Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1808 - 1866 (Production)
Niveau de description
Fundo/Coleção
Étendue matérielle et support
Textual(is) -sem especificação - 12,39 m
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
O lugar de intendente-geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi instituído pelo alvará de 10 de maio de 1808, seguindo a mesma forma e jurisdição daquele criado em Portugal pelo alvará de 25 de junho de 1760.
O decreto n. 15, de 22 de junho de 1808 criou os oficiais da Polícia, fixando sua competência: divertimentos públicos, mendicidade, concessão de licença para casas de jogos e botequins, mapas de população, iluminação e cuidado das ruas da Corte, expediente dos passaportes, legitimação de estrangeiros, registro e expediente da Casa de Correção, dos escravos e calabouço. Subordinada, inicialmente, ao Ministério e Secretaria do Estado do Brasil, passou em 1821 à Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça.
Em 1871, a lei n. 2033, de 20 de setembro, acrescentou-lhe as competências de preparo do processo dos crimes até a sentença, diligência para a formação de culpa nos crimes comuns e concessão de fiança provisória.
A lei n. 76, de 16 de agosto de 1892, reorganizou o Serviço Policial do Distrito Federal, subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, mantendo-se, com ligeiras alterações, com as competências de 1871.
Nom du producteur
Histoire archivistique
A documentação foi recolhida pela Secretaria de Polícia do Distrito Federal em 1871, 1886, 1926, 1929 e pela Brigada Policial do Distrito Federal em 1912 (verificar).
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Brigada Policial do Distrito Federal (Rio de Janeiro) - 1912 - recolhimento - 15
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1871 - recolhimento - 46
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1886 - recolhimento - 1
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1926 - recolhimento - 25
Secretaria da Polícia do Distrito Federal (Brasil) - 1929 - recolhimento - 71
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
A revisar
Organização
Alfabética, cronológica e geográfica.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Catalogo dos livros da Secção Historica do Archivo Nacional precedido do respectivo plano. Org. por Armando Esteves. Rio de Janeiro, 1913. 125 p. (Publicações do Archivo Nacional, 13) Nota: códices 1 a 307. - Impressos, em livros e folhetos
ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Catalogo dos livros da Secção Historica do Archivo Nacional precedido do respectivo plano: Segunda parte. Rio de Janeiro, 1916. 80 p. (Publicações do Archivo Nacional, 16) Nota: códices 308 a 524. - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Movimentação de portugueses no Brasil (1808-1842): base Luso. Rio de Janeiro, 1996-2006(?). Nota: Trabalho original, sob a supervisão de Guilherme Auler, em fins da década de 1950, compreendeu os seguintes códices: 370 (v. 1-2), 373, 374, 375, 377, 378, 379, 380, 381 (v. 1-16), 389, 414 (v. 1-3), 415 (v. 1-3), 416 (v. 1-2), 417 (v. 1-8), 420 (v. 1-2), 421 (v. 1-23), 422 (v. 1-10), 423 (v. 1-12), 425 (v. 1-5), 1102, 1103, 1104, 1106, 1123. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Os franceses residentes no Rio de Janeiro, 1808-1820. Org. por Guilherme Auler. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1960. 43 p. (Publicações Históricas, 45) Nota: códice 372 - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros nas capitanias, 1777-1819. Org. por Guilherme Auler. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1963. 65 p. (Publicações Históricas, 53) Bibliografia. Nota: códice 371. - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1808-1822. Org. por Guilherme Auler e Maria Luiza Braga Passos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1960. 329 p. (Publicações Históricas, 46) Nota: códices 370 (v.1-2), 371, 372 (v.1), 386 (v.1-2), 410 (v.1-2), 418, 421 (v. 6, 14, 15, 18), 422 (v. 1-3), 423 (v. 1-2) - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1823-1830. Org. por Guilherme Auler e Wilma Schaefer Correa. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1961. 247 p. (Publicações Históricas, 49) Nota: códices 374, 377, 386 (v. 4-6), 410, 416 (v.1), 421 (v. 18-23), 422 (v. 6-9), 423 (v. 2-5) - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1831-1839. Org. por Guilherme Auler, Wilma Schaefer Correa. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1962. 536 p. (Publicações Históricas, 50) Nota: códices 374, 381 (v. 1-12), 389, 414 (v. 1-3), 415 (v.1-3), 416 (v. 2), 417 (v. 1-6), 423 (v. 6-11). - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Registro de estrangeiros, 1840-1842. Org. por Guilherme Auler. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1964. 157 p. (Publicações Históricas, 54) Bibliografia. Nota: códices 381 (v. 13-16), 389, 415 (v.3), 417 (v. 7-8), 423 (v. 11-12) - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Na Instituição
microfilme - - -013.0.74 -
microfilme - - -006.0.75 -006.1.75
microfilme - - -017.0.79 -
microfilme - - -018.0.79 -
microfilme - - -020.0.79 -
microfilme - - -021.0.79 -
microfilme - - -008.0.82 -008.71.82
microfilme - - -AN 001-2001 -AN 010-2001
microfilme - - -AN 031-2001 -AN 035-2001
microfilme - - -AN 037-2001 -AN 040-2001
microfilme - - -AN 122-2001 -AN 130-2001
microfilme - - -AN 171-2001 -AN 180-2001
Unités de description associées
Note de publication
CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. 352p. - Impressos, em livros e folhetos
FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos: decadência do patricarcado rural e desenvolvimento urbano. 2.ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1951. 3v. (Coleção Documentos Brasileiros, 66-B) - Impressos, em livros e folhetos
SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A Intendência-Geral da Polícia: 1808-1821. Acervo, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 187-204, [mês?] 1986. Bibliografia. Resumos em inglês e francês. - Impressos, em periódicos
Zone des notes
Note
Data
Datas-limite alteradas de 1808 a 1888 para 1808 a 1866 em 10 fevereiro 2012.
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien