Fundo/Coleção ZS - Juízo de Casamentos do Distrito do Rio de Janeiro, 1

Zone d'identification

Cote

BR RJANRIO ZS

Titre

Juízo de Casamentos do Distrito do Rio de Janeiro, 1

Date(s)

  • 1890 - 1891 (Production)

Niveau de description

Fundo/Coleção

Étendue matérielle et support

Textual(is) -sem especificação - 0,13 m

Zone du contexte

Nom du producteur

(1890 - 1891)

Histoire administrative

O Juízo de Casamentos foi criado pelo decreto n. 211, de 20 de fevereiro de 1890, com o nome de Juízo dos Casamentos da Capital Federal, atendendo à tendência republicana de privilegiar o casamento civil sobre o casamento religioso.
O 1º distrito compreendia as freguesias do Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora da Candelária, São José, Nossa Senhora da Glória, São João Batista da Lagoa, Nossa Senhora da Conceição da Gávea, Nossa Senhora do Loreto de Jacarepaguá, Santana, Santo Antônio e Santa Rita. Em caso de impedimento de ambos os juízes privativos, estes seriam substituídos pelos juízes de direito do Rio de Janeiro.
O decreto n. 233, de 27 de fevereiro de 1890, estabeleceu uma mudança: na falta ou impedimento dos juízes privativos dos casamentos do Rio de Janeiro, os substitutos seriam os juízes de direito da 1ª e 2ª varas de órfãos, 1ª e 2ª varas cíveis, Feitos da Fazenda, Provedoria, 1ª e 2ª varas comerciais, auditor de marinha e auditor de guerra, nessa ordem.
O decreto n. 468, de 7 de junho de 1890, fez uma alteração: as paróquias de Santana e Santo Antônio da Capital Federal passaram a pertencer ao 2º distrito do Juízo de Casamentos, sem prejuízo dos atos praticados antes da promulgação desse decreto.
Com a reorganização da Justiça do Distrito Federal, pelo decreto n. 1030, de 14 de novembro de 1890, o Juízo de Casamentos foi extinto no Rio de Janeiro, sendo suas funções distribuídas a outros órgãos – a maior parte de suas atribuições passou a caber às pretorias. Porém, sua desativação foi paulatina, o que estendeu sua existência até meados de 1891.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Identificado

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Dimensões
05 processos

Note

Responsável da descrição
Thiago Cavaliere Mourelle

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant du service d'archives

BR RJANRIO

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Sources

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés