nacionalidade italiana. Índice de recibos de título declaratório. Decretos e portarias de naturalização. Processos de perda da nacionalidade brasileira por adoção de outra nacionalidade.

Série Interior - Negócios Políticos (IJJ4)

  • BR RJANRIO AB
  • Fundo/Coleção
  • 1827 - 1937

Processos da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores sobre isenção de serviço militar, assuntos políticos, protesto contra criação de municípios, pagamento de títulos da dívida pública e recursos de magistrados postos em disponibilidade forçada e transferidos. Índice das províncias que contribuíram com donativos pecuniários e outros serviços por ocasião da questão inglesa, guerra com o Estado Oriental e com a República do Paraguai. Registro de leis e decretos dos poderes Executivo e Legislativo e de correspondência expedida em resposta a ofícios enviados pelas províncias onde ocorreram eleições. Mensagens do Senado Federal. Processo da Câmara dos Deputados com projeto anexo que institui a Lei Orgância do Distrito Federal.

Série Interior - Saneamento Básico: Esgoto e Chafarizes (IJJ15)

  • BR RJANRIO AD
  • Fundo/Coleção
  • 1844 - 1904

Ofícios, plantas, orçamento e relatório sobre saneamento da lagoa Rogrigo de Freitas e canal do Mangue. Correspondência oficial da Companhia Rio de Janeiro City Improvements relativa a escoamento de águas pluviais, obstruções na rede de esgotos, despesas com materiais e administração de pessoal, ocorrências de fiscalização, boletins sobre desinfecção nas casas de máquinas, assentamento de encanamentos, aproveitamento de água de fontes, construção de tanques de precipitação e mictórios, calçamento de ruas, lançamento de esgoto em lugar proibido. Pareceres emitidos por membros da Comissão Vacínica Sanitária da Glória e Junta Central de Higiene Pública sobre esgoto e pedidos de canalização de esgotos. Parecer da comissão do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas na Europa e nos Estados Unidos da América, sugerindo a adoção de aparelho automotivo para desinfecção de latrinas (plantas e desenhos).

Série Interior - Títulos: Títulos de Nobreza - Mercês - Pensões Etc. (IJJ8)

  • BR RJANRIO AE
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1913

Requerimentos de pensões deferidas e indeferidas enviadas ao Ministério dos Negócios do Império, com documentos anexos que comprovam os cargos e direitos que têm os requerentes; índices de recibos de títulos e diplomas expedidos; recibos de medalhas de distinção; registros de decretos e portarias imperiais, concedendo pensões, medalhas de distinção e mercês.
Contém os fundos: MINISTÉRIO DO IMPÉRIO e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES.

Série Interior – Negócios de Províncias e Estados (IJJ9)

  • BR RJANRIO AA
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1957

Livro de matrículas da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais com nomes de governadores, interventores, presidentes de departamentos administrativos e outros. Nomeações e posses de presidentes de províncias, governadores, secretários e senadores. Documentos referentes à organização da justiça do território do Acre. Projeto de lei para elevação do Acre à categoria de estado (1958). Registro de correspondência dos presidentes de províncias e câmaras municipais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paráiba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe sobre arrecadação de impostos, movimentos políticos (1821-1822), eleições, ataques de índios, entrada, tráfico e roubo de escravos, terras indígenas requisitadas para engenho, contrabando inglês, pedidos de cidadania, felicitações (chegada da Corte, dia do Fico, Independência, etc.), nomeações. Correspondência de diversas associações e sociedades de vários estados como o Montepio dos Caixeiros Nacionais (BA), a Sociedade Dois de Julho (BA), a Sociedade União e Beneficência etc.

Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais

Série Justiça - Administração (IJ2)

  • BR RJANRIO AF
  • Fundo/Coleção
  • 1840 - 1956

Registro de decretos referentes à Polícia Militar do Distrito Federal e Ministério da Fazenda sobre promoção de pessoal por merecimento, licenças, exoneração, designação e liberação de verbas. Ofícios da Casa de Correção, da Brigada Policial e Secretaria de Polícia do Distrito Federal, do Corpo de Bombeiros e outros para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Diretoria de Contabilidade) sobre pagamentos de aluguéis dos prédios ocupados pelas delegacias urbanas e suburbanas. Folhas de pagamento de pessoal e despesas de material (anexadas as notas fiscais). Minutas de ofícios da Diretoria Geral de Estatística enviados a diversas autoridades solicitando informações para trabalhos estatísticos. Ofícios das tesourarias da fazenda das províncias para o Ministério dos Negócios da Justiça sobre prestação de contas e orçamento da despesa futura financeira, com mapas demonstrativos. Resumo dos orçamentos das obras relacionadas às penitenciárias, contendo plantas baixas, folhas de pagamento de pessoal e outras despesas.

Série Justiça - Casa de Correção - (IIIJ7)

  • BR RJANRIO NE
  • Fundo/Coleção
  • 1834 - 1889

Matrícula dos penitenciários da Casa de Correção da Corte, contendo suas características físicas, o crime e a sentença. Minutas de ofícios enviados a diversos órgãos. Registro de ofícios expedidos pela Administração e pelo Calabouço sobre prestação de contas, custos e balanço. Avisos da Secretaria de Justiça, do diretor-geral de Negócios da Justiça e do ministro ao inspetor-geral de Obras da Casa de Correção da Corte. Registro de ofícios recebidos do ministro da Justiça e da Secretaria de Polícia referentes à administração da Casa de Correção. Ofícios e cartas recebidas sobre africanos livres detidos nessa Casa. Solicitações dos serviços dos africanos. Matrículas do Instituto de Menores. Ordens de soltura e termos de óbito dos sentenciados.

Casa de Correção da Corte

Série Justiça - Casa de Detenção da Corte - (IVJ7)

  • BR RJANRIO NF
  • Fundo/Coleção
  • 1850 - 1858

Matrículas dos sentenciados com suas características físicas, rol de despesa, datas de entrada e saída e observações tais como castigo, baixa e altas na enfermaria. Lista nominal dos presidiários contendo nacionalidade, culpa, ofício exercido fora e dentro da penitenciária. Registros mensais de óbitos, das alterações e de presos a serem libertados.

Série Justiça - Chancelaria, Comutação de Penas e Graças (IJ3)

  • BR RJANRIO AG
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1879

Registro de leis e alvarás da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil, contendo o alvará de abertura desta Chancelaria (1808). Petições ao Imperador com observações do chefe de polícia sobre assuntos diversos como nomeações, exonerações, redução de penas, devolução e pedidos de africanos livres existentes na Casa de Correção para prestação de serviços. Relações, em ordem alfabética, de pessoas condenadas. Cópias dos avisos do Poder Moderador aos presidentes das províncias sobre penas e perdões. Termos de juramentos prestados por bacharéis para servir nos cargos de juiz de direito, chefe de polícia, consul geral, desembargador da Relação, ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Títulos de conselho em diversas comarcas e províncias do Império.

Série Justiça - Corpo de Bombeiros (IJ8)

  • BR RJANRIO AH
  • Fundo/Coleção
  • 1856 - 1927

Ofícios do diretor-geral do Corpo Provisório de Bombeiros referentes a aquisição de novos equipamentos, figurino para uniformes, indicação de funcionários e encaminhamento das folhas de vencimentos dos oficiais e praças. Relatório do diretor-geral do Corpo de Bombeiros do ano de 1860. Registro de decretos e portarias (nomeações) com índice nominal alfabético e outro de correspondência recebida da Diretoria de Obras Públicas e Navegação sobre baixas, deserção, incêndios e outros.

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