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Arquivo Nacional (Brasil) - Sede Collectivité

União Nacional dos Estudantes (Brasil)

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  • 1937 -

No dia 11 de agosto de 1937, na Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, o então Conselho Nacional de Estudantes conseguiu consolidar o grande projeto, já almejado anteriormente algumas vezes, de criar a entidade máxima do estudantes. Reunidos durante o encontro, os jovens a batizam como União Nacional dos Estudantes (UNE). Desde então, a UNE começou a se organizar em congressos anuais e a buscar articulação com outras forças progressistas da sociedade. O primeiro presidente oficial da entidade foi o gaúcho Valdir Borges, eleito em 1939.

Os primeiros anos da UNE acompanharam a eclosão do maior conflito humano da história, a segunda guerra mundial. Os estudantes brasileiros, recém-organizados, tiveram ação política fundamental no Brasil durante esse processo, opondo-se desde início ao nazi-fascismo de Hitler e pressionando o governo do presidente Getúlio Vargas a tomar posição firme durante a guerra. Entraram em confronto direto com os apoiadores do fascismo, que buscavam maior espaço para essa ideologia no país. No calor do conflito, em 1942, os jovens ocupam a sede do Clube Germânia, na Praia do Flamengo 132, Rio de Janeiro, tradicional reduto de militantes nazi-fascistas. No mesmo período, o Brasil entrava oficialmente na guerra contra o Eixo, formado por Alemanha, Itália e Japão. Naquele mesmo ano, o presidente Vargas concedeu o prédio ocupado do Clube Germânia para que fosse a sede da União Nacional dos Estudantes. Além disso, pelo decreto-lei n. 4080, o presidente oficializou a UNE como entidade representativa de todos os universitários brasileiros.

Anos 50 e início da década de 60
Após a Guerra, a UNE fortaleceu a sua participação e posicionamento frente aos principais assuntos nacionais, fortalecendo o movimento social brasileiro em ações como a defesa do petróleo, que começava a ser mais explorado no país. Após a promulgação da Constituição de 1946, foi travado um grande debate entre os que admitiam a entrada de empresas estrangeiras para a extração, e os que defendiam o monopólio nacional. A UNE foi protagonista nesse momento com a campanha “O Petróleo é Nosso”. A luta prosseguiu até 1953, quando se deu a criação da Petrobras.

Durante os anos 50, houve muita disputa pelo poder na entidade, um embate diretamente ligado aos principais episódios políticos do país como a crise política do governo Vargas que levaria ao suicídio deste presidente em 1954. Após o governo de Juscelino Kubitschek, foram eleitos Jânio Quadros e João Goulart, o Jango. Nesse período a União Nacional dos Estudantes e outras grandes instituições brasileiras formaram a Frente de Mobilização Popular. A UNE defendia mudanças sociais profundas, dentre elas, a reforma universitária no contexto das reformas de base propostas pelo governo.

A renúncia de Jânio Quadros em 1961 e a turbulência acerca da posse do vice João Goulart fizeram a UNE transferir momentaneamente sua sede, no ano 1961, para Porto Alegre. Ali, os estudantes tiveram atividade vital na chamada Campanha da Legalidade, movimento de resistência para garantir que Jango fosse empossado. Quando conseguiu chegar o poder, o presidente foi o primeiro da história a visitar a sede da UNE, já no Rio de Janeiro. Desde aquele período, crescia a tensão entre os movimentos sociais e os grupos conservadores da sociedade, entre eles os militares, que tentavam intimidar e coibir as ações da UNE.

Em 1962, a UNE lançou um projeto ousado, a mobilização a partir de caravanas que rodariam o Brasil. A primeira delas, que aconteceu naquele ano, foi a UNE Volante, que, em conjunto com o Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, contribuiu para consolidar a dimensão nacional da entidade em todo o território do Brasil. Durante dois meses, a UNE foi ao encontro de estudantes de várias partes do país para debater a necessidade das reformas e entender a realidade brasileira com seus contrastes e potencialidades. Em 1964, o presidente da UNE José Serra foi um dos principais oradores do comício da Central do Brasil, que defendia as reformas sociais no país e foi um dos episódios que antecederam o golpe militar.

A ditadura militar de 1964 a 1985
A primeira ação da ditadura militar brasileira ao tomar o poder em 1964 e depor o presidente João Goulart foi metralhar, invadir e incendiar a sede da UNE, na Praia do Flamengo 132, na fatídica noite de 30 de março para 1º de Abril. Ficava clara a dimensão do incômodo que os militares e conservadores sentiam em relação à entidade. A ditadura perseguiu, prendeu, torturou e executou centenas de brasileiros, muitos deles estudantes. O regime militar retirou legalmente a representatividade da UNE por meio da Lei Suplicy de Lacerda e a entidade passou a atuar na ilegalidade. As universidades eram vigiadas, intelectuais e artistas reprimidos, o Brasil escurecia. Em 1966, um protesto em Belo Horizonte na Faculdade de Direito é brutalmente reprimido. No mesmo ano, também na capital mineira, a UNE realiza um congresso clandestino porão de uma igreja. Já no Rio de Janeiro, na Faculdade de Medicina da UFRJ, a ditadura reprimi com violência os estudantes no episódio conhecido como Massacre da Praia Vermelha.

Apesar da repressão, a UNE continuou a existir nas sombras da ditadura, em firme oposição ao regime, como aconteceu no ano de 1968, marcado por revoluções culturais e sociais em todo o mundo. Foi quando estudantes e artistas engrossaram a passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro, pedindo democracia, liberdade e justiça. No entanto, os militares endureciam a repressão em episódios como o assassinato do estudante secundarista Édson Luis e a invasão do Congresso da UNE em Ibiúna (SP), com a prisão de cerca de mil estudantes. No fim do mesmo ano, a proclamação do Ato Institucional número 5 (AI-5) indicava uma violência ainda maior.

Nos anos seguintes, a ditadura torturou e assassinou estudantes como a militante Helenira Rezende e o presidente da UNE, Honestino Guimarães, perseguido e executado durante o período de clandestinidade da entidade. Mesmo assim, o movimento estudantil continuou nas ruas, como nos atos e missa de 7º dia da morte do estudante da USP, Alexandre Vannucchi Leme, em 1973.

Ao final dos anos 70, com os primeiros sinais de enfraquecimento do regime militrar, a UNE começou a se reestruturar. O Congresso de reconstrução da entidade aconteceu Salvador, em 1979, reivindicando mais recursos para a universidade, defesa do ensino público e gratuito, assim como pedindo a libertação de estudantes presos do Brasil. No início dos anos 80, os estudantes tentaram também recuperar sua sede na Praia do Flamengo, mas foram duramente reprimidos e os militares demoliram o prédio.

Diretas Já e Fora Collor
Com o fim da ditadura militar, o movimento estudantil voltou às ruas para defender suas bandeiras históricas e a consolidação da democracia no país. Em 1984, a UNE participou ativamente da Campanha das “Diretas Já”, com manifestações e intervenções importantes nos principais comícios populares daquele período. A entidade também apoiou a candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República. Em 1985, foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto, de autoria do deputado e ex-presidente da UNE Aldo Arantes, que trazia a entidade de volta para a legalidade.

Durante as eleições de 1989, a UNE se posicionou contra o projeto defendido pela candidatura de Fernando Collor de Melo, criticando seu aspecto neoliberal e distante das reformas históricas defendidas pelo movimento social. Quando o presidente envolveu-se em escândalos sucessivos de corrupção, o movimento estudantil teve papel predominante na mobilização dos brasileiros com o movimento dos jovens de caras pintadas na campanha “Fora Collor”. Em 1992, após enormes manifestações estudantis com repercussão em todo o país, o presidente renunciou ao cargo para não sofrer processo de impeachment pelo Congresso Nacional.

A UNE e a nova democracia brasileira
Após as turbulências da redemocratização do Brasil, o movimento estudantil passou a conviver, a partir de 1994, com novos desafios em um período de maior estabilidade política. Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que ganhou duas eleições seguidas, as principais pautas dos estudantes foram a luta contra o neoliberalismo e a privatização do patrimônio nacional. Foi uma época de embate do governo federal com os movimentos sociais, marcando o período de menor diálogo e negociação da UNE com o poder executivo na história, à exceção do regime militar.

A UNE posicionou-se firmemente contra a mercantilização da educação, promovida pela gestão FHC. Durante seu governo, foram privilegiadas as instituições particulares de ensino, com o sucateamento das universidades públicas e atrito constante com professores, funcionários e estudantes das federais de todo o país. Outras bandeiras da UNE foram contra os abusos nas mensalidades do ensino particular e contra o Provão, sistema de avaliação institucional aplicado sobre as universidades brasileiras. O ano de 1999 marca a retomada do trabalho cultural da entidade com a realização da 1ª Bienal da UNE. No mesmo ano, o presidente cubano Fidel Castro participa do congresso da UNE em Belo Horizonte, no ginásio do Mineirinho. Já em 2001, é lançado o Circuito Universitário de Cultura e Arte (CUCA) da UNE.

Em 2002, uma grande coalizão das forças populares e democráticas do Brasil conduziu o metalúrgico e sindicalista Luís Inácio Lula da Silva à presidência do país. Os estudantes apoiaram a candidatura Lula após um plebiscito nas universidades. Durante a gestão do novo presidente, que também seria reeleito como seu antecessor, os estudantes reabriram o canal histórico de interlocução com o governo federal. Assim como Jango, Lula, por duas vezes, visitou pessoalmente a sede da UNE na mesma Praia do Flamengo 132.

A UNE avançou em suas reivindicações, defendendo a reforma universitária, com aumento do acesso e permanência dos jovens brasileiros no ensino superior. Em 2004, foram realizadas duas caravanas da UNE por diversos estados do país levando aos estudantes temas como a própria reforma e também a cultura. Foram elas a “Caravana UNE pelo Brasil” e a “Caravana Universitária de Cultural e Arte – Paschoal Carlos Magno”. O resultado da atuação da entidade e do debate sobre a reforma foi a criação, junto ao governo federal, de programas como o ProUni, que garante bolsas em universidades particulares para estudantes de baixa renda, e o Reuni, programa de expansão das vagas em universidades públicas. Em 2005, o estudante paulista Gustavo Petta se tornou o primeiro presidente reeleito da UNE.

Em 2007, após uma grande manifestação no Rio de Janeiro, os estudantes ocuparam o terreno de sua antiga sede, na Praia do Flamengo, que havia sido demolido pela ditadura militar e estava de posse de um estacionamento clandestino. Após a ocupação e com a montagem de um acampamento que se prolongou por meses, a UNE ganhou na justiça a posse do local e, alguns anos depois, o reconhecimento completamente unânime do Congresso Nacional de que o Estado brasileiro tinha uma dívida com os estudantes pela invasão, incêndio e demolição da sua sede. Em 2010, um dos últimos atos do presidente Lula no cargo foi inaugurar, no local, as obras para a reconstrução do prédio da UNE.

A UNE no século 21
Neste início de século 21, o movimento estudantil diversificou sua atuação, em direção às principais demandas da juventude brasileira. A UNE se mobiliza em grandes Bienais, que valorizam áreas como ciência, tecnologia e esporte, em movimentos de estudantes negros, mulheres, gays, lésbicas e outros grupos. Em 2008, a entidade realizou mais uma caravana nacional, desta vez pautando também temas como a saúde e qualidade de vida da população jovem brasileira. Além disso, a UNE tem papel central na Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE), integrando suas lutas às dos jovens dos demais países do continente. O movimento estudantil brasileiro hoje defende bandeiras como a do software livre, inclusão digital, meio ambiente, segurança pública e o protagonismo positivo do Brasil, enquanto nação emergente, no novo cenário mundial.

Em 2010, a UNE apoiou no segundo turno a candidatura de Dilma Rousseff, ex-militante estudantil que se tornou primeira mulher presidente do Brasil. Duas conquistas histórica nesse período marcam o movimento estudantil: a aprovação da PEC da Juventude no Congresso Nacional, incluindo na constituição o termo juventude e dessa forma reconhecendo os direitos dessa parcela da sociedade, e a aprovação da emenda ao projeto de lei do Pré-sal que garante a destinação de 50% do fundo social, que irá gestar os recursos da camada do novo petróleo brasileiro, exclusivamente para a educação.

Voz da Unidade

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  • 1980-1991

O jornal Voz da Unidade surgiu em março de 1980, em São Paulo, como periódico legal dos comunistas. A primeira equipe de coordenação do jornal foi: Henrique Cordeiro (diretor) e Armênio Guedes, Lindolfo Silva, Teodoro Mello, Gildo Marçal Brandão (conselheiros editoriais). Por todo o país, os militantes “Amigos da Voz” montaram comitês de apoio e difusão do jornal, nos bairros, escolas e locais de trabalho com a finalidade e obter legitimidade, maior popularidade e, em diversos momentos, angariar fundos para sua continuidade.
Defendeu as idéias democráticas veiculadas pelos militantes comunistas em todo o país e foi também incentivador das campanhas internas e externas do Partido.
O jornal foi publicado até o 9º Congresso do Partido Comunista Brasileiro, em 1991.

Serviço Estadual de Informações

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  • 1973 - 1995

Através da Lei n. 1784, no ano de 1973, ocorre uma reestruturação administrativa no âmbito da Secretaria de Segurança, quando é criado o Serviço Estadual de Informação. O SEI seria responsável pela coordenação das relações entre os órgãos internos de segurança e os externos. O SEI é criado com as atribuições de editar, classificar, interpretar, criptografar e arquivar informações de interesses da ordem política e social e da segurança interna; atuar em conjunto com os órgãos federais; e com atividades de contra-informações. Com o Decreto 2710 de 1973, competia à Secretaria de Segurança Pública “ fornecer relatórios quanto às atividades de grupos anti-sociais e sociedades de criminosos”. Esse regimento define a SEI como sendo o órgão que fará a ponte entre as forças estaduais e as federais.
As atividades do Serviço Estadual de Informação se encerram em 1995 por força da Lei 3591.

Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul

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  • 1977-1991

O Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul (CLAMOR) foi fundado em 1977, por iniciativa de um grupo de leigos cristãos apoiados pelo arcebispo de São Paulo, cardeal Paulo Evaristo Arns.
Órgão vinculado à Comissão Arquidiocesana de Pastoral dos Direitos Humanos e Marginalizados, seu objetivo inicial era proporcionar proteção e assistência aos refugiados dos países do Cone Sul - Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai - vítimas de violações dos direitos humanos e vivendo no exílio em consequência das arbitrariedades do autoritarismo vigente nesses países, durante o período de 1960 a 1980, aproximadamente.
O nome CLAMOR, pelo qual o Comitê passou a ser conhecido, foi retirado do Salmo 88,2 - "inclina teu ouvido a meu clamor" -, enfatizando uma de suas principais características: denunciar as contínuas violações dos direitos humanos ocorridas na América Latina.
A equipe do CLAMOR era formada por cerca de dez pessoas, das quais apenas uma - a secretária - trabalhava tempo integral. Os demais membros se reuniam uma vez por semana para definir as tarefas que deveriam realizar. Um dos principais responsáveis pela fundação do CLAMOR, foi o reverendo Jaime Wright, presidente do organismo durante vários anos, dele desligando-se em 1984, para cuidar de outras atividades também na área de direitos humanos.
As principais atividades desenvolvidas pelo CLAMOR eram a realização de conferências de imprensa, nas quais se denunciavam violações de direitos humanos; seminários de caráter internacional referentes à situação dos países do Cone Sul; e campanhas pelas crianças desaparecidas, em conjunto com a Associação "Abuelas de Plaza de Mayo", tendo prestado vital colaboração na localização de crianças e adultos. Outra atividade do Comitê era a elaboração de informes gerais sobre violação dos direitos humanos que ocorriam no Cone Sul, de cartilhas e folhetos críticos da doutrina de Segurança Nacional e divulgadores dos valores democráticos.
O Boletim CLAMOR, publicação de periodicidade irregular, trazia informações sobre as atividades da organização, notícias e análises da situação do Brasil e dos países do Cone Sul, assim como notícias e documentos mais gerais sobre direitos humanos. Era editado em português, inglês e espanhol.
Durante a sua existência, o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul manteve intercâmbio constante com muitas organizações afins, tanto do Brasil, quanto da América Latina e do Norte, e da Europa, tais como: Human Rights Internet (HRI), Comisión Chilena de Derechos Humanos (CCDH), Federación Latinoamericana de Asociaciones de Familiares de Detenidos Desaparecidos (FEDEFAM), Asociación Centroamericana de Familiares de Detenidos Desaparecidos (ACAFADE), Consejo de Educación de Adultos de América Latina (CEAAL), Comisión Andina de Juristas, SOS Torture, Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, Amnistia Internacional, Asemblea Permanente por los Derechos Humanos (APDH), Servicio Paz e Justicia (SERPAJ), Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI), Fundación de Ayuda Social de las Iglesias Cristianas (FASIC), United Nations, entre outras.
Com a abertura política do início da década de 80 e o consequente fim dos regimes autoritários na região do Cone Sul, paulatinamente, o CLAMOR foi perdendo a sua principal função - de proteger e assistir os refugiados políticos -, extinguindo-se em 1991.

Instituto Astrojildo Pereira

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  • 1985?-

Fundado em 1992, o Instituto Astrojildo Pereira foi criado como instrumento institucional responsável pela propriedade e administração do ASMOB (Archivo Storico Del Movimento Operaio Brasiliano), antes mesmo da repatriação dos arquivos para o Brasil, que só ocorreu em 1994.

Desde a chegada dos arquivos ao Brasil, o IAP estabeleceu convênio de custódia com o Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista (CEDEM-Unesp), que até hoje guarda, atua na preservação e garante o acesso público à valiosa documentação do ASMOB.

A parceria com a Unesp também se reflete na Revista Novos Rumos, ligada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unesp-Marília e na associação com o Grupo de Pesquisa Cultura e Política do Mundo do Trabalho da Faculdade de Filosofia e Ciências, também da Unesp-Marília.

Ao longo dos anos, o IAP passou por diversas fases, acompanhando a dinâmica complexa da realidade na qual se inscreve e hoje assume, mais uma vez, a responsabilidade de preservar e divulgar a memória das lutas sociais travadas pela classe trabalhadora. Nesse sentido, associando o resgate da memória do movimento operário aos debates contemporâneos de temas pertinentes à classe trabalhadora, o IAP também busca promover a formação política voltada, sobretudo, às parcelas da população mais afetadas pela perversidade da lógica do capital.

Centro Pastoral Vergueiro

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  • 1973-

O Centro Pastoral Vergueiro (CPV) foi criado juridicamente como entidade sem fins lucrativos em 15 de novembro de1973, segundo ata registrada no 1.º Cartório de Notas da cidade de São Paulo. Por iniciativa de um frei dominicano Giorgio Callegari, constitui-se um grupo de voluntários (professores universitários, estudantes secundaristas, estudantes universitários e outros frades dominicanos) para reunir e organizar documentos produzidos pelos diversos grupos atuantes na sociedade (partidos, organizações políticas, de bairros e sindicais), bem como outras informações veiculadas pela imprensa e pelo mercado editorial que fosse de interesse desses grupos organizados.
Em 1989, a entidade passou a se denominar Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro (ata registrada em cartório). Conforme o estatuto atual, registrado em 21 de junho de 2007, a entidade é constituída por uma diretoria, eleita a cada três anos, por um conselho fiscal e pelo corpo de associados.
São finalidades do CPV:
I - promover e apoiar atividades educacionais, culturais, de pesquisa e de formação geral;
II - incentivar comportamentos de participação, organização e solidariedade, criando ou estimulando as atividades que se fizerem necessárias para este fim;
III - apoiar e incentivar a constituição de outros centros com o mesmo caráter;
IV - coletar, organizar e colocar à disposição a documentação dos movimentos dos trabalhadores;
V - incentivar os movimentos sociais a documentar a sua memória.
Para atingir seus objetivos, o CPV pode estabelecer parcerias com instituições e entidades com fins semelhantes.

Comissão Pró-CUT do Estado de São Paulo

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  • 1981

A Comissão Nacional Pró-CUT foi constituída na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT) ocorrida nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 1981 na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo. A Comissão era composta por56 sindicalistas e tinha como incumbência encaminhar o plano de lutas aprovado e organizar o congresso de fundação da Central Única dos Trabalhadores em 1982. Na primeira reunião em setembro de 1981, em Brasília, a Pró-CUT elegeu uma Executiva de 23 membros efetivos e seis suplentes. A Executiva desenvolveu suas atividades descentralizadas, sendo que a Secretaria Administrativa, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Divulgação ficaram no Rio de Janeiro. As atividades de infraestrutura para a realização do congresso foram centralizadas em São Paulo. Em meados de 1982 as divergências que permeavam o movimento sindical provocaram uma cisão na Pró-CUT e o adiamento do congresso de fundação. Todavia, no final daquele ano, houve um acordo entre as correntes e a recomposição da Executiva. Na reunião da Comissão Nacional Pró-CUT nos dias 09 e 10 de abril de 1983, criaram três subcomissões dedicadas exclusivamente à organização do congresso em agosto: Subcomissões de Infraestrutura, Finanças e Divulgação. As divergências retornaram no mês de julho quando os sindicalistas da Unidade Sindical e seus aliados tentaram mais uma vez adiar o congresso, não havendo a concordância dos sindicalistas vinculados ao Novo Sindicalismo. Esse setor reorganizou as Comissões e Subcomissões e manteve a convocação do congresso para os dias 26, 27 e 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo, São Paulo. O congresso fundou a Central Única dos Trabalhadores.

Diretório Municipal de São Bernardo do Campo/SP

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  • Dado não disponível.

O Diretório Municipal do PT de São Bernardo do Campo/SP possui trajetória singular entre os diretórios do PT. Constitui uma das instâncias partidárias em nível municipal mais fortemente vinculadas ao movimento das greves ocorridas na região do ABCD paulista em fins dos anos 1970 e que são parte constitutiva do processo de formação do PT. Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, presidente eleito em 2002 e 2006 e importante liderança daquele processo, é filiado ao diretório de São Bernardo do Campo, onde mantém residência até hoje. Surgido em área d e base industrial e de grande
contingente operário, o Diretório de São Bernardo foi uma das primeiras instâncias do partido organizadas nesse nível administrativo. A história de sua sede reflete essas características e a diferencia das sedes dos demais diretórios petistas: a casa que ainda hoje sedia o diretório resulta de um vigoroso processo de mobilização de base, tendo sido a compra do terreno e a construção do prédio viabilizadas a partir de doações financeiras e do trabalho voluntário de
filiados e simpatizantes.

Oboré Editora

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  • 1978-
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