Fundo/Coleção N4 - Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 8 (Freguesias de Campo Grande, Madureira e Bangu) - Registro Civil

Área de identidad

Código de referencia

BR RJANRIO N4

Título

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 8 (Freguesias de Campo Grande, Madureira e Bangu) - Registro Civil

Fecha(s)

  • 1926 - 1940 (Creación)

Nivel de descripción

Fundo/Coleção

Volumen y soporte

Textual(is) -sem especificação - 13,42 m

Área de contexto

Nombre del productor

(1928 - 1940)

Historia administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias - freguesias. O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais, cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 8ª Pretoria Cível, que abrangia as freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz, só teve criado um 2º Ofício do Registro Civil através do decreto nº 17549, de 11/11/1926, abrangendo a freguesia de Campo Grande. De acordo com o decreto nº 5451, de 16/01/1928, que estabeleceu a jurisdição dos seus escrivães, ao 1º Ofício pertenciam as freguesias de Santa Cruz, Guaratiba, Paciência, Inhoaíba e Campo Grande e ao 2º Ofício pertenciam as freguesias de Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Camará, Bangu, Realengo e distrito municipal de Madureira. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições, passando as feguesias do 2º Ofício a integrarem a 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Nombre del productor

(1928 - 1940)

Historia administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias - freguesias. O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais, cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 8ª Pretoria Cível, que abrangia as freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz, só teve criado um 2º Ofício do Registro Civil através do decreto nº 17549, de 11/11/1926, abrangendo a freguesia de Campo Grande. De acordo com o decreto nº 5451, de 16/01/1928, que estabeleceu a jurisdição dos seus escrivães, ao 1º Ofício pertenciam as freguesias de Santa Cruz, Guaratiba, Paciência, Inhoaíba e Campo Grande e ao 2º Ofício pertenciam as freguesias de Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Camará, Bangu, Realengo e distrito municipal de Madureira. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições, passando as feguesias do 2º Ofício a integrarem a 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Institución archivística

Historia archivística

A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pelo cartório no período de 1929 a 1940.

Origen del ingreso o transferencia

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 14 - 1940 - recolhimento - 10
Ofício do Registro Civil, 2 - 1929 - recolhimento - 69
Ofício do Registro Civil, 2 - 1930 - recolhimento - 6
Ofício do Registro Civil, 2 - 1931 - recolhimento - 6
Ofício do Registro Civil, 2 - 1932 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1933 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1934 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1935 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1936 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1937 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1938 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1939 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 8 (Campo Grande). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 86
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 8 (Campo Grande). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 32

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos do distrito municipal de Madureira.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Outras
Fichário nº 14, gav. 1 a 10.
Fichário nº 65, gav. 1 a 17.

Notas

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la institución

BR RJANRIO

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Fuentes

Área de Ingreso