Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

• Público do Judiciário Federal

No TRT-MG, o Programa de Gestão Documental foi institucionalizado pela Portaria da Presidência n. 118, de 2000, que designou a Comissão Técnica para a Gestão de Documentos Arquivísticos.

Posteriormente, com a edição do Provimento TST/CGJT n. 10, de 2002, os procedimentos de gestão documental na Justiça do Trabalho foram uniformizados, o que levou este Tribunal a reestruturar seu Programa. Dessa demanda sobreveio o Ato Regulamentar GP n. 4, de 2003, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, ora denominada CPADoc - e aprovou o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos Relativos à Atividade-Meio do TRT-MG.

Solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho de forma efetiva e célere, contribuindo para a harmonia social.

Vinculação Administrativa: Poder Judiciário Federal

Processos Judiciais de 1ª instância da capital e interior de Minas Gerais, em fase intermediária e permanente. Documentos administrativos e processos de 2ª instância do Tribunal Regional da 3ª Região em fase intermediária e permanente.

De segunda a sexta-feira, das 9h às 15 h (público externo).

Com ou sem restrição de acesso, de acordo com eventual classificação de sigilo.

O acervo está disponível para cópias reprográficas, fotográficas e digitalização.

BR MGTRT3

Final

Parcial

• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)