Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1915 - 1938 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Dao não disponível
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal possuía um ofício. Competia aos pretores do crime, entre outras atribuições: fazer corpo de delito; obrigar a assinar termo de bem viver e de segurança; lavrar auto de prisão em flagrante; conceder fiança; julgar as contravenções processadas pelas autoridades policiais; processar e julgar as infrações sanitárias, os crimes de injúrias verbais, ultraje ao pudor, dano, contra segurança do trabalho, furto e ofensas físicas; formar culpa nos crimes de competência do júri. As pretorias criminais foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual criou quinze cargos de juízes de direito com exercício nas varas criminais, numeradas de 9 a 16. A 8ª Pretoria Criminal, criada em 1911, abrangia as freguesias de Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba, as quais anteriormente pertenciam à 15ª Pretoria. Com sua extinção, em 1940, deu origem à 16ª Vara Criminal.
Entidade custodiadora
História arquivística
A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 16ª Vara Criminal, em 1952 e 1969.
Procedência
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 16 - 1952 - recolhimento - 53
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 16 - 1969 - recolhimento - 30
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, desastre, incêndio, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (arts. 330 e 331), invasão de domicílio (arts. 196 e 198), vadiagem (arts. 399 e 400), capoeiragem (art. 402), jogo do bicho (arts. 367 a 369), entre outros.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Cronológica, espécie/tipo, numérica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices criminais: 8ª Pretoria Criminal (freguesias de Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba), 1915 a 1938.
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices onomásticos: 8ª Pretoria Criminal (freguesias de Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba), 1915 a 1938.
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil