Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1961 - 1966 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 3,64 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.
O Decreto n. 34.589 de novembro de 1953, incorporou todas as caixas de ferroviários, numa única entidade, a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP). Com a Lei n. 3807 de 26 de agosto de 1960, denominada Lei Orgânica da Previdência Social, em seu artigo n.176, a CAPFESP, foi transformada no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, (IAPFESP).
Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.
Entidade custodiadora
História arquivística
A documentação foi recolhida em 11 de abril 2022 (cf. proc. 08227.000961/2022-95). Termo de recolhimento assinado em 09 de junho de 2022.
Procedência
Ministério da Saúde - 2022 - recolhimento - 1
Ministério da Saúde (Brasil) - 2022 - recolhimento - 1
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Identificado
Inventariado
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Variações de título
IAPFESP
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil