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Registro de autoridade
Arquivo Nacional (Brasil) - Sede Entidade coletiva

Abrigo de Menores do Distrito Federal

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1923 - 1929

O decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923, criou o Abrigo de Menores do Distrito Federal, que teve seu nome alterado para Instituto Sete de Setembro do Distrito Federal pelo decreto n. 18.923, de 30 de setembro de 1929. O primeiro regulamento do Instituto Sete de Setembro foi aprovado pelo decreto 20.442, de 24 de setembro de 1931. Um novo regulamento foi aprovado pelo decreto n. 21.518, de 13 de junho de 1932.
Pelo decreto-lei n. 3.799, de 5 de novembro de 1941, o Instituto Sete de Setembro foi transformado em Serviço de Assistência a Menores (SAM), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ao SAM foram incorporados o Instituto Profissional Quinze de Novembro, a Escola João Luís Alves, o Patronato Agrícola Artur Bernardes e o Patronato Agrícola Venceslau Brás.
As competências do SAM foram redefinidas pelo decreto-lei n. 6.865, de 11 de setembro de 1944, e, na mesma data, teve o regimento aprovado pelo decreto do Executivo n. 16.575. O regimento recebeu alterações pelo decreto n. 29.857, de 6 de agosto de 1951, assim como pelo decreto 40.385, de 20 de novembro de 1956. Um novo regimento foi aprovado pelo decreto n. 4.2510, de 26 de outubro de 1957.
A lei n. 4.513, de 1 de dezembro de 1964, criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do SAM.
O decreto n. 74.000, de 1 de maio de 1974, vinculou a FUNABEM ao Ministério da Previdência e Assistência Social e o decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988, passou a vinculação ao Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social, até a extinção deste pelo decreto n. 97.465, de 20 de janeiro de 1989, quando a FUNABEM passou a vincular-se ao Ministério do Interior.
Em 15 de março de 1990, pelo decreto n. 99.810, foi extinto o Ministério do Interior e criado o Ministério da Ação Social, ao qual a FUNABEM ficou vinculada, passando a denominar-se Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA).
A lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, transformou o Ministério da Ação Social em Ministério do Bem-Estar Social, ao qual a FCBIA ficou vinculada. A FCBIA foi extinta pela medida provisória n. 813, de 1 de janeiro de 1995, reeditada várias vezes.
Os trabalhos de inventariança da extinta FCBIA foram dados por encerrados por decreto datado de 27 de agosto de 1996.

Academia Brasileira de Letras

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1896 -

A história da criação e formação do Arquivo da ABL aparece, basicamente, em algumas falas de acadêmicos nas sessões plenárias iniciais, ditas Preparatórias (1896), e registradas nas Atas da Casa. No entanto, a primeira referência direta à estruturação de um arquivo na ABL aparece na Ata de 9 de dezembro de 1926, quando o acadêmico Constâncio Alves propôs que fosse criado o cargo de arquivista, independente das funções do bibliotecário. Mais tarde, na sessão de 16 de dezembro de 1943, quando a ordem do dia era a “discussão do Projeto de Reforma do Regimento Interno” da ABL, o Sr. Múcio Leão, referindo-se à necessidade de dar-se definitiva organização aos arquivos da Academia, apresenta uma emenda para ser aditada ao Projeto que estabelece, entre outras, normas para a eleição do diretor do Arquivo e a sua competência. O Projeto de Reforma do Regimento Interno foi aprovado, por unanimidade, na sessão do dia 23 de dezembro de 1943. Alguns anos mais tarde, na sessão de 23 de dezembro de 1948, o acadêmico Múcio Leão é reeleito diretor do Arquivo, cargo que ocupou até o seu falecimento, em 12 de agosto de 1969, portanto, por 26 anos consecutivos. No dia 30 de dezembro de 1969, quatro meses após a morte deste grande Acadêmico, realizou-se a Sessão Pública para a posse da Diretoria de 1970. Nesse dia, o presidente, acadêmico Austregésilo de Athayde, ao ler o relatório da Diretoria e o programa para o ano de 1970, indicou o nome de Múcio Leão, a ser “dado a tão importante departamento da Academia Brasileira de Letras”. Em consulta às atas da Academia, constatamos que o Arquivo já funcionou em uma das salas do porão do Petit Trianon – Salão Medeiros e Albuquerque. O projeto para a revitalização e reorganização do Arquivo da ABL foi desenvolvido a partir de fevereiro de 1997, quando se iniciaram os primeiros levantamentos do acervo. A partir desse momento, o Arquivo ganhou instalações apropriadas e modernas, compraram-se equipamentos condizentes com a nova realidade, foi instalado o Núcleo de Conservação e Higienização de Documentos e passou a ser administrado apenas por profissionais com formação de nível superior em Arquivologia. Consequentemente, estabeleceram-se rotinas e normas referentes ao recebimento, tratamento e disponibilização do acervo para consulta; criaram-se programas de esclarecimento aos demais funcionários da ABL sobre a importância e o cuidado para com o acervo e foi dada a oportunidade, para os funcionários e estagiários do Arquivo, de participarem de programas de reciclagem e aprimoramento. O Arquivo da ABL guarda a documentação da própria instituição – arquivo institucional (AI) – e documentação dos acadêmicos (AA), referente à vida de cada um deles. O AI é da é composto pelos documentos produzidos pela atividade-meio (administrativa) e atividade-fim (funcional). O conjunto de documentos possui um ciclo de vida organizado pelas três idades: corrente, intermediário e permanente.

Administração da Fazenda de Santa Cruz

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1808 - 1891

Em 6 de janeiro de 1567, Cristóvão Martins recebeu a primeira sesmaria dos terrenos de Santa Cruz. Entretanto, o desenvolvimento da fazenda iniciou-se no século XVII, sob a administração da Companhia de Jesus que, paulatinamente, a adquiriu por compra e doação. Nesse período, desenvolveu-se a lavoura e a pecuária, introduzindo-se uma série de melhoramentos, principalmente obras hidráulicas para conter inundações. A atividade mais produtiva era a criação de gado e o aluguel de terras para pastos. Com a expulsão dos jesuítas, em 1759, a Fazenda de Santa Cruz foi incorporada aos bens da Coroa, passando a ser denominada Fazenda Real, posteriormente Fazenda Imperial e, com a República, Fazenda Nacional de Santa Cruz. De 1759 a 1795, a fazenda conheceu um período de estagnação e desinteresse por parte da administração portuguesa, que nos últimos anos do séc. XVIII, passou a promover esforços para sua recuperação. No período imperial, sua administração não sofreu alterações significativas, continuando as atividades de criação, o que a tornou indispensável ao abastecimento de carne-verde para o Rio de Janeiro. Até o final do Império, ficou diretamente subordinada à Mordomia-Mor da Casa Imperial. Em 23 de outubro de 1891, o decreto n. 613 sujeitou a Fazenda à Recebedoria do Rio de Janeiro. Em 2 de março de 1932, o decreto n. 2.115, transferiu a Fazenda da jurisdição do Patrimônio Nacional para a do Departamento Nacional do Povoamento, subordinado à Diretoria do Domínio da União, o que é confirmado pelo decreto n. 22.425, de 1 de fevereiro de 1933.

Administração da Floresta da Tijuca

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1861 - 1908

A decisão n. 577, de 11 de dezembro de 1861, conjugada à portaria de mesma data, estabelece que no 3° Distrito da Inspeção Geral das Obras Públicas da Corte e, subordinada ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, seria criado o Serviço da Administração das Florestas. Pela citada decisão foram baixadas “instruções para o plantio e conservação das florestas da Tijuca e Paineiras [...] nos claros das florestas existentes”, começando nas ”margens das nascentes” e “com distancia de 25 palmos entre umas e outras arvores”. Para tal atividade empregar-se-iam mudas coletadas das matas das Paineiras.
A Floresta da Tijuca tal qual como é atualmente conhecida é, portanto, resultado de uma série de experiências de reflorestamento e remanejamento florestal, com as mais variadas espécies originais na mata atlântica e da redistribuição de pequenos rios e da proteção de nascentes com o objetivo de garantir o abastecimento de água para quase toda a população da cidade do Rio de Janeiro. Essas medidas, de caráter político-administrativo de longo prazo, produziram um reflorestamento pioneiro em todo o mundo.

No seu intento, a Administração da Floresta da Tijuca, utilizando-se de mão de obra de africanos livres remunerados, teve como seu primeiro administrador nomeado o major Manuel Gomes Archer, que permaneceu à frente dos trabalhos de reflorestamento de 1862 a 1874, reassumindo o cargo em 1890, onde ficaria até a sua aposentadoria em 1891.
A Administração da Floresta figura na estrutura da Inspetoria de Obras Públicas até 1908, tendo como seu último administrador João Maggessi de Castro Pereira. A partir de então, o reflorestamento continuou como atribuição da Inspetoria sem, contudo, constituir uma repartição específica.

Administração do Porto do Rio de Janeiro

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1936 - 1967

A Administração do Porto do Rio de Janeiro (APRJ), autarquia federal, foi criada pela lei n. 190, de 16 de janeiro de 1936, subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. O decreto n. 621, de 1 de dezembro de 1936, regulamentou o órgão, estabelecendo como suas principais competências a exploração comercial e os melhoramentos do porto do Rio de Janeiro. Este regulamento foi aprovado pelo decreto n. 2.902, de 1 de agosto de 1938. O decreto-lei n. 3.198, de 14 de abril de 1941, confirmou essas atribuições e tornou o órgão responsável pela administração do pessoal que trabalhava no porto. Em 4 de junho de 1960, o decreto n. 48.270 modificou a competência do órgão, que passou a ser realizar as obras de melhoramento e ampliação das instalações portuárias, sua reparação, conservação, renovação e a exploração industrial e comercial do porto do Rio de Janeiro. O decreto-lei n. 256, de 28 de fevereiro de 1967, extinguiu a APRJ e autorizou a criação da Companhia Docas do Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério dos Transportes.

Alfândega da Bahia

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1548?

Das alfândegas em geral, não se tem sua origem ou composição original. Algumas pesquisas indicam sua instalação no ano de 1532. O registro legal mais antigo localizado é o regimento que estabelece o cargo de provedor-mor da Fazenda, em 17 de dezembro de 1548. Nele, além dos atributos do provedor-mor, fica determinado que a construção do prédio da alfândega se faça: “tanto na dita Bahia a terra que estiver assentada, dareis ordens que se façam casas para Alfândega, perto do mar, em lugar conveniente, para o bom despacho das partes e arrecadação dos meus direitos”.
As alfândegas se constituíam como órgãos especiais para o controle da metrópole sobre a colônia. Ali se cuidava para que o monopólio de exclusividade comercial entre Portugal e Brasil não fosse burlado, garantindo a eficácia da cobrança de tributos sobre as importações e as exportações. As alfândegas eram ainda, importantes para a manutenção, por particulares, de privilégios obtidos por compra ou concessão régia como no caso dos contratos e das companhias privilegiadas. Desses pressupostos, decorre a obrigação das alfândegas de vigiar a arribada de navios estrangeiros, confiscar mercadorias não tributadas, impedir contrabandos e, ainda, de controlar rotas, cargas e passageiros de embarcações.
A relevância das suas funções determinou que o ocupante de seu cargo máximo, o juiz provedor da Alfândega, nomeado pelo rei, fosse cumulativamente exercido pelo provedor da capitania até que a carta régia de 4 de setembro de 1704 levou à separação dessas funções, criando o cargo próprio de provedor da Alfândega.
A Alfândega da Bahia, assim como nas demais capitanias, foi sede de uma Provedoria da Fazenda Real com atribuições alfandegárias e que, dentre todas as alfândegas, foi a primeira a ganhar autonomia, tornando-se uma das mais antigas do país.
Mesmo após o período colonial, as alfândegas permaneceram como órgãos fundamentais na estrutura tributária do Estado.

Alfândega do Pará

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • S/D

Do ponto de vista mercantilista, as alfândegas constituíam órgãos especiais para o controle da metrópole sobre a colônia. Nelas se cuidava para que monopólio, exclusividade comercial entre Portugal e Brasil, não fosse burlado ou, na linguagem da época, não houvessem "descaminhos", além de garantir a eficaz cobrança tributária sobre importações e exportações. Na mesma ótica, as alfândegas eram importantes para a manutenção por particulares de privilégios obtidos por compra ou concessão régia, como no caso dos contratos e das companhias privilegiadas. Desses pressupostos decorrem a obrigação das alfândegas de dificultar ou vigiar a arribada de navios estrangeiros, confiscar mercadorias não tributadas, impedir contrabandos, controlar rotas, cargas e passageiros de embarcações, etc. A relevância dessas funções determinou que seu cargo máximo, o de juiz/provedor da Alfândega, fosse cumulativamente exercido pelo Provedor da Capitania, até que a carta régia de 04/09/1704 levou à separação dessas funções, criando o cargo próprio de Provedor da Alfândega. Mesmo após o período colonial, as alfândegas permaneceram como órgãos fundamentais na estrutura tributária estatal.

Aquarela Produções Culturais Limitada

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1986 -

Com sede em Brasília, a Aquarela Produções Culturais Ltda. foi constituída em 1986, dedicada a atividades de produção audiovisual, fonográfica, editorial e realização de projetos de formação técnica em cinema e vídeo.
Entre os filmes produzidos, premiados, destacam-se os longas-metragens No coração dos deuses e O homem mau dorme bem. Entre os curtas, O último raio de sol, Pequena paisagem do meu jardim, A noite por testemunha, A ópera do malandro, este último em co-produção.
Integram a sociedade, a produtora e atriz Malu Moraes, o roteirista e diretor Geraldo Moraes, o músico e diretor André Moraes e o diretor e ator Bruno Torres.
A atividades da empresa concentram-se principalmente na região centro-oeste do Brasil.
A Aquarela Produções Culturais também realizou peças teatrais, espetáculos musicais, CDs, DVDs, livros, pesquisas, cursos e oficinas, além de auxiliar produtores na identificação de locações em Brasília e no centro-oeste.

Arquivo Edgard Leuenroth. Centro de Pesquisa e Documentação Social / UNICAMP

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1974-

O Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), Centro de Pesquisa e Documentação Social, Iniciou suas atividades em 1974 com a chegada da coleção de documentos impressos reunidos por Edgard Leuenroth, pensador anarquista, militante das causas operárias, linotipista, arquivista e jornalista por ofício e paixão. Tais fontes foram adquiridas à época pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com o intuito de constituir um centro de documentação que possibilitasse o acesso às fontes primárias necessárias aos trabalhos do então recém-criado programa de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Este acervo inicial atraiu para a instituição outros ligados à história do movimento operário e da industrialização no Brasil.

Arquivo Nacional (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1911 -

Previsto na Constituição de 1824, o Arquivo Público do Império foi estabelecido na Secretaria dos Negócios do Império pelo regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Tinha por competência a guarda dos diplomas legais dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos eclesiásticos, dos relativos à família imperial e às relações exteriores. Em 3 de março de 1860, o decreto n. 2.541 reorganizou o órgão, que passou a guardar e classificar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia do Brasil. Em 21 de novembro de 1890, pelo decreto n. 10, o Arquivo Público do Império teve seu nome alterado para Arquivo Público Nacional, mantendo-se na Secretaria dos Negócios do Interior. Em 3 de dezembro de 1892, o decreto n. 1.160 o transferiu para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 21 de novembro de 1958, o decreto n. 44.862 aprovou uma nova competência para o órgão: preservar os documentos de valor administrativo ou histórico, oriundos dos órgãos da União e entidades de direito privado por ela instituídas e os de valor histórico, provenientes de entidades públicas ou particulares; possibilitar seu uso aos órgãos governamentais e particulares e promover a pesquisa histórica, realizá-la, e divulgar a história pátria, visando a educação cívica do brasileiro. Em 15 de outubro de 1975, a portaria n. 600-B do Ministério da Justiça determinou que o órgão tinha por finalidade recolher e preservar o patrimônio documental do país com o objetivo de divulgar o conteúdo científico cultural e incentivar a pesquisa relacionada com os fundamentos e as perspectivas do desenvolvimento nacional. A portaria n. 384, de 12 de julho de 1991, do Ministério da Justiça, aprovou um novo regimento interno para o Arquivo Nacional, que se tornou o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Sua finalidade, desde então, é executar a gestão, o recolhimento, a guarda, a preservação e a restauração do acervo arquivístico da Administração Pública Federal, bem como dos documentos privados de interesse público, sob sua guarda, garantindo o acesso público às informações neles contidas, com o objetivo de apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas, o cidadão na defesa dos seus direitos, divulgando o conteúdo de natureza técnica, científica e cultural, incentivando a pesquisa e implementando a política arquivística do Governo Federal, visando a racionalização e a diminuição dos custos públicos. Em junho de 2000 várias medidas provisórias com o objetivo de dar melhores condições ao combate à violência na sociedade brasileira são editadas e reeditadas, implicando em reorganização ministerial. No conjunto dessas mudanças, o Arquivo Nacional tem sua subordinação transferida do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, ato finalmente consolidado pela medida provisória n. 2.049-2, de 29 de junho de 2000. Em janeiro de 2011, nova reformulação administrativa da administração pública federal fez o Arquivo Nacional retornar à pasta da Justiça.

Assessoria de Imprensa e Relações Públicas da Presidência da República

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1975 - 1979

O decreto n. 75.200, de 9 de janeiro de 1975, ao aprovar o regimento dos gabinetes da Presidência da República, reorganizou o Gabinete Civil, estruturando-o em Chefia e subchefias: Subchefia Executiva, Subchefia Especial (SUESP), Subchefia de Atos Pessoais e Executivos (SAPEX), Subchefia de Assuntos Parlamentares (SUPAR), Subchefia de Estudos e Projetos (SUBEP). À Chefia do Gabinete foram vinculados administrativamente a Assessoria Especial do Presidente da República, a Assessoria de Imprensa e Relações Públicas, a Secretaria Particular, os Cerimoniais e os Oficiais-de-Gabinete do Presidente da República.

Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1968 - 1975

Com o decreto n. 62.119, de 15 de janeiro de 1968, algumas alterações na organização da Presidência da República foram efetuadas. Uma delas diz respeito à substituição das funções da Secretaria de Imprensa pela Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP), sem previamente definir a quem o assessor especial de Relações Públicas se reportaria administrativamente, se ao Gabinete Civil ou ao Gabinete Militar, dependendo de sua origem, civil ou militar. Era condição básica para ser assessor-chefe da Assessoria Especial de Relações Públicas formação na área, assim como não se falava em imprensa, nem em comunicação social.
O decreto n. 67.611, de 19 de novembro de 1970, instituiu o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo, atribuindo à Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República as funções de órgão central. Integravam esse Sistema todos os órgãos de relações públicas dos ministérios, do Estado-Maior das Forças Armadas e da administração indireta. A AERP passou a exercer as funções de órgão central do Sistema.

Associação Baiana de Beneficência

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1907 - 1994

A Sociedade Baiana de Beneficência foi fundada em 4 de julho de 1880, com a finalidade de prestar aos sócios e às suas famílias cooperação moral, socorro jurídico e recursos pecuniários, além de ajuda aos baianos não sócios no retorno à Bahia. Segundo o estatuto de 1902, tal Sociedade localizava-se na Rua da Quitanda, número 74. Nesta mesma época, a diretoria da entidade compunha-se dos seguintes cargos: presidente, 1º e 2º secretários e tesoureiro, havendo também um corpo de conselheiros composto por quatorze membros, que estavam distribuídos em três comissões – a de contas, a de sindicâncias e a de hospitalidade. Para se tornar sócio efetivo, o candidato deveria cumprir alguns requisitos, como ser natural da Bahia, ter boa saúde, bons costumes e uma profissão conhecida. Por sua vez, os sócios honorários não precisavam ser necessariamente baianos, nem mesmo brasileiros, aceitando-se até mesmo estrangeiros que tivessem serviços reconhecidamente prestados. Por volta de 1907, segundo consta em estatuto, a instituição passou a denominar-se Associação Baiana de Beneficência. Outro importante acontecimento verificado no período foi a mudança da sede para a Rua do Hospício, número 220. Nesta mesma época, já eram aceitos na entidade sócios de ambos os sexos. Quanto à faixa etária, só poderiam tornar-se sócios efetivos aqueles que tivessem entre 15 e 65 anos, sendo que os de 55 a 65 anos deveriam submeter-se a uma inspeção médica. Tal situação mudaria posteriormente, na medida em que o estatuto de 1915 só permitia a associação dos menores de 21 anos em caso de autorização dos responsáveis, de ocupação de cargos oficiais ou obtenção de economia própria. Este mesmo documento afirmava que quando os fundos sociais da entidade atingissem determinada quantia, esta passaria a conceder auxílios em caso de moléstias e invalidez, arbitrados pelo Conselho Administrativo de acordo com os rendimentos da sociedade, só tendo direito os sócios com mais de três anos de efetividade e com mensalidades quitadas.

Associação Cristã de Moços – RJ

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1894 -

A Associação Cristã de Moços (ACM) teve sua origem em Londres, Inglaterra, por iniciativa de um jovem inglês chamado George Williams, que estava interessado em transformar a dura realidade enfrentada pelos jovens operários diante da intensidade exigida pelos trabalhos em plena Revolução Industrial. Ele pretendia incitar a juventude a dedicar parte do seu tempo ao estudo da Bíblia, ao conhecimento da palavra de Cristo, e também a cuidar de seu físico. A filosofia da ACM está definida na Base de Paris, subscrita pelas ACMs em 1855, em reunião internacional. O lema adotado pela instituição – “Para que todos sejam um” – encontra-se na Bíblia (João, cap. 17, Ver. 21). O movimento, então, rapidamente se expandiu pela Europa, Estados Unidos, Canadá e outros países. A ACM do Rio de Janeiro, a primeira da América Latina, foi fundada pelo norte-americano Myron Clark. Assistente do Ssecretário Ggeral da ACM de Kansas City (EUA), Myron foi escolhido pelo Comitê Internacional das ACMs nos Estados Unidos para ajudar na organização do movimento acemista no Brasil. Com o apoio financeiro de José Luiz Fernandes Braga, Myron Clark começa a preparar a fundação da ACM do Rio de Janeiro e, em 6 de junho 1893, reúnem-se 38 jovens e elegem a comissão encarregada de elaborar os estatutos da Associação. Duas semanas depois, em assembléia, 71 jovens sócios fundadores aprovam os estatutos e elegem como presidente Nicolau Couto Esher, e como secretário geral Myron Clark. Por fim, em 4 de julho de 1893, em um templo presbiteriano à rua Silva Jardim, inaugura-se a Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro, que tinha como proposta institucional desenvolver o caráter cristão e a utilidade dos seus sócios, promovendo ao mesmo tempo o bem físico, social, intelectual e religioso da mocidade. A diretoria da entidade era composta de 15 sócios ativos, que escolhiam entre si presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e arquivista. A administração do patrimônio era confiada a junta de sete sócios, três eleitos pela assembléia geral e quatro indicados pela Comissão Internacional Americana das Associações Cristãs de Moços, com sede em Nova Iorque. No mesmo ano, a recém fundada ACM ocupa os salões alugados do prédio n° 96 da rua da Assembléia. Três anos mais tarde, a instituição adquire a sua primeira sede própria, na rua da Quitanda n° 39. Alguns anos depois, em campanha de doações que mobilizou boa parte da população carioca e também o International Comittee, a ACM iniciou a construção de edifício à rua Araújo Porto Alegre, que passa a ser ocupado em 1926. Após venda desta última sede, a Associação se fixaria definitivamente na rua da Lapa, n° 86, em fins de 1954. Em 20 de julho de 1903, foi fundada a Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços, uma instituição sem fins lucrativos, que passava a congregar as Associações Cristãs de Moços existentes no país, na medida em que o movimento brasileiro iniciava um processo de grande expansão. Assim, acompanhando o movimento de expansão internacional – esta associação encontra-se presente em 125 países nos 5 continentes – a ACM no Brasil espalhou-se por diversos estados - Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal. No Rio de Janeiro, por exemplo, o número de instituições também foi aumentando: em 1973, foi instituída uma ACM na Ilha do Governador e dez anos mais tarde foi criada uma nova unidade, no bairro de Engenho de Dentro. A Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro tem sido pioneira em ações que marcaram a história da cidade do Rio de Janeiro. Dentre estas estão: a grande campanha pró-saúde (1917), aprovada pela Saúde Pública; a comemoração do “Dia das Mães” (1919), festividade divulgada no Brasil pela ACM; o Combate à Febre Amarela (1929), contribuindo para a extinção desta doença; a Primeira Semana Brasileira Antituberculose (1945), quando colaborou com as ações da Sociedade Brasileira de Tuberculose e a introdução de várias modalidades desportivas no Brasil, que foram criadas em centros acemistas de outros países (basquete, criado na ACM de Springfield nos EUA em 1891; vôlei, na ACM de Holyoke nos EUA em 1895 e futebol de salão, criado na ACM de Montevidéu em 1930).

Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1997 -

A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto é uma organização social que desde a sua criação mantém contrato de prestação de serviços com o Ministério da Educação para produção de conteúdo e gestão operacional da TV Escola e TV INES.
Em 2014, a Acerp passa a ser supervisionada pelo MEC em seu novo contrato de gestão assinado com a União.

Associação dos Arquivistas Brasileiros

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1971 - 2015

A Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB) foi fundada em 20 de outubro de 1971 como sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter técnico, científico, cultural, profissional e de pesquisa. Entidade reconhecida como de utilidade pública estadual, de acordo com o Decreto Estadual n. 1200, de 13 de abril de 1977. Tinha como principal objetivo estimular o desenvolvimento da Arquivologia no Brasil.

Dentre as suas finalidades, destacam-se: promover a capacitação profissional e o saber do arquivista organizando eventos científicos, como congressos, seminários, conferências, cursos, entre outros; trabalhar em prol da implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas arquivísticas, bem como da carreira do arquivista e do profissional de documentação e informação atuante nos arquivos; prestar assessorias e serviços profissionais na área da Arquivologia no âmbito da administração pública e privada, e manter intercâmbio entre profissionais e instituições da área da Arquivologia, documentação e informação nacional e internacional. O principal evento científico promovido pela AAB foi o Congresso Brasileiro de Arquivologia. E dentre as ações para a divulgação da produção do conhecimento na área a AAB lançou a revista Arquivo & Administração durante o 1º Congresso Brasileiro de Arquivologia, em 1972.

O primeiro estatuto (Assembleia Geral de 20/10/1971) teve diversas alterações: 8 de fevereiro de 1977, 15 de dezembro de 2007, 15 de dezembro de 2010 e em 21 de outubro de 2013.

De acordo com o seu estatuto, a AAB estava assim constituída: Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria e Núcleos Regionais. O Conselho deliberativo, órgão delegado da Assembleia Geral, era constituído de nove membros efetivos e seis suplentes eleitos por seis anos e renovados pelo terço de dois em dois anos. O Conselho Fiscal era constituído por três membros efetivos e dois suplentes eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.

A Diretoria, eleita por dois anos pelo Conselho Deliberativo, compunha-se: presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 1º tesoureiro e 2º tesoureiro. Competia à Diretoria dirigir e administrar a AAB dentro das normas estatutárias e regulamentares.

Podiam ser admitidos como associados não somente pessoas que exerciam atividade arquivística como aquelas que tinha afinidade com a finalidade da Associação. Eram cinco as categorias de associados: fundador, contribuinte, mantenedor, honorário ou benemérito e estudante.

Com sede no Rio de Janeiro, na fase de implantação, organizou-se em núcleos regionais em diferentes unidades da federação. Em fins da década de 1990, em meio a mudanças na conjuntura política e econômica interna e externa à entidade, essa configuração desfez-se. A sede manteve-se como Associação dos Arquivistas Brasileiros e os núcleos regionais autonomizaram-se a partir de 1998, surgindo, então, associações de arquivistas no âmbito dos respectivos estados.

Extinta em 4 de fevereiro de 2015, na Assembleia de dissolução da Associação dos Arquivistas Brasileiros, decidiu-se a doação de seu arquivo ao Arquivo Nacional, cumprindo o que já era previsto no artigo 32, parágrafo 1 º, do estatuto da Associação, segundo o qual “a documentação de caráter arquivístico e bibliográfico da AAB deverá ser recolhida ao Arquivo Nacional”. Na mesma ocasião, foi deliberado que o remanescente do patrimônio financeiro seria igualmente doado ao Arquivo Nacional, assim como a marca do Congresso Brasileiro de Arquivologia.
A AAB, no Rio de Janeiro, teve diferentes endereços ao longo do tempo. Por ocasião de sua extinção, ocupava sua sede própria, situada na Avenida Presidente Vargas, 1733, sala 903, Centro, CEP 20210-030.

Presidentes:
1971-1973 José Pedro Pinto Esposel
1973-1975 José Pedro Pinto Esposel
1975-1977 Helena Corrêa Machado
1977-1979 Marilena Leite Paes
1979-1981 Regina Alves Vieira
1981-1983 Lia Temporal Malcher
1983-1985 Afonso Carlos Marques dos Santos
1985-1987 Jaime Antunes da Silva
1987-1989 Jaime Antunes da Silva
1989-1991 Jaime Antunes da Silva
1991-1993 Jaime Antunes da Silva
1993-1995 Lia Temporal Malcher
1995-1997 Lia Temporal Malcher
1997-1999 Mariza Bottino
1999-2001 Mariza Bottino
2001-2003 Maria Luiza Ferreira Lodi
2003-2005 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2005-2007 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2007-2009 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2009-2011 Heloisa Esser dos Reis; Lucia Maria Velloso de Oliveira
2011-2014 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2014 – Fernanda da Costa Monteiro Araújo (7/5/2014 a 15/09/2014)
2014-2015 Margareth da Silva

Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1880 -

Instituída em 7 de março de 1880, a Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro foi uma iniciativa de 43 comerciários, que tinham como um dos objetivos principais a reivindicação de fechamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos. Tal reivindicação foi atendida por meio de Postura Municipal datada de 21 de outubro de 1890. Em menos de uma década de existência a associação já iniciava serviços de assistência judiciária, de atividades de ensino e serviços médicos, que funcionavam em consultórios da própria instituição. Na virada do século XIX para o século XX, a AEC construiu a sua primeira sede própria na Rua Gonçalves Dias. Poucos anos depois, em 1906, esta associação edificava sua segunda sede na chamada Avenida Central, atual Avenida Rio Branco. Passadas quase três décadas de sua fundação, a AEC classificava-se como uma instituição de previdência individual e da classe, beneficente e instrutiva. Neste sentido, além de buscar a cooperação e defesa da categoria dos comerciários no Rio de Janeiro, propunha-se a assistir seus associados em situações de enfermidade, prestando serviços médicos, odontológicos e auxiliando-os com pensões em casos de moléstia grave ou invalidez; em condições de dificuldade econômica, providenciando empregos para os desempregados; buscando protegê-los também diante de implicações criminais; dedicando-se a iniciativas para amparar famílias de sócios falecidos; investindo na organização de seções culturais e de lazer, como museus, bibliotecas e clubes e pretendia também fundar um hospital e um sanatório para os sócios que deles precisassem. Seguindo os seus fins, tal instituição prosseguiu reivindicando os direitos dos comerciários e prestando assistência à comunidade em diversos momentos importantes da história do Rio de Janeiro como: na implantação pioneira do Serviço de Auto-Socorro (que contava com um automóvel-ambulância), no apoio a campanha antivariólica de Oswaldo Cruz e também na epidemia da Gripe Espanhola, em 1918. No interior da AEC também nasceu o IBC – Instituto Brasileiro de Contabilidade – iniciativa educacional promovida por renomados contabilistas associados à entidade. Entre 1934 e 1935, a Associação dos Comerciários criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e através do financiamento deste, em 1941, iniciou a construção de nova sede, unindo as duas sedes já construídas, a da rua Gonçalves Dias à da Avenida Rio Branco, por meio de uma galeria. Ainda na década de 1940, esta instituição adquiriu uma ampla propriedade em Jacarepaguá, destinada a um retiro para idosos e a um hospital. No início dos anos 50, surgiu no interior da entidade um grupo que se propunha a uma renovação política e que venceu as eleições institucionais em 1955. A nova diretoria buscava ser mais arrojada em suas iniciativas do que as anteriores, mas a conjuntura econômica do país e os próprios gastos excedentes lhe gerou grandes dificuldades financeiras. Um exemplo disso foi a dificuldade encontrada para edificar as construções a que se propunha na grande propriedade que adquirira em Jacarepaguá. Superadas as crises das décadas anteriores – principalmente a década de 1960 quando a instituição viveu um período de grande instabilidade política - a AEC inaugurou, em 1973, a sua Sede Campestre, em Jacarepaguá. Portanto, em seus mais de cem anos de história, esta instituição prossegue em seu esforço de dar assistência aos comerciários do Rio de Janeiro.

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