Fundo/Coleção 0E - Polícia da Corte

Identity area

Reference code

BR RJANRIO 0E

Title

Polícia da Corte

Date(s)

  • 1808 - 1866 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 12,39 m

Context area

Name of creator

(1808 - 1841)

Administrative history

O lugar de intendente-geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi instituído pelo alvará de 10 de maio de 1808, seguindo a mesma forma e jurisdição daquele criado em Portugal pelo alvará de 25 de junho de 1760.
O decreto n. 15, de 22 de junho de 1808 criou os oficiais da Polícia, fixando sua competência: divertimentos públicos, mendicidade, concessão de licença para casas de jogos e botequins, mapas de população, iluminação e cuidado das ruas da Corte, expediente dos passaportes, legitimação de estrangeiros, registro e expediente da Casa de Correção, dos escravos e calabouço. Subordinada, inicialmente, ao Ministério e Secretaria do Estado do Brasil, passou em 1821 à Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça.
Em 1871, a lei n. 2033, de 20 de setembro, acrescentou-lhe as competências de preparo do processo dos crimes até a sentença, diligência para a formação de culpa nos crimes comuns e concessão de fiança provisória.
A lei n. 76, de 16 de agosto de 1892, reorganizou o Serviço Policial do Distrito Federal, subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, mantendo-se, com ligeiras alterações, com as competências de 1871.

Name of creator

(1841 -)

Administrative history

Archival history

A documentação foi recolhida pela Secretaria de Polícia do Distrito Federal em 1871, 1886, 1926, 1929 e pela Brigada Policial do Distrito Federal em 1912 (verificar).

Immediate source of acquisition or transfer

Brigada Policial do Distrito Federal (Rio de Janeiro) - 1912 - recolhimento - 15
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1871 - recolhimento - 46
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1886 - recolhimento - 1
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1926 - recolhimento - 25
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1929 - recolhimento - 71

Content and structure area

Scope and content

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

A revisar

Organização
Alfabética, cronológica e geográfica.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Catalogo dos livros da Secção Historica do Archivo Nacional precedido do respectivo plano. Org. por Armando Esteves. Rio de Janeiro, 1913. 125 p. (Publicações do Archivo Nacional, 13) Nota: códices 1 a 307. - Impressos, em livros e folhetos
ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Catalogo dos livros da Secção Historica do Archivo Nacional precedido do respectivo plano: Segunda parte. Rio de Janeiro, 1916. 80 p. (Publicações do Archivo Nacional, 16) Nota: códices 308 a 524. - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Movimentação de portugueses no Brasil (1808-1842): base Luso. Rio de Janeiro, 1996-2006(?). Nota: Trabalho original, sob a supervisão de Guilherme Auler, em fins da década de 1950, compreendeu os seguintes códices: 370 (v. 1-2), 373, 374, 375, 377, 378, 379, 380, 381 (v. 1-16), 389, 414 (v. 1-3), 415 (v. 1-3), 416 (v. 1-2), 417 (v. 1-8), 420 (v. 1-2), 421 (v. 1-23), 422 (v. 1-10), 423 (v. 1-12), 425 (v. 1-5), 1102, 1103, 1104, 1106, 1123. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Os franceses residentes no Rio de Janeiro, 1808-1820. Org. por Guilherme Auler. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1960. 43 p. (Publicações Históricas, 45) Nota: códice 372 - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros nas capitanias, 1777-1819. Org. por Guilherme Auler. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1963. 65 p. (Publicações Históricas, 53) Bibliografia. Nota: códice 371. - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1808-1822. Org. por Guilherme Auler e Maria Luiza Braga Passos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1960. 329 p. (Publicações Históricas, 46) Nota: códices 370 (v.1-2), 371, 372 (v.1), 386 (v.1-2), 410 (v.1-2), 418, 421 (v. 6, 14, 15, 18), 422 (v. 1-3), 423 (v. 1-2) - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1823-1830. Org. por Guilherme Auler e Wilma Schaefer Correa. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1961. 247 p. (Publicações Históricas, 49) Nota: códices 374, 377, 386 (v. 4-6), 410, 416 (v.1), 421 (v. 18-23), 422 (v. 6-9), 423 (v. 2-5) - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1831-1839. Org. por Guilherme Auler, Wilma Schaefer Correa. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1962. 536 p. (Publicações Históricas, 50) Nota: códices 374, 381 (v. 1-12), 389, 414 (v. 1-3), 415 (v.1-3), 416 (v. 2), 417 (v. 1-6), 423 (v. 6-11). - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1840-1842. Org. por Guilherme Auler. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1964. 157 p. (Publicações Históricas, 54) Bibliografia. Nota: códices 381 (v. 13-16), 389, 415 (v.3), 417 (v. 7-8), 423 (v. 11-12) - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Na Instituição
microfilme - - -013.0.74 -
microfilme - - -006.0.75 -006.1.75
microfilme - - -017.0.79 -
microfilme - - -018.0.79 -
microfilme - - -020.0.79 -
microfilme - - -021.0.79 -
microfilme - - -008.0.82 -008.71.82
microfilme - - -AN 001-2001 -AN 010-2001
microfilme - - -AN 031-2001 -AN 035-2001
microfilme - - -AN 037-2001 -AN 040-2001
microfilme - - -AN 122-2001 -AN 130-2001
microfilme - - -AN 171-2001 -AN 180-2001

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Fundo/Coleção BR RJANRIO 8O - Série Agricultura - Gabinete do Ministro (IA1)

Publication note

CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. 352p. - Impressos, em livros e folhetos
FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos: decadência do patricarcado rural e desenvolvimento urbano. 2.ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1951. 3v. (Coleção Documentos Brasileiros, 66-B) - Impressos, em livros e folhetos
SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A Intendência-Geral da Polícia: 1808-1821. Acervo, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 187-204, [mês?] 1986. Bibliografia. Resumos em inglês e francês. - Impressos, em periódicos

Notes area

Note

Data
Datas-limite alteradas de 1808 a 1888 para 1808 a 1866 em 10 fevereiro 2012.

Note

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Sources

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