Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1929 - 1940 (Production)
Niveau de description
Fundo/Coleção
Étendue matérielle et support
Textual(is) -sem especificação - 17,24 m
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 5ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia do Engenho Velho e outro para a freguesia do Espírito Santo, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 5ª Pretoria Civil do Rio de Janeiro (freguesia do Espírito Santo), esta freguesia passou a integrar a 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Nom du producteur
Histoire administrative
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 5ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia do Engenho Velho e outro para a freguesia do Espírito Santo, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 5ª Pretoria Civil do Rio de Janeiro (freguesia do Espírito Santo), esta freguesia passou a integrar a 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Histoire archivistique
Em maio de 2013, o acervo intitulado Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia do Engenho Velho) – Registro Civil, código de referência BR AN,RIO N2, compreendendo o período 1929-1940, foi incorporado a este acervo intitulado, até a referida data, Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia do Espírito Santo) – Registro Civil, reunindo, assim, informações sobre os livros-talões de registro civil das freguesias que compunham a Quinta Pretoria Cível do Rio de Janeiro, entre os anos de 1929 e 1940. Por consequência, alterou-se o título, destacando-se as duas freguesias.
Criaram-se duas seções – Espírito Santo e Engenho Velho - para efeito de descrição dos livros-talões pelas séries de nascimentos, casamentos e óbitos por freguesia.
A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pelo cartório no período de 1929 a 1940.
Procedência
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Espírito Santo) - 1929 - recolhimento - 83
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Espírito Santo) - 1940 - recolhimento – 29
Procedência
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 8 - 1940 - recolhimento - 8
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1929 - recolhimento - 68
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1930 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1931 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1932 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1933 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1934 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1935 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1936 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1937 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1938 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1939 - recolhimento - 4
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 8 - 1940 - recolhimento - 8
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 68
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1930 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1931 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1932 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1933 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1934 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1935 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1936 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1937 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1938 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1939 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Espírito Santo). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 83
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Espírito Santo). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 29
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos da freguesia do Espírito Santo e de Engenho Velho.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Organizado totalmente
Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Na Instituição
Relação de recolhimento 35-A
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Outras
Fichário nº 14, gav. 1 a 10.
Fichário nº 65, gav. 1 a 17.
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien