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Reference code
Title
Date(s)
- 1534 - 1889 (Creation)
Level of description
Coleção
Extent and medium
Textual(is) -sem especificação - 10,96 m
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Repository
Archival history
As tesourarias das províncias eram compostas de um inspetor de fazenda, um contador e um procurador fiscal e estavam subordinadas ao Tribunal do Tesouro Nacional. Criadas pela lei s/n. de 4 de outubro de 1831, às tesourarias das províncias competiam a administração, arrecadação, distribuição, contabilidade e fiscalização de todas as rendas públicas provinciais. Em 20 de novembro de 1850, as tesourarias da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e Pará centralizaram, associadas ao Tribunal do Tesouro Nacional, todos os pagamentos de despesas pertencentes aos diversos ministérios, reformando-se os regulamentos de tesoureiros, pagadores e almoxarifes, para que ficassem em harmonia com o determinado pelo Ministério da Fazenda.
Immediate source of acquisition or transfer
Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (Bahia) - 1910 - recolhimento - 4
Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (Bahia) - 1935 - recolhimento - 7
Content and structure area
Scope and content
Alvarás, provisões e ofícios sobre balanços, montepios, regulamentação de impostos, doações de sesmarias, registro de sesmarias no arquivo da Tesouraria da Fazenda da Bahia (trazendo o seu tamanho, localização e concessionário) e registro de fés-de-ofício, trazendo o assentamento das atividades da vida militar.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Organizado totalmente
Organização
Assunto.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Arquivo Nacional (Brasil) - Relação de Códices da antiga Seção de Documentação Histórica do Arquivo Nacional
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese