Fundo/Coleção 0I - Pretoria do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia de Santo Antônio)

Identificatie

referentie code

BR RJANRIO 0I

Titel

Pretoria do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia de Santo Antônio)

Datum(s)

  • 1891 - 1912 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Fundo/Coleção

Omvang en medium

Textual(is) -sem especificação - 21,25 m

Context

Naam van de archiefvormer

(1890 -)

Institutionele geschiedenis

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 5ª Pretoria do Rio de Janeiro, freguesia de Santo Antônio, foi criada em 1890. Com a separação do cível e do crime em 1911, tais matérias foram distribuídas para a 3ª Pretoria Cível e 3ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Santo Antônio e Santana, anteriormente pertencentes à 8ª Pretoria do Rio de Janeiro.

archiefbewaarplaats

Geschiedenis van het archief

A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 3ª Pretoria Cível, em 1912, 1913 e 1936.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 - 1936 - recolhimento - 17
Pretoria do Rio de Janeiro, 3 - 1913 - recolhimento - 1

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Processos criminais, inquéritos policiais e processos referentes a infrações sanitárias.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Organizado totalmente

Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

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Aantekeningen

Aantekening

Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices Criminais: 5a. Pretoria (freguesia de Santo Antônio)
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices Onomásticos: 5a. Pretoria (freguesia de Santo Antônio)

Aantekening

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Aantekening

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatiecode van de instelling

BR RJANRIO

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Finale

Niveau van detaillering

Geheel

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

Bronnen

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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