Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

• Público do Judiciário Federal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Regão, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os magistrados julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau em ações que envolvam a União Federal, autarquias e empresas públicas, bem como recursos de decisões proferidas por juízes de direito em causas envolvendo matéria previdenciária (art. 109, § 3º, CF) e em execuções fiscais (art. 109, § 3º, CF e art. 15, inciso I, Lei nº 5.010/66). Além da recursal, o Tribunal possui também a atribuição de processar e julgar as matérias de sua competência originária.

Vinculação Administrativa: Órgão integrante do Poder Judiciário

Acervo caracterizado por documentação judicial, formado em sua maioria por processos judiciais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e pequena parcela de documentação administrativa, selecionada para guarda pela CPAD, conforme normas do CJF.

De segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Há restrição de acesso a documentos sigilosos.

Reprodução eletrostática e digital.

BR RSTRF4R

Final

Parcial

• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
• MOW Brasil (Thematic area)