Fundo/Coleção 8C - Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Sul

A ocupação do sul do Brasil inicia-se em 1680, com a fundação, no Rio da Prata, da Colônia do Sacramento. O segundo ponto de ocupação será Laguna (1684), permanecendo isolado o terreno intermediário, o que favoreceu a fundação, a sudoeste, dos Sete Povos das Missões pelos jesuítas. Em 1715, o governador do Rio de Janeiro determinou ao capitão-mor de Laguna que examinasse a área até Sacramento. A primeira expedição foi aprisionada pelos indígenas e a segunda (1722) encontrou índios das missões em busca de áreas para novas aldeias. Somente em 1725 é aberto um caminho terrestre entre Laguna e Sacramento, iniciando-se também a ocupação efetiva da área. Em 1737, José da Silva Pais, que havia sido enviado para ajudar Sacramento, então cercada pelos espanhóis, funda, na barra do Rio Grande, o Presídio Jesus, Maria e José e, mais para o interior, uma fortificação. No presídio ficou uma companhia de dragões. A chegada de açorianos, a partir de 1742, impulsiona o desenvolvimento do presídio, dez anos mais tarde elevado à vila. Paralelamente, surgiam outras povoações, entre as quais Porto dos Casais (1742), atual Porto Alegre. A existência de grande quantidade de gado vacum, muar e eqüino solto nos pampas propicia a prosperidade da região por meio da exportação de couros e charque, além de muares para transporte. Em 1750, pelo Tratado de Madri, as cortes ibéricas acordaram em definir os limites de suas possessões, entregando-se à Espanha a Colônia do Sacramento e passando aos portugueses as Missões. A guerra guaranítica e dificuldades para a demarcação de limites dificultaram a efetiva realização do diploma e, em 1761, voltam a vigorar os limites e controvérsias anteriores. No ano seguinte, os espanhóis tomam Sacramento e, em 1763, invadem o Rio Grande, forçando a transferência do governo do Presídio do Rio Grande para Viamão. Finda a guerra, os territórios ocupados pela Espanha deveriam ser devolvidos, o que não aconteceu plenamente. Em 1773, ocorreu nova invasão espanhola, iniciando-se, no ano seguinte, os movimentos das tropas portuguesas para reconquista de seus domínios. Em 1776 ocorre a retomada da vila do Rio Grande e outros territórios, o que provocou, como retaliação espanhola, a ocupação da ilha de Santa Catarina, a destruição da Colônia e a invasão do Rio Grande. O processo foi interrompido pelo Tratado de Santo Ildefonso (1777), pelo qual Portugal recuperou a ilha de Santa Catarina e a maior parte do Rio Grande, ficando a Espanha com Sacramento e as Missões. Em 1800, Espanha e Portugal entram em guerra e, na América, Portugal amplia seus domínios meridionais, incorporando, inclusive, as Missões (1801). Em 1807, o Rio Grande é elevado a capitania geral, como capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, sendo a sede do governo Porto Alegre e primeiro governador, D. Diogo de Sousa. À Secretaria do Governo competia a expedição dos atos do governo e a guarda da correspondência recebida, mantendo sempre registros tanto dos documentos emitidos quanto dos recebidos.