Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1890 - 1894 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 1,26 m
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 13ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia do Engenho Novo) foi criada em 1890 e transformada, em 1895, na 12ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia do Engenho Novo). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 6ª Pretoria Cível e para a 6ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Engenho Novo e São Cristóvão.
Institución archivística
Historia archivística
A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 14ª Vara Criminal, em 1952 e 1956.
Origen del ingreso o transferencia
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 14 - 1952 - recolhimento - 57
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 14 - 1956 - recolhimento - 142
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, defloramento, furto, atentado ao pudor, morte acidental, entre outros. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos processos sobre ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (art. 330), defloramento (arts. 267 a 269), embriaguês (art. 397), porte ilegal de arma (art. 3771).
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Organizado totalmente
Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices criminais: 13ª Pretoria (Freg. do Engenho Novo), 1890 a 1894.
Notas
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil