Fundo/Coleção L6 - Companhia Brasileira de Infraestrutura Fazendária

Notas sobre o processo de entrada do acervo da Companhia Brasileira de Infraestutura Fazendária, o qual inclui acervo da antecessora Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio (COBEC) - processo 08060.00088/92-12

Iniciado o processo de inventariança/extinção da Companhia Brasileira de infraestrutura Fazendária (INFAZ ), após definição dos papeis e competência das instituições envolvidas nesse processo, no que diz respeito ao Arquivo Nacional, a instituição passou acompanhar, a partir de 1992, com vistas ao recolhimento, o processo de concentração física do acervo produzido pela Companhia bem como por sua antecessora, a Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio (COBEC), em prédio na av. Brasil, n. 3001,em espaço cedido pela Receita Federal.
Estimava-se, inicialmente, o acervo em 11472 caixas. Dessas, caberia ao Arquivo Nacional cerca de 6896 caixas.
Em junho de 2005, uma análise dos instrumentos de pesquisa da unidade Foz do Iguaçu teria indicado a possibilidade de descarte de 1879 caixas (processo 08060.00088/92-12 v. 2 f. 223).
Em julho de 2006, o acervo encontrava-se depositado na antiga sede do Arquivo Nacional, localizada na Praça da República n. 26, em condições não muito favoráveis à sua preservação (processo 08060 v. 2 f. 223-224), dando-se como perdidos vários elementos de identificação das caixas, como, por exemplo, etiquetas. Na ocasião, atualizou-se o quantitativo de caixas, chegando a 6767, equivalendo a 1150,39 metros de documentos, sendo 4163 caixas correspondentes ao Departamento de Contabilidade do Infaz, relacionados em dois volumes de instrumentos de pesquisa (processo 08060.00088/92-12 v. 2 f. 223). Dessas 4163 caixas, 2793 conteriam fichas de lançamento. Estudos à época sugeriram como destinação o descarte.
Na hipótese de transporte para o bloco E da atual sede do Arquivo Nacional, estimou-se, na ocasião, o deslocamento de 8300 caixas, imaginando-se o acervo distribuído em caixas padronizadas de 14 cm de largura (processo 08060.00088, v.2 f. 225).
Entre janeiro e fevereiro de 2008, o Arquivo Nacional conseguiu que o acervo fosse deslocado para espaço cedido pela Rede Ferroviária Federal , àquela altura também extinta, na Praça Procópio Ferreira n. 86, Centro, Rio de Janeiro, na expectativa de dispor de melhores condições físicas até a sua transferência definitiva para as dependências da instituição. Como parte do acervo dizia respeito à Controladoria-Geral da União, em função da inventariança, esta foi contatada com o objetivo de acelerar o máximo possível os preparativos de controle e identificação tendo por objetivo o cumprimento da Resolução n. 14 do CONARQ.
Em fevereiro de 2008, concluiu-se a transferência iniciada em novembro de 2007 do acervo do INFAZ e da CGU que se encontrava na Praça da República 26 para o prédio da RFFSA. Conforme informações que constam no processo, essa transferência foi efetuada em duas fases, a primeira computando 5000 caixas que estariam sob a responsabilidade da CGU até se concluir o processo de extinção do INFAZ . A segunda fase resultou na transferência de 7000 caixas que cabiam ao Arquivo Nacional.
Como havia urgência na liberação do espaço temporariamente cedido pela Rede Ferroviária Federal S/A, equipe do Arquivo Nacional deu início em maio de 2008 a um trabalho para maior controle e identificação do acervo. Foi desenvolvido um plano de ação entre as coordenações da CODES e da COPAC para higienização e classificação dos documentos. Servidores das áreas citadas compuseram uma força-tarefa para execução das atividades no local onde estavam os documentos, ou seja, no prédio da RFFSA, atividades estas que se prolongaram por aproximadamente dois anos.
Em outubro de 2008 (processo 08060.00088, v. 2, f. 235), uma vistoria procedida por AN/COPAC no espaço ocupado no prédio da RFFSA com o acervo do INFAZ, que compreendia sobreloja e 5º andar, constatou, na sobreloja, resíduos e galerias de locomoção de cupins subterrâneos (08060.00088/92-12, v. 2, f. 235). Os cupins, àquela altura, já haviam atingido parte do acervo que foi isolada em sacos plásticos, sugerindo-se o seu descarte (processo 08060.00088/92-12 v. 2 fs. 237-2380, 243-244). Além disso, chegou-se também a uma primeira versão de listagem de eliminação em conformidade com a Tabela de temporalidade, abrangendo documentos resultantes de atividades-fim e de atividades-meio (ver especialmente processo 08060.00088/92-12, v. 2, 245-257.)
Seguiram-se outras listas de eliminação, aquelas de n. 2 e 3, submetidas à COGED. A exemplo da lista n. 1, para receber parecer (cf. 08060.00088/92-12, v. 2 , f. 296-317, 318-344, 346-356, 358-385).
Esse trabalho teve seu desdobramento a partir do momento que se conseguiu transferi-lo, em maio de 2009, para as dependências do próprio Arquivo Nacional. Uma vez fisicamente estabilizado, o acervo foi submetido a uma avaliação mais criteriosa e sistemática por parte de uma equipe destacada e composta com este fim, formada de técnicos oriundos das unidades de gestão (COGED) e de processamento técnico de documentos (COPRA-CODES), no decorrer de 2009 (janeiro ).
A essa altura, a infestação de cupins havia-se ampliado, agora totalizando 26 sacos de polietileno (v. 3 f. 392), assim como foi detectado, em parte do acervo, contaminação por fungos. Boa parte do acervo foi direcionado para o Bloco C e a parte contaminada por fungos para o Bloco F, para tratamento específico de descontaminação: cerca de 500 caixas (08060.00088/92-12, v. 2, f. 387-388).
Em julho de 2009, as listas de eliminação de documentos referentes às atividades-meio foram aprovadas, tendo-se julgado satisfatórios todos os quesitos de praxe, conforme estabelecidos pela Resolução n. 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos, como o cumprimento dos prazos de guarda e a obtenção de aprovação por parte do Tribunal de Contas da União das contas dos exercícios de 1985 a 1994. E assim foi publicado o Edital de ciência de eliminação de documentos n. 1/2009, DOU, Seção 3, ano 146, n. 145, 31 jul. 2009, p. 1 (cf. proc. 08060.00088/92-12, v. 3, f. 457), referente a documentos resultantes das atividades-meio desenvolvidas pela Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio (COBEC) e da extinta Companhia Brasileira de Infraestrutura Fazendária (INFAZ), do período 1973 a 1994, perfazendo um total de 277 metros de documentos.
Em janeiro de 2010, a equipe atingiu a marca de 200 caixas abertas e analisadas, o que resultou num total de 135 caixas com documentos classificados pelo código de classificação por assunto. Em fevereiro, devido ao deslocamento de parte dos técnicos para atender a outra demanda de trabalho, as atividades foram temporariamente interrompidas tendo-se, àquela altura, atingido a marca de 164 caixas com documentos classificados por assunto, perfazendo 23 m de documentos, abrangendo o período 1972-1993 (cf. processo 08060.000088/192-12, v. 3, f. 462-466).
Entre 2011 e 2014, contatos entre a Controladoria Regional no Estado do Rio de Janeiro , à qual havia cabido o processo de inventariança/extinção, e o Arquivo Nacional, foram retomados para efeito de formalização do recolhimento daquilo já classificado como de valor permanente. Ainda em 2011, ocorre o encaminhamento de mais uma leva de documentos, tanto em fase intermediária (4 caixas) quanto permanente ( 101 caixas, 316 livros de registro e 7 plantas), de atividades-fim e de atividades-meio, produzidos entre os anos de 1972 e 1999 (cf. proc. 08060.00088/92-12, v. 3, f. 505-515). A versão 2011 do termo de recolhimento sofreu ajustes e atualizações até o ano de 2014, não tendo sido assinado até a presente data (proc. 08060.00088/92-12, v. 3, f. 518-522)
Em 2015, COPRA/CODES submeteu à COGED uma nova lista de eliminação , esta de n. 1/2015 (cf. proc 08060.00088/92-12,v. 3., f. 527-537), totalizando 56,56 metros, abrangendo os anos de 1972 a 1993.
Em 10 de fevereiro de 2017, o processo foi encaminhado para arquivamento na DIPAR.

No que diz respeito à CGU (notas de cópia de processo 00320.000100/2006-17):
Em 11 de dezembro de 1972, em assembleia geral realizada, foi constituída sob a forma de sociedade anônima a Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio (COBEC).
Decreto n. 2226, de 16 janeiro de 1985, autoriza o Tesouro Nacional a participar do capital social da COBEC.
Em 20 de março de 1987, acionistas da COBEC, em Assembleia Geral Extraordinária deliberaram mudar a denominação social para Companhia Brasileira de Infraestrutura Fazendária (INFAZ).
A INFAZ foi extinta em 12 de abril de 1990, por meio da lei n. 8029/90.
Em fevereiro de 1992, foi concluída a triagem, catalogação e acondicionamento do arquivo geral depositado na ex-unidade da Avenida Brasil 3001, Rio de Janeiro, onde foi transferido à responsabilidade da Secretaria da Administração Federal, conforme termo de recebimento assinado em 2 de maio de 1994.
Em 1993, já catalogado e acondicionado, foi transferido para o depósito da DAMF/RJ, localizado na Av. Venezuela, no Rio de Janeiro, o acervo contábil-financeiro, incluindo documentos até o ano de 1992, acervo jurídico, de recursos humanos e referente à COBEC Internacional.
Os documentos contábeis-financeiros a partir de 1992 e o acervo remanescente na sede referente a recursos humanos e assuntos jurídicos seriam também transferidos para a DAMF/RJ, tão logo concluída a auditoria procedida pela CISET/MF.
A inventariança do INFAZ foi concluída em 10 de junho de 1994. Coube, então à Delegacia Regional do Tesouro Nacional no Rio de Janeiro (DRTN/RJ), em substituição à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda (CISET/MF), a guarda da documentação de natureza contábil relativa à INFAZ.
“Considerando o grande volume de documentos compreendidos no acervo, tornou-se inviável mantê-lo nas dependências da DFC/RJ, situação análoga aos demais responsáveis por acervos diversos (DAMF/RJ e Arquivo Nacional). Em decorrência disso, optaram os dirigentes das três repartições por concentrar os seus acervos, devidamente separados fisicamente uns dos outros, em um depósito de mercadorias apreendidas de responsabilidade da Inspetoria da Receita Federal do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Brasil.
“À DFC/RJ couberam cerca de 5000 caixas de documentos, 5 armários de aço contendo livros contábeis e outros 4 contendo documentação de responsabilidade e interesse da Advocacia-Geral da União. “
Em 10 de maio de 1994, o liquidante encaminhou ao Arquivo Nacional seis catálogos contendo relações do acervo documental da INFAZ localizado no imóvel da Receita Federal, av. Brasil n. 3001
O balanço final da sociedade foi encerrado em 25 de maio de 1994.
Em 2005, a parte do acervo da Companhia Brasileira de Infraestrutura Fazendária (INFAZ) que coube à responsabilidade da CGU, que se encontrava precariamente armazenada no imóvel da Inspetoria da Receita Federal, administração da 7ª Superintendência da Receita (Av. Brasil). Precisava ser urgentemente remanejada em função de obras a serem realizadas no local.
Em março de 2006, foram eliminadas 2988 caixas equivalendo a 419,72 metros de documentos relativos a Pessoal, Material, Patrimônio, Orçamento e Finanças, Documentação e Informação, Comunicações e Assuntos diversos, integrantes do acervo da extinta Companhia Brasileira de Infraestrutura Fazendária (INFAZ) , do período 1973 A 1991 (processo 00320.00100/2006-17 f.... )
Em 2008, nova lista de eliminação, edital de eliminação publicado no DOU, de 24 de janeiro de 2008, Seção 3, p. 3. Documentos relativos a material, patrimônio, orçamento e finanças e Assuntos diversos, do período 1987 a 1991, totalizando 221,52 metros.