Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1808 - 1866 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 12,39 m
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
O lugar de intendente-geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi instituído pelo alvará de 10 de maio de 1808, seguindo a mesma forma e jurisdição daquele criado em Portugal pelo alvará de 25 de junho de 1760.
O decreto n. 15, de 22 de junho de 1808 criou os oficiais da Polícia, fixando sua competência: divertimentos públicos, mendicidade, concessão de licença para casas de jogos e botequins, mapas de população, iluminação e cuidado das ruas da Corte, expediente dos passaportes, legitimação de estrangeiros, registro e expediente da Casa de Correção, dos escravos e calabouço. Subordinada, inicialmente, ao Ministério e Secretaria do Estado do Brasil, passou em 1821 à Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça.
Em 1871, a lei n. 2033, de 20 de setembro, acrescentou-lhe as competências de preparo do processo dos crimes até a sentença, diligência para a formação de culpa nos crimes comuns e concessão de fiança provisória.
A lei n. 76, de 16 de agosto de 1892, reorganizou o Serviço Policial do Distrito Federal, subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, mantendo-se, com ligeiras alterações, com as competências de 1871.
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
A documentação foi recolhida pela Secretaria de Polícia do Distrito Federal em 1871, 1886, 1926, 1929 e pela Brigada Policial do Distrito Federal em 1912 (verificar).
Origen del ingreso o transferencia
Brigada Policial do Distrito Federal (Rio de Janeiro) - 1912 - recolhimento - 15
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1871 - recolhimento - 46
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1886 - recolhimento - 1
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1926 - recolhimento - 25
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1929 - recolhimento - 71
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
A revisar
Organização
Alfabética, cronológica e geográfica.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Catalogo dos livros da Secção Historica do Archivo Nacional precedido do respectivo plano. Org. por Armando Esteves. Rio de Janeiro, 1913. 125 p. (Publicações do Archivo Nacional, 13) Nota: códices 1 a 307. - Impressos, em livros e folhetos
ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Catalogo dos livros da Secção Historica do Archivo Nacional precedido do respectivo plano: Segunda parte. Rio de Janeiro, 1916. 80 p. (Publicações do Archivo Nacional, 16) Nota: códices 308 a 524. - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Movimentação de portugueses no Brasil (1808-1842): base Luso. Rio de Janeiro, 1996-2006(?). Nota: Trabalho original, sob a supervisão de Guilherme Auler, em fins da década de 1950, compreendeu os seguintes códices: 370 (v. 1-2), 373, 374, 375, 377, 378, 379, 380, 381 (v. 1-16), 389, 414 (v. 1-3), 415 (v. 1-3), 416 (v. 1-2), 417 (v. 1-8), 420 (v. 1-2), 421 (v. 1-23), 422 (v. 1-10), 423 (v. 1-12), 425 (v. 1-5), 1102, 1103, 1104, 1106, 1123. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Os franceses residentes no Rio de Janeiro, 1808-1820. Org. por Guilherme Auler. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1960. 43 p. (Publicações Históricas, 45) Nota: códice 372 - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros nas capitanias, 1777-1819. Org. por Guilherme Auler. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1963. 65 p. (Publicações Históricas, 53) Bibliografia. Nota: códice 371. - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1808-1822. Org. por Guilherme Auler e Maria Luiza Braga Passos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1960. 329 p. (Publicações Históricas, 46) Nota: códices 370 (v.1-2), 371, 372 (v.1), 386 (v.1-2), 410 (v.1-2), 418, 421 (v. 6, 14, 15, 18), 422 (v. 1-3), 423 (v. 1-2) - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1823-1830. Org. por Guilherme Auler e Wilma Schaefer Correa. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1961. 247 p. (Publicações Históricas, 49) Nota: códices 374, 377, 386 (v. 4-6), 410, 416 (v.1), 421 (v. 18-23), 422 (v. 6-9), 423 (v. 2-5) - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1831-1839. Org. por Guilherme Auler, Wilma Schaefer Correa. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1962. 536 p. (Publicações Históricas, 50) Nota: códices 374, 381 (v. 1-12), 389, 414 (v. 1-3), 415 (v.1-3), 416 (v. 2), 417 (v. 1-6), 423 (v. 6-11). - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1840-1842. Org. por Guilherme Auler. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1964. 157 p. (Publicações Históricas, 54) Bibliografia. Nota: códices 381 (v. 13-16), 389, 415 (v.3), 417 (v. 7-8), 423 (v. 11-12) - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Na Instituição
microfilme - - -013.0.74 -
microfilme - - -006.0.75 -006.1.75
microfilme - - -017.0.79 -
microfilme - - -018.0.79 -
microfilme - - -020.0.79 -
microfilme - - -021.0.79 -
microfilme - - -008.0.82 -008.71.82
microfilme - - -AN 001-2001 -AN 010-2001
microfilme - - -AN 031-2001 -AN 035-2001
microfilme - - -AN 037-2001 -AN 040-2001
microfilme - - -AN 122-2001 -AN 130-2001
microfilme - - -AN 171-2001 -AN 180-2001
Unidades de descripción relacionadas
Nota de publicación
CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. 352p. - Impressos, em livros e folhetos
FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos: decadência do patricarcado rural e desenvolvimento urbano. 2.ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1951. 3v. (Coleção Documentos Brasileiros, 66-B) - Impressos, em livros e folhetos
SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A Intendência-Geral da Polícia: 1808-1821. Acervo, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 187-204, [mês?] 1986. Bibliografia. Resumos em inglês e francês. - Impressos, em periódicos
Área de notas
Notas
Data
Datas-limite alteradas de 1808 a 1888 para 1808 a 1866 em 10 fevereiro 2012.
Notas
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil