Área de identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Mesa da Consciência e Ordens (Brasil)
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- Brasil. Mesa da Consciência e Ordens
Outra(s) forma(s) de nome
Identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
1808 - 1828
Histórico
A Mesa da Consciência e Ordens foi um órgão judiciário do governo português, estabelecido em 1532 e que, em 1551, incorporou as ordens militares. Era de sua competência a arrecadação da fazenda dos súditos falecidos fora do Reino. Os seus juízes - clérigos e leigos - podiam conhecer e julgar quaisquer processos de cunho eclesiástico ou civil, que envolvessem religiosos com privilégios de foro. A Mesa funcionava, ainda, como conselheira na provisão de cargos eclesiásticos, devido ao direito do padroado e emitia pareceres sobre assuntos ligados a estabelecimentos de caridade, capelas, hospitais, etc. Criada no Rio de Janeiro pelo alvará de 22/04/1808, na regência de D. João, foi extinta pela lei de 18/09/1828, passando seus papéis, autos e livros para o Supremo Tribunal de Justiça.
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamento
Área de ponto de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
Identificador de autoridade arquivística de documentos
Mantido por
Identificador da entidade custodiadora
BR RJANRIO
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão e temporalidade
Idioma(s)
- português do Brasil