Fundo/Coleção NF - Série Justiça - Casa de Detenção da Corte - (IVJ7)

O decreto nº 1774, de 02/07/1856, criou a Casa de Detenção da Corte, que funcionaria provisoriamente na Casa de Correção, subordinada ao chefe de Polícia. A direção da Casa de Detenção cabia também ao diretor da Correção. O decreto nº 10223, de 05/04/1889, estabeleceu que a Detenção seria destinada a indiciados legalmente enviados pelas autoridades policiais e judiciárias do Município Neutro e à execução da pena de prisão simples. Com o regulamento de 1900 (decreto nº 3641, de 14 de abril), a Detenção passou a receber somente os presos enviados pelas autoridades policiais, judiciárias e administrativas do Distrito Federal. A partir de 1941 (decreto-lei nº 3971, de 24 de dezembro), a Detenção passou a denominar-se Presídio do Distrito Federal, destinado somente a recolher os presos preventiva ou provisoriamente, segundo o decreto nº 25945, de 04/12/1948. Com a lei nº 3752, de 14/04/1960, os serviços de natureza local prestados ou mantidos pela Uniao foram transferidos para o Estado da Guanabara, incluindo-se entre eles o Presídio do Distrito Federal.

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios, e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Casa de Detenção da Corte, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE JUSTIÇA.