Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Identity area

Identifier

RSJFRS

Authorized form of name

Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Parallel form(s) of name

Other form(s) of name

Type

  • Público do Judiciário Federal

Contact area

Type

Address

Street address

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600 - 8º andar - Ala Leste - Praia das Belas

Locality

Porto Alegre

Region

Rio Grande do Sul

Country name

Brazil

Postal code

90640-220

Telephone

55 51 3214-9094 / 9095

Fax

Email

Description area

History

Geographical and cultural context

Mandates/Sources of authority

A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem como missão a pacificação dos conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. Nos processos da Justiça Federal aparecem, de um lado, os particulares e de outro a União, as empresas públicas, autarquias e fundações públicas federais ou os conselhos de fiscalização profissional. Julgam-se, diariamente, na Justiça Federal processos referentes ao meio ambiente, previdência social, direito tributário, licitações, contratos de financiamento habitacional firmados com empresas públicas ou autarquias, questões relativas a concursos e a imóveis da União, entre outras. Em matéria penal, a Justiça Federal tem na sua competência o julgamento de crimes fiscais, de lavagem de dinheiro, de tráfico internacional de entorpecentes e diversos outros. São comuns na Justiça Federal os conflitos de massa, que atingem um número muito expressivo de pessoas. Assim são as ações sobre a correção monetária do FGTS, as ações previdenciárias, os processos tributários e os que tratam dos financiamentos da casa própria. Estes processos ingressam individualmente ou sob a forma coletiva. A competência da Justiça Federal de primeira instância está definida no art. 109 da Constituição.

Administrative structure

Vinculação Administrativa: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Records management and collecting policies

Buildings

Holdings

Acervo caracterizado por documentação judicial, formado majoritariamente por processos judiciais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e pequena parcela de documentação administrativa, selecionados para guarda pela CPAD, conforme normas do CJF.

Finding aids, guides and publications

Access area

Opening times

De segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Access conditions and requirements

Há restrição de acesso a documentos sigilosos.

Accessibility

Services area

Research services

Reproduction services

Reprodução eletrostática, fotográfica, digital e transcrição de originais.

Public areas

Control area

Description identifier

Institution identifier

BR RSJFRS

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Maintenance notes

Access points

Access Points

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Memórias Reveladas (Thematic area)
  • Clipboard

Primary contact

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600 - 8º andar - Ala Leste - Praia das Belas
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
BR 90640-220