Juízo de Casamentos do Distrito do Rio de Janeiro, 1

Entidade coletiva

Juízo de Casamentos do Distrito do Rio de Janeiro, 1

1890 - 1891

O Juízo de Casamentos foi criado pelo decreto n. 211, de 20 de fevereiro de 1890, com o nome de Juízo dos Casamentos da Capital Federal, atendendo à tendência republicana de privilegiar o casamento civil sobre o casamento religioso.
O 1º distrito compreendia as freguesias do Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora da Candelária, São José, Nossa Senhora da Glória, São João Batista da Lagoa, Nossa Senhora da Conceição da Gávea, Nossa Senhora do Loreto de Jacarepaguá, Santana, Santo Antônio e Santa Rita. Em caso de impedimento de ambos os juízes privativos, estes seriam substituídos pelos juízes de direito do Rio de Janeiro.
O decreto n. 233, de 27 de fevereiro de 1890, estabeleceu uma mudança: na falta ou impedimento dos juízes privativos dos casamentos do Rio de Janeiro, os substitutos seriam os juízes de direito da 1ª e 2ª varas de órfãos, 1ª e 2ª varas cíveis, Feitos da Fazenda, Provedoria, 1ª e 2ª varas comerciais, auditor de marinha e auditor de guerra, nessa ordem.
O decreto n. 468, de 7 de junho de 1890, fez uma alteração: as paróquias de Santana e Santo Antônio da Capital Federal passaram a pertencer ao 2º distrito do Juízo de Casamentos, sem prejuízo dos atos praticados antes da promulgação desse decreto.
Com a reorganização da Justiça do Distrito Federal, pelo decreto n. 1030, de 14 de novembro de 1890, o Juízo de Casamentos foi extinto no Rio de Janeiro, sendo suas funções distribuídas a outros órgãos – a maior parte de suas atribuições passou a caber às pretorias. Porém, sua desativação foi paulatina, o que estendeu sua existência até meados de 1891.

BR RJANRIO

Final

Parcial

• português do Brasil