Secretaria Especial do Meio Ambiente

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Secretaria Especial do Meio Ambiente

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

  • SEMA

Identificadores para entidades coletivas

Área de descrição

Datas de existência

1973 - 1989

Histórico

De 5 a 15 de junho de 1972, aconteceu a 1ª Conferência da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, capital da Suécia.
A Conferência de Estocolmo, como ficou conhecida, tornou-se um grande marco na história da construção da política ambiental em escala mundial.

Até aquela data, apenas 16 países possuíam órgãos responsáveis para tratar as questões ambientais.

O governo brasileiro enviou uma delegação, chefiada pelo Ministro do Interior General José Costa Cavalcanti. A princípio, os membros da delegação brasileira não estavam interessados em assinar a Declaração de Estocolmo. Muitos pesquisadores, ativistas de organizações ambientalistas e líderes mundiais debateram a necessidade de controlar os impactos da poluição, inclusive propondo medidas para reduzir a exploração desordenada dos recursos naturais. Nosso país vivia a fase do "Milagre Econômico", com grandes obras e empreendimentos fomentadas pelo governo federal, e falar em reduzir o crescimento e seus consequentes impactos não agradou a delegação brasileira. Inclusive, um dos membros chegou a dizer: “se os países ricos não quisessem as indústrias por causa da poluição, todas elas podem se transferir para o Brasil“.

Essa e outras declarações de autoridades nacionais geraram enormes repercussão na opinião pública e, para tentar contornar os efeitos negativos da posição oficial do governo brasileiro na Conferência de Estocolmo, o presidente Emílio Garrastazu Médici determinou que algo fosse feito. Assim, o Secretário Geral do Ministério do Interior, Henrique Brandão Cavalcanti, foi designado para elaboração do Decreto que instituiria a 1ª entidade nacional na defesa ambiental.

Foi assim que através do Decreto nº 73.030, de 30 de Outubro de 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior (MINTER) e responsável pela execução de ações de proteção ambiental.

Cerca de um mês depois de assinado o Decreto, o Sr. Henrique Brandão Cavalcanti convidou para uma reunião em Brasília o professor da USP Paulo Nogueira Neto, que a essa época já era conhecido por sua atuação em questões ambientais.

O Secretário Geral Henrique Brandão Cavalcanti mostrou o Decreto de criação da SEMA para Dr. Paulo Nogueira Neto, que teceu algumas críticas, e logo em seguida convidou-lhe para ocupar o cargo de Secretário Nacional de Meio Ambiente.

Assim, em 14 de janeiro de 1974, o Dr. Paulo Nogueira Neto assumiu o cargo em Brasília, iniciando, com uma pequena equipe de seis profissionais, um novo rumo da política ambiental em nosso país.

A SEMA desenvolveu diversas ações e projetos que consolidaram uma sólida base para construção da consciência ambiental na sociedade brasileira. Anos mais tarde, esse trabalho pioneiro foi base para surgimento do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Logo a seguir estão detalhados inúmeros aspectos da história institucional dessa importante entidade. Na primeira parte apresento breve biografia dos três Secretários da SEMA. Na segunda e terceira partes trato da Evolução do Quadro de Servidores e Estrutura Organizacional da SEMA. Na quarta parte abordo brevemente a criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Na quinta e última parte enfatizo a criação das Unidades de Conservação.

Locais

Estado Legal

Funções, ocupações e atividades

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

Dado não disponível

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e temporalidade

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC

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