Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1963-1987 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Bibliográfico(s) -sem especificação - 312 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 9,1 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
No Ceará, o governador Clarindo de Queiroz, por ato de 24 de setembro de 1891, extinguiu a Chefatura de Polícia, subordinando seus serviços à Secretaria de Justiça, que a Constituição Estadual de 27 de outubro de 1891 criou juntamente com a da Fazenda e a do Interior.
O serviço de Polícia ficou subordinado à Secretaria de Justiça até 1909, quando foi restaurado o cargo de chefe de Polícia, pela lei n. 987, de 31 de agosto do mesmo ano.
A Chefatura de Polícia foi extinta novamente pela lei estadual n. 1.113, de 6 de novembro de 1913, e foi instituída, em seu lugar, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, suprimida no governo de João Thomé de Saboya e Silva (1916-1920), pela lei n. 1.343, de 26 de agosto de 1916, que restaurou a Chefatura de Polícia.
No governo de José Carlos de Matos Peixoto (1928-1930), foi criada a Secretaria de Polícia e Segurança Pública. O governo provisório de Manuel do Nascimento Fernandes Távora extinguiu a Secretaria de Polícia e Segurança Pública, através do decreto n. 334, de 3 de outubro de 1931.
A lei n. 130, de 30 de julho de 1936, criou a Delegacia de Ordem Política e Social, para reprimir as ideias comunistas que haviam deflagrado intentonas como as de 1935 no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Distrito Federal. Permaneceu nessa situação até 14 de setembro de 1937 quando, por decreto de n. 14, do mesmo mês e ano, o interventor Menezes Pimentel extinguiu a Chefatura de Polícia e recriou a Secretaria de Polícia e Segurança Pública.
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História arquivística
Os documentos produzidos e recebidos pela Delegacia de Ordem Política e Social do Ceará datam de 1937, quando o interventor Francisco de Menezes Pimentel recriou a Secretaria de Polícia e Segurança Pública do Estado por meio do decreto n. 14 do dia 14 de dezembro de 1937.
O serviço de Polícia no Ceará esteve, até 1891, a cargo da Chefatura de Polícia, extinta neste mesmo ano através do ato de 24 de setembro daquele ano, que criou a Chefatura de Polícia subordinada à Secretaria de Justiça.
Em 1947, o DOPS destacou-se na repressão à mendicância em Fortaleza, encaminhando os mendigos para a extinta Hospedaria Getúlio Vargas.
Os documentos que hoje compõem o arquivo do DOPS, e estão sob a guarda do APEC, foram doados, anonimamente, ao jornal cearense Diário do Nordeste em 29 de janeiro de 2005, que os repassou ao Governo do Estado.
Ainda sob a guarda daquele periódico cearense, uma comissão do Arquivo Público, juntamente com membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará (OAB-CE), realizaram a identificação da documentação que então foi transferida para as dependências do APEC. Esses documentos constituem o único acervo do DOPS preservado no estado do Ceará.
Procedência
Diário do Nordeste (jornal) - transferência - 2005.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
DOPS: prontuários individuais, encaminhamentos, informações, relatórios, requerimentos. Polícia Militar: comunicados gerais, informes gerais, pesquisas eleitorais, pedidos de buscas de estrangeiros. Serviço Estadual de Informação (SEI): Ofícios de comandantes de IPM, solicitação de informações, demissões de servidores federais no Ceará, relatórios de agentes de Polícia, informes confidenciais, cartas-denúncia, boletins diários.
Os prontuários nominais correspondem às pastas referentes às pessoas que tiveram sua vida política e social rastreada pelo DOPS e militavam em sindicatos, igrejas, partidos políticos, organizações de esquerda, clubes, movimento estudantil secundarista e universitário, partido comunista e dissidências, ligas camponesas.
O acervo contém, além dos documentos textuais datilografados e manuscritos, documentos iconográficos e 312 exemplares do jornal Tribuna da Luta Operária (1892-1987), panfletos e boletins.
Embora haja referências ao funcionamento da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) no Ceará desde 1937, quando, além de vigiar os cidadãos suspeitos de militarem no Partido Comunista e os camisas-verdes (integralistas), reprimia a mendicância nas ruas de Fortaleza, a documentação até agora identificada sobre as suas atividades no Ceará cobrem o período de 1963 a 1985.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Cronológica, alfanumérica, por assunto.
Na organização, procurou-se interferir o mínimo possível. Foram conservados os descritores, fichários e nomenclaturas utilizadas pelo órgão produtor dos documentos.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Com restrição - Razões legais/judiciais
Restrições em conformidade com os prazos estabelecidos pela legislação em vigor (lei n. 8.159, de 08/01/1991).
Normas legais e administrativas: BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Condiçoes de reprodução
Com restrições, observando-se o estado de conservação dos documentos.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - APEC. Guia de fontes DCE (DOPS-CE). Fortaleza, 2010. - Não definido
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Identificação
Notação Anterior
DOPS/CE, BR CEAPEC,XX DCE
Nota
Dimensões
Documentos iconográficos não quantificados.
Dimensões específicas: DOPS - 143 prontuários individuais, 120 encaminhamentos, 666 informações, 183 relatórios, 21 requerimentos; Polícia Militar - 123 comunicados gerais, 281 informes gerais, 12 pesquisas eleitorais, 2 pedidos de buscas de estrangeiros; Serviço Estadual de Informação - 97 documentos. Mensuração documentos textuais = 25 Cx.
Nota
Estado de Conservação
2006 - Precário - As fichas-arquivo que servem de suporte para os prontuários nominais estão completamente deterioradas e necessitam ser substituídas por suportes mais adequados e duradouros. O armário-fichário está totalmente enferrujado e sem condições de acondicionamento dos prontuários. Os documentos textuais precisam ser acondicionados em pacotilhas confeccionadas em papel duplex e, posteriormente, amarradas com fita de algodão cru. Os 312 exemplares do jornal Tribuna da Luta Operária necessitam de encadernação.
Nota
Variações do Título
DCE - Ceará
DOPS-CE
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil