Ministério da Defesa (Brasil). Comando da Aeronáutica

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Ministério da Defesa (Brasil). Comando da Aeronáutica

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A portaria n. 551/GC3, de 9 de agosto de 2010, do comandante da Aeronáutica, publicada no Diário Oficial da União, n. 152, Seção 1, p. 101, em 10 de agosto de 2010, dispôs sobre o registro e o trâmite de assuntos relacionados a objetos voadores não identificados (OVNI). Pela portaria citada, cabe ao Comando da Aeronáutica (COMAER) apenas o registro de ocorrências e posterior encaminhamento ao Arquivo Nacional. No âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), criado pelo decreto reservado n. 9, de 18 de março de 1980, órgão central do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), é a organização responsável pelo recebimento e catalogação dos registros referentes a OVNI relatados. Os relatos são feitos em formulário próprio por usuários dos serviços de controle de tráfego aéreo e encaminhados ao Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica (CENDOC).
Cabe ao CENDOC copiar, encadernar, arquivar cópias de registros encaminhados pelo COMDABRA e enviar, periodicamente, os originais ao Arquivo Nacional.
A citada portaria revogou a nota n. C-002/MIN/ADM, de 13 de abril de 1978, e o aviso n. S-001/MIN, de 28 de fevereiro de 1989.

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