Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1527 - 1800 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 0,55 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O regimento de 25/09/1587 determinava que a administração da Justiça no Brasil seria feita na cidade de Salvador. Determinava, ainda, os campos de atuação da Relação, as atribuições do governador-geral nos assuntos da justiça e os direitos do chanceler e dos três desembargadores que passariam a fazer parte da Relação. Seu funcionamento iniciou-se com o regimento de 07/03/1609, sendo dirigida pelo próprio governador-geral. Sua jurisdição foi diminuída em 1751, com a criação da Relação do Rio de Janeiro. Extinta pelo alvará de 05/04/1626, foi restabelecida pelo regimento de 12/09/1652, centralizando todas as questões da justiça, exceto as relativas ao estado do Maranhão.
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Forais, cartas, ordens, provisões, avisos, portarias e termos sobre nomeações administrativas e militares, soldos, côngruas, propinas, ordenados, mercês, tenças, sesmarias, posse da Colônia do Sacramento, povoamento do Rio da Prata e de Angola, criação de feitorias, da Casa da Moeda da Bahia, de intendências de fazenda, de fábrica de salitre, de bispados, etc., receita/despesa da fazenda, moedagem, impostos para reconstrução de Lisboa, isenção do dízimo a engenhos de açúcar, avaliação e venda de bens dos jesuítas, quinto do ouro, descobrimento de minas, extinção da Junta do Comércio Geral, licença para navios ingleses, comércio (pau-brasil, gengibre, açúcar, mandioca), contratos, Companhia da China, transporte e venda de escravos, Quilombo de Palmares, captura de quilombolas, levante de índios, participação de índios no combate a holandeses, guerra entre nações indígenas, escravidão indígena, Santo Ofício, cristãos-novos.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Assunto.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
MELLO, Isabele de Matos Pereira. Magistrados a serviço do rei: os ouvidores-gerais e a administração da justiça na comarca do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2015. 302 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 34). - Impressos, em livros e folhetos
Área de notas
Nota
Data
A data-limite inicial é data-assunto.(1527)
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil