Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 2001 - 2012 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Filmográfico(s) -disco(s) ótico(s) - dvd(s) - 169 item(ns)
Filmográfico(s) -fita(s) digital(is) - 155 item(ns)
Filmográfico(s) -fita(s) videomagnética(s) - 134 item(ns)
Context area
Name of creator
Name of creator
Administrative history
Previsto na Constituição de 1824, o Arquivo Público do Império foi estabelecido na Secretaria dos Negócios do Império pelo regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Tinha por competência a guarda dos diplomas legais dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos eclesiásticos, dos relativos à família imperial e às relações exteriores. Em 3 de março de 1860, o decreto n. 2.541 reorganizou o órgão, que passou a guardar e classificar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia do Brasil. Em 21 de novembro de 1890, pelo decreto n. 10, o Arquivo Público do Império teve seu nome alterado para Arquivo Público Nacional, mantendo-se na Secretaria dos Negócios do Interior. Em 3 de dezembro de 1892, o decreto n. 1.160 o transferiu para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 21 de novembro de 1958, o decreto n. 44.862 aprovou uma nova competência para o órgão: preservar os documentos de valor administrativo ou histórico, oriundos dos órgãos da União e entidades de direito privado por ela instituídas e os de valor histórico, provenientes de entidades públicas ou particulares; possibilitar seu uso aos órgãos governamentais e particulares e promover a pesquisa histórica, realizá-la, e divulgar a história pátria, visando a educação cívica do brasileiro. Em 15 de outubro de 1975, a portaria n. 600-B do Ministério da Justiça determinou que o órgão tinha por finalidade recolher e preservar o patrimônio documental do país com o objetivo de divulgar o conteúdo científico cultural e incentivar a pesquisa relacionada com os fundamentos e as perspectivas do desenvolvimento nacional. A portaria n. 384, de 12 de julho de 1991, do Ministério da Justiça, aprovou um novo regimento interno para o Arquivo Nacional, que se tornou o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Sua finalidade, desde então, é executar a gestão, o recolhimento, a guarda, a preservação e a restauração do acervo arquivístico da Administração Pública Federal, bem como dos documentos privados de interesse público, sob sua guarda, garantindo o acesso público às informações neles contidas, com o objetivo de apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas, o cidadão na defesa dos seus direitos, divulgando o conteúdo de natureza técnica, científica e cultural, incentivando a pesquisa e implementando a política arquivística do Governo Federal, visando a racionalização e a diminuição dos custos públicos. Em junho de 2000 várias medidas provisórias com o objetivo de dar melhores condições ao combate à violência na sociedade brasileira são editadas e reeditadas, implicando em reorganização ministerial. No conjunto dessas mudanças, o Arquivo Nacional tem sua subordinação transferida do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, ato finalmente consolidado pela medida provisória n. 2.049-2, de 29 de junho de 2000. Em janeiro de 2011, nova reformulação administrativa da administração pública federal fez o Arquivo Nacional retornar à pasta da Justiça.
Repository
Archival history
RECINE Festival Internacional de Cinema de Arquivo foi concebido em 2001, surgindo, enquanto evento, graças a aproximação entre duas entidades, uma pública – o Arquivo Nacional – e uma privada – a Rio de Cinema Produções Culturais. O primeiro evento foi realizado em 2002, seguindo-se sucessivamente com periodicidade anual. A partir de 2004, cada evento passou a se dedicar a um tema específico associado a cinema: Revoluções (2004), Televisão (2005), Vanguardas (2006), Imprensa (2007), Futebol (2008), Rádio (2009), Música (2010), Itália (2011), Humor (2012).
O RECINE, ao se propor a divulgar arquivos de imagens e imagens de arquivos como forma de estimular a sua reutilização em novos filmes, promovendo, inclusive, mostras competitivas, propicia, paralelamente, debates e veicula informações relacionadas a questões de guarda e conservação de imagens em movimento, localização de acervo, acesso, história das técnicas cinematográficas etc..
Normalmente, o evento, realizado nas dependências da sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, compreende uma mostra informativa (exibição de filmes), uma mostra competitiva (produção audiovisual inédita que se utiliza de arquivos de imagens em movimento), um fórum de debates, atividades acompanhadas de lançamento da revista RECINE e de premiações.
Acervo produzido em decorrência das atividades dedicadas à realização do evento anual.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Nacional (Brasil) - 2013 - recolhimento - 7
Content and structure area
Scope and content
Imagens em movimento: coberturas do evento, vinhetas, mostras informativas, mostras competitivas, cópias de filmes e programas de TV, entrevistas, documentários produzidos pelo Arquivo Nacional.
Além disso, inclui outros gêneros, como documentos textuais, iconográficos e bibliográficos cuja integralização ao fundo/coleção acha-se em curso (out. 20113). Nesse universo, destacam-se fotografias, cartazes, catálogos e correspondência.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Organizado parcialmente
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
HINOS estaduais e jingles. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 7, n. 7, p. 37-40, jul. 1976. [Nota: Destaque para os jingles do acervo da Radio Mayrink Veiga) - Impressos, em periódicos
Notes area
Note
Dimensões
A estimativa das dimensões do acervo não atinente às imagens em movimento acha-se em curso (dez. 2013).
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese