Variações de título
MINTER
Dimensões
Com o recolhimento de 2008, foram alterados o período de abrangência de 1963 a 1990 para 1945 a 1999 e as dimensões, de 190,50m para 237,49m devido ao acréscimo de 46,99m.
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
O Ministério do Interior (MINTER) foi criado pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a absorção dos órgãos subordinados ao Ministério Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais, pasta criada pela lei n. 4344, de 21 de junho de 1964.
Em 15 de março de 1985, com o decreto n. 91.145, o Ministério perdeu as atribuições relativas ao desenvolvimento urbano e meio ambiente, dada a criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Este novo ministério teve duas alterações de nome: Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU), conforme o decreto n. 95.075, de 22de outubro de 1987, e Ministério da Habitação e Bem-Estar Social (MBES), de acordo com o- decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988). Pela medida provisória n. 39, de 15 de fevereiro de 1989, o MBES foi incorporado ao Ministério do Interior, com exceção das atividades financeiras do Sistema Financeiro da Habitação, que foram para o Ministério da Fazenda. O MINTER foi extinto pela medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990.
Publicado
Completo
Final
BR DFANBSB
Sistema MINTER de processamento de dados, contendo memória técnico-histórica, documentos administrativos e contábil-financeiros, documentos referentes ao Território de Fernando de Noronha, de conteúdo não identificado.
(faltam informações sobre o recolhimento de 2008).
Identificado
Organização
Alfanumérica, assunto, espécie/tipo e numérica.
O acervo sob guarda da COREG será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei n. 8159, de 08/01/1991 e do decreto n. 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos - (CONARQ) e pelo Arquivo Nacional.
Ministério da Ação Social (Brasil) - 1992 - recolhimento - 1
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil) - 2008 - recolhimento - 28
A documentação intermediária foi transferida em 1981, através do ofício n. 42/81/DCA; em 1992, através do ofício n. 008/CGSG/MAS/92; em 1995, através do ofício/Inventariança/MBES n. 492/95.
Em 17 de junho de 2008, foi assinado um termo de recolhimento referente ao acervo produzido e acumulado pelo extinto Ministério do Interior, até então sob a guarda do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme lei n. 9.649, de 29 de maio de 1998, abrangendo o período 1945 a 1999, num total de 46,99 m. O extrato do termo de recolhimento foi publicado no Diário Oficial da União, n. 133, Seção 3, p. 108, 14 jul. 2008 (cf. proc. 00322.001190/2008-DV).