Fundo/Coleção ZW - Juízo Municipal da Terceira Vara do Rio de Janeiro

Identity area

Reference code

BR RJANRIO ZW

Title

Juízo Municipal da Terceira Vara do Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1842 - 1890 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 3,9 m

Context area

Name of creator

(1832 - 1890)

Administrative history

Criado pelo código do processo criminal de 1832, o Juízo Municipal do Rio de Janeiro surgiu para substituir no Termo ao juiz de Direito nos seus impedimentos ou faltas, executar as sentenças e mandatos dos Juízes de Direito ou tribunais e acumular a jurisdição policial. Ele fortalece os poderes locais, tendo sobrevivido durante todo o Império. A partir de 1833, passou a dar a própria sentença nas causas cíveis e assumiu as atribuições criminais e policiais que competiam aos juízes de paz. O decreto n. 131, de 23/02/1842, criou no município da Corte 3 juízes municipais, da 1ª, 2ª e 3ª varas. Após a proclamação da República, com a reorganização da justiça do Rio de Janeiro em moldes republicanos, ele foi extinto.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Processos cíveis e criminais.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Identificado

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

Dimensões
602 processos

Note

Responsável da descrição
Thiago Cavaliere Mourelle

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Sources

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places