Fundo/Coleção VBC - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB VBC

Título

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

Data(s)

  • 1949 - 1967 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 8,32 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1938 - 1966)

História administrativa

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 651, de 26 de agosto de 1938, que “Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns e dá outras providências”.

Em seu artigo 1º, “A Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens, criada sob a denominação de - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens de Café - pelo decreto n. 24.274, de 22 de maio de 1934, alterado pela Lei n. 380, de 16 de janeiro de 1937, passa a denominar-se Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, regendo-se pelas disposições do presente decreto-lei.”
Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

História arquivística

A documentação foi recolhida em 16 de dezembro de 2021 (cf. proc. 08227.001078/2022-12) Termo de recolhimento assinado em 09 de junho de 2022.

Ministério da Saúde (Brasil)

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecão e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado
Inventariado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Variações de título
IAPTC

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Fontes

Zona da incorporação

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