Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1960 - 1988 (Production)
Niveau de description
Fundo/Coleção
Étendue matérielle et support
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 8 item(ns)
Iconográfico(s) -negativo(s) fotográfico(s) - 6 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 3,5 m
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
O Plano Nacional de Informações foi aprovado por meio do decreto n.66. 732, de 16 de junho de 1970, o qual previa os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações (SNI) , contendo dados gerais de organização e coordenação. O SNI era o órgão central do sistema, porém tinha na sua estrutura representações nos ministérios civis e ministérios militares.
Quanto aos ministérios civis, abrangia a administração direta e indireta, tendo portanto órgãos setoriais de informação. Assim, os ministérios teriam divisões de Segurança e Informação (DSIS) que, conforme o decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 e o decreto n. 66.622, de 22 de maio de 1970, seriam diretamente subordinadas aos ministros de Estado. Esses órgãos eram encarregados na assessoria de todos os assuntos relacionados à segurança nacional e às informações setoriais, sem prejuízo, no campo das informações, de sua condição de órgãos integrantes e subordinados diretamente ao também chamado Serviço Nacional de Informações (SNI).
Quanto às universidades federais, integrantes da administração indireta, havia, em cada uma, outros órgãos setoriais de informação, as assessorias de Segurança e Informação (ASI), órgãos subordinados hierarquicamente à Divisão de Segurança e Informação (DSI) do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Em 1997, no Serviço de Arquivo Permanente do Arquivo Central, integrante da Divisão de Arquivos do Núcleo de Documentação da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi identificado um conjunto documental proveniente do Gabinete do Reitor, contendo documentos de caráter sigiloso, cerca de dez caixas sem formato definido, sem tratamento técnico adequado e sem identificação, classificados como confidenciais e reservados.
Diante do direito do cidadão e da sociedade no acesso aos documentos e às informações públicas e respeitando o direito do cidadão à privacidade, a UFF instituiu, pelas portarias n. 27.247, de 03 de agosto de 1999, n. 28.681, de 22 de dezembro de 2000, e n. 33.916, de 07 de junho de 2005, a Comissão Permanente de Documentos de Natureza Sigilosa, grupo interdisciplinar com o fim de promover a desclassificação desses documentos sigilosos. A Comissão sugeriu ao então reitor, Prof. Cícero Mauro Fialho, a desclassificação do conjunto documental, que foi realizada pela portaria n.. 35.041, de 11 de maio de 2006, que determinou que as pessoas mencionadas no acervo tivessem resguardadas sua imagem e privacidade, e que o Núcleo de Documentação estabelecesse a norma ou os procedimentos de acesso aos documentos e informações.
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Abreviaturas, códigos, ação educativa, anistia, controle de viagens, tóxicos, palestras e seminários sobre os negros no Brasil, partidos políticos, saúde escolar, tecnologia no Brasil, Sindicato dos Metalúrgicos, União Nacional dos Estudantes (UNE), diretórios acadêmicos, eleições na Universidade, reintegração de punidos pela Revolução, prédios do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), proibição de livros contra a moral, pensamentos e ações dos discentes, Ato Institucional n. 5, candidatos ao Curso Superior de Guerra, disciplina Estudo dos Problemas Brasileiros, carta aberta contra à Ditadura, cantores proibidos de participarem de shows na universidade etc.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Organizado parcialmente
Organização
Ordenação por tipologias documentais e assuntos.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Com restrição - Documento(s) sigiloso(s)
Com restrição - Necessidade de autorização
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
SOUZA, Rosale de Mattos. O acervo documental da Assessoria de segurança e Informação na Universidade Federal Fluminense. Palestra apresentada na Mesa Redonda de Direitos Humanos da Semana de Extensão da UFF. Niterói: PROEX, 2005. - Não definido
SOUZA, Rosale de Mattos; SAMPAIO, Maria da Penha. O acervo documental da Assessoria de Segurança e Informação – GAR/ASI: uma experiência de acesso com documentos de caráter sigiloso no âmbito universitário. Trabalho apresentado no Congresso Nacional de Arquivologia, I, 2004, Brasília. - Não definido
UFF libera acesso aos arquivos internos referentes à Ditadura. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,16 maio 2006. - Não definido
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Núcleo de Comunicação – NUCS. UFF abre arquivos da época da Ditadura Militar no Brasil. Disponível em www.noticias.uff.br/noticias/2006/5/abertura-arquivos-militares.php. Acesso em 18 maio 2006. - Não definido
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Outras condições de acesso
As cópias podem ser obtidas por meio de digitalização.
Note
Estado de Conservação
2008 - Bom
Note
Outras
Inventário Sumário (dependendo de ajustes finais e publicação), com vistas a elaboração de um Inventário Analítico e um Catálogo Alfabético dos nomes de alunos, professores e técnicos administrativos e outros mencionados nos documentos do conjunto documental.
O histórico foi elaborado a partir de documentos encontrados no próprio conjunto documental (normas, manuais e regulamentos).
Note
Responsável da descrição
Rosale de Matos Souza
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
2016-08-09