Ministério da Economia (Brasil)

Ministério da Economia (Brasil)

• Público do Executivo Federal

Formular e gerir políticas econômicas e previdenciárias para o desenvolvimento com equilíbrio intertemporal das contas públicas e equilíbrio fiscal e social. Promover o desenvolvimento, a gestão eficiente, a melhoria do gasto público e a ampliação dos investimentos, visando a oferta de bens e serviços de qualidade ao cidadão. Promover o desenvolvimento econômico por meio de políticas de estímulo ao comércio exterior, à indústria, comércio e serviços, à inovação empresarial, e às micro e pequenas empresas. Promover cidadania pelo trabalho digno. Informações institucionais: A Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019 estabeleceu a nova estrutura do governo federal. Dentro da organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, foi criado o Ministério da Economia, integrando atribuições dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e do Trabalho. A estrutura regimental do Ministério da Economia foi definida pelo Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, com alterações do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019. A Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 converteu a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019.

Os núcleos do Arquivo Central do Ministério da Economia custodiam documentos de arquivo da guarda intermediária e permanente dos extintos ministérios (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho) que foram transformados em Ministério da Economia.

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Consulta aberta ao público conforme a Lei de acesso à informação.

Reprodução digital.

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• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)