Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1939 - 1987 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Bibliográfico(s) -sem especificação - 1 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 21,94 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O decreto-lei n. 6.378, de 28 de março de 1944, transformou a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), responsável pelos serviços de polícia marítima, aérea e segurança de fronteiras. A Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras fazia parte da estrutura do (DFSP) e incorporou as anteriores Inspetoria de Polícia Marítima e Aérea e a Delegacia de Estrangeiros. Esta Divisão tinha na sua estrutura o Serviço de Polícia Marítima e Aérea, a seção de Segurança de Fronteiras e a Delegacia de Estrangeiros. O decreto-lei nº 8805, de 24/01/1946, organizou pela primeira vez esta Divisão, que passou a ter em sua estrutura eis inspetorias regionais e o Serviço de Registro de Estrangeiros. Cada inspetoria era composta da Seção de Policiamento Marítimo, Fluvial, Aéreo e Portuário e da Seção de Passaportes, entre outras. A lei nº 2492, de 21/05/1955, no seu art. 10, dispôs que os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras poderiam ser cometidos pela União aos estados, mediante acordo, sem quebra das normas traçadas pelas leis e regulamentos federais no tocante à fiscalização e à orientação, que se mantém uniformes em todo o país. Pelo decreto-lei nº 200, de 25/02/1967, o (DFSP) passa a denominar-se Departamento de Polícia Federal (DPF). A portaria 04-B, de 10/01/1973, deu o novo regimento interno do (DPF), sendo as superintendências regionais e as divisões de Polícia Federal os órgãos descentralizados do (DPF), nos quais existem os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
Entidade custodiadora
História arquivística
A documentação foi recolhida em virtude do disposto no art. 4 da Portaria MJ/GAB/559, de 07 de novembro de 1986, que determinou o encaminhamento ao Arquivo Nacional dos registros de estrangeiros efetuados até 31 de outubro de 1986. Deu entrada nesta instituição a partir de 1987.
Procedência
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (AM) - 1987 - recolhimento - 9
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Prontuários e fichas nominais de estrangeiros.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado parcialmente
Organização
Alfabética e numérica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
SERVIÇO DE POLÍCIA MARÍTIMA, AÉREA E DE FRONTEIRAS (Amazonas). Fichário onomástico. Manaus, s/d. dat. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Dimensões
Dimensões em metros alteradas de 17 para 21,94 (27 abr. 2018).
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil