Fundo/Coleção IE - Centro de Informações do Exterior

Identity area

Reference code

BR DFANBSB IE

Title

Centro de Informações do Exterior

Date(s)

  • 1966 - 1985 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 1,8 m

Context area

Name of creator

(S/D)

Administrative history

O Centro de Informações do Exterior (CIEX) do Ministério das Relações Exteriores foi, entre 1966 e 1985, uma agência de informações dedicada a monitorar os opositores do regime militar quando localizados no exterior.

Archival history

A documentação foi recolhida como acervo da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores. Após análise e conferência, foram identificados, documentos produzidos pelo extinto CIEX, que passaram a constituir um novo fundo.
Informações sobre a entrada (processo 00322.000782/2006-DV e 00322.001233/2007-71):
Ministério das Relações Exteriores (Brasil) - termo de recolhimento - 12/5/2007

Immediate source of acquisition or transfer

Ministério das Relações Exteriores (Brasil). Departamento de Comunicações e Documentação - 2007 - recolhimento - 25

Content and structure area

Scope and content

Atividades de cidadãos brasileiros no exterior, acompanhamento de emissão de passaportes, vistos, naturalização e análise de conjuntura.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Organizado totalmente.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições
Normas legais e administrativas:

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012
Prazo encerrado em 17 jun. 2012.

BRASIL. Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União, 30 dez. 2002.
Nota: Revogado pelo decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012.
BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8

BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Banco de dados Memórias Reveladas. Rio de Janeiro, 2009-... Disponível em: . - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal. Base de dados (DSpace). s/d. (ativa em abr. 2011). Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e em Brasília. - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sala de leitura virtual (em Windows 7). Org. por equipes da Coordenação de Tecnologia da Informação, Coordenação-Geral de Preservação e Processamento Técnico do Acervo e Coordenação Regional no Distrito Federal. Rio de Janeiro, out.-nov. 2013-2016. Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e Brasília até 2 agosto de 2017. - Não impressos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Na Instituição
mídia digital

Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)

Related units of description

Notes area

Note

Dimensões
A digitalização gerou 13.660 matrizes e 257 derivadas (cf. Relatório status 25 mar 2014).

Note

Outras
Cópias à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo encaminhadas a pedido, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Institution identifier

BR DFANBSB

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Sources

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Digitalização de acervos de interesse da Comissão Nacional da Verdade: relatório de status, atualizado em 25 de março de 2014. 7 p. -Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos

Accession area

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